Categoria: Política

Executivo de Pouso Alegre diz que precisa se adequar à Reforma da Previdência. Lei municipal que permite a incorporação é de 1998. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 4 milhões são pagos, por ano, a servidores já apostilados.

O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), enviou para a Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal onde extingue a possibilidade do benefício do apostilamento para servidores públicos efetivos que ocupam cargos de confiança por determinado período na prefeitura.

O apostilamento é uma incorporação salarial paga para servidores públicos que ocupam cargo de confiança por um período sete anos a 10 anos. Após deixar o cargo, esse servidor continua recebendo parte ou o salário integral do cargo que ocupou em comissão. A incorporação é de 70% para quem ficou no mínimo de sete anos e de 100% para quem ficou 10 anos ou mais no cargo de confiança. A lei municipal que garante esse benefício é de 1998.

De acordo com a prefeitura, atualmente, são pagos cerca de R$ 4 milhões a servidores municipais apostilados em Pouso Alegre. Ainda segundo o executivo, apenas para nove servidores que foram apostilados com o salário de secretários (CC1), o custo anual é de R$ 1,5 milhão.

A proposta da atual administração é acabar com o apostilamento para se adequar à Reforma da Previdência aprovada no ano passado no Congresso Nacional. Segundo a justificativa da proposta, a prática é inconstitucional.

“A prática aumenta, significativamente, as despesas com pessoal de um município, comprometendo recursos que poderiam ser direcionados a toda população por meio de políticas públicas nos mais variados setores, como saúde, educação, infraestrutura etc”, informa texto do Executivo Municipal.

O QUE DIZ O SINDICATO DOS SERVIDORES

Para o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Pouso Alegre, Donizetti de Andrade, a lei do apostilamento deveria ser mantida para os servidores que estão próximo de garantir esse direito.

“Quem já adquiriu não vai mexer mesmo. E quem vai adquirir que mantivesse a lei. E para os que forem entrar no serviço público, depois da aprovação dessa proposta, aí não teria esse direito do apostilamento. É o que nós entendemos mais correto, mais justo”, afirma o advogado que ainda cita o exemplo de uma servidora que já trabalhou seis anos e nove meses em cargo de confiança, faltando apenas três meses em um novo cargo para ter direito à gratificação.

Ainda de acordo com o jurídico do sindicato, existem cerca de 400 servidores que já somaram tempo em cargos de confiança. Mas, a maioria está em seus cargos efetivos.

Categoria: Política

Nos últimos anos, cresceu o número de homenagens a pessoas e instituições feitas por vereadores, com entregas de diplomas no início de cada sessão. Outras mudanças no funcionamento do Legislativo foram anunciadas em coletiva de imprensa pelo presidente, vereador Rodrigo Modesto (PTB). ASSISTA A REPORTAGEM EM VÍDEO:

Durante entrevista coletiva no primeiro dia de trabalho, nesta segunda-feira (06), a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre anunciou alterações no funcionamento da Casa. Entre as modificações informadas pelo presidente, vereador Rodrigo Modesto (PTB), está a retirada das sessões ordinárias as homenagens a pessoas e instituições.

“A gente viu que, nos últimos anos, houve um aumento muito grande de homenagens. Vamos passar as homenagens para um dia diferente, onde o vereador que fizer a homenagem possa tratar melhor as pessoas que ele vai homenagear. A gente vai valorizar a sessão ordinária”, explica o presidente.

Os projetos de denominações de ruas também passarão a ser votados em única sessão, a última de cada mês.

Outra mudança é quanto ao horário de funcionamento da Câmara. O expediente terá início às 09h para atendimento do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), que faz a emissão de documentos e cadastro de currículos. Até o ano passado, o horário de funcionamento era a partir das 12h, de segunda a quinta, e sexta era das 08h às 14h.

Rodrigo Modesto voltou a afirmar que a prioridade nesse último ano da atual legislatura é aproximar a população da Câmara.

“Se não for isso, não tem objetivo nenhum de estar aqui nessa Casa. Aqui é a Casa do povo, o povo precisa entender isso. E nós temos a nossa missão de devolver em trabalho e atitudes e tudo que fazemos aqui para a população de Pouso Alegre”, afirma.

O vereador disse também essa aproximação será feita através da imprensa, audiências públicas e debates mais populares.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre conta com um orçamento para 2020 de quase R$ 22 milhões.

Ainda na coletiva, o presidente do Legislativo comentou sobre críticas de que a Câmara seria um despachante do Executivo.

“Isso é uma situação de ponto de vista. Quando a gente não consegue devolver para a população nosso trabalho, a gente está alvo de vários adjetivos, como esse. A gente vem trabalhando em conjunto com o prefeito Rafael Simões (PSDB), dentro da sua base, que é maioria. E a gente vem, juntamente com ele, mudando a cidade de Pouso Alegre”, justifica Modesto que ainda enumera projetos aprovados pelos vereadores que garantiram pavimentação de vias e empréstimos para novas obras.

Os vereadores Rafael Aboláfio (PV) e Dionísio Pereira (PR), que compõem a nova Mesa Diretora, também participaram da entrevista coletiva.

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Decreto do prefeito regulamentou lei de 1988, mas deixa brecha para suspender a proibição em casos específicos. Projeto de lei aprovado em 1ª votação pelos vereadores é mais rígido e proíbe os fogos com barulho em qualquer espaço, público e privado.

Prefeito Rafael Simões (PSDB) anuncia decreto que regulamenta proibição de fogos com estampido. Reprodução Ascom prefeitura

O assunto da semana em Pouso Alegre foi a proibição da queima de fogos de artifício com barulho. Na segunda-feira (09), o prefeito Rafael Simões (PSDB) assinou um decreto regulamentando o artigo 86 do Código de Posturas no município, onde proíbe a soltura de fogos com estampido em áreas públicas da cidade. A lei é de 1988.

Apesar de regulamentar, o decreto deixa brecha para que a proibição seja suspensa para casos específicos.

Na terça-feira (10), defensores dos animais e familiares de pessoas autistas foram para a Câmara Municipal para apoiar a aprovação do projeto de lei que tramitava na casa há mais de um ano que prevê a proibição da soltura de fogos de artifícios com barulho em qualquer espaço da cidade, público ou privado.

Defensores dos animais e familiares de pessoas com autismo acompanham sessão na Câmara – Foto: Terra do Mandu

Depois de muito debate entre os vereadores, a proposta de autoria do vereador Luiz Antônio dos Santos (PROS), o Campanha, foi aprovada em primeiro turno. A segunda votação ficou para o ano que vem.

VEJA DECLARAÇÕES NA MATÉRIA EM VÍDEO:

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Ministério Público acusa pai e filho de fazer parte de organização criminosa que desviou R$ 14 mi de recursos do município através de contratos de serviços de capina.

Empresário se entrega depois de ter prisão temporária decretada. Foto: Terra do Mandu

O empresário José Aparecido Floriano Filho se apresentou na sede do ministério público na manhã desta quinta-feira. Ele estava acompanhado de seus advogados.

O empresário e o filho dele, Igor Pacheco Floriano, tiveram a prisão temporária decretada pela justiça. Eles são acusados pelo ministério público de fazer parte de uma organização criminosa que teria desviado cerca de 14 milhões de recursos do município de pouso alegre. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, através de contratos de capina com a prefeitura.

Segundo as investigações, a organização criminosa praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.

Ontem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a operação capina para cumprir os mandados de prisão e busca e apreensão em empresas e residências de investigados.
Igor Pacheco foi preso, mas o pai dele estava viajando e se apresentou nesta quinta.

Hoje, os empresários prestam depoimento aos promotores que investigam o caso.

Igor Pacheco, que já estava no presídio, foi levado pelos agentes penitenciários.

O advogado Rogilson Nogueira, que defende os empresários, falou com a reportagem do Terra do Mandu.

VEJA CHEGADA DO EMPRESÁRIO NO MP E ENTREVISTA COM O ADVOGADO :

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A justiça decretou as prisões temporárias dos empresários José Aparecido Floriano Filho e Igor Pacheco Floriano. Pai e filho eram responsáveis pela empresa Plenax, que teve contrato de capina com o município nos anos de 2014, 2015 e 2016, quando teriam ocorridos os desvios. Promotores agora quem averiguar a participação de agentes da administração pública nas fraudes. VEJA ENTREVISTAS COM OS PROMOTORES DO CASO.

Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Capina, que investiga o desvio de R$ 13,8 milhões de recursos públicos em Pouso Alegre.

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município durante os anos de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).

“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirma o promotor.

Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explica Agnaldo Cotrim.

O MP iniciou a investigação a partir de uma denúncia anônima. Em seguida foram solicitados documentos na prefeitura de todos os processos licitatórios.

Em 2017, a Câmara Municipal nomeou uma comissão especial para investigar as possíveis irregularidades envolvendo a mesma empresa. O relatório da comissão, com milhares de páginas, demonstrou que houve desvio de verba dos cofres públicos.

Durante a operação desta quarta-feira foram cumpridos dois mandados de prisão temporária contra o empresário José Aparecido Floriano Filho e o filho dele, Igor Pacheco Floriano. Eles eram donos da empresa Plenax, que prestou o serviço de capina na cidade no período investigado. Igor foi preso, mas o pai dele estava viajando e o MP deu prazo até o fim do dia para ele se entregar.

Os promotores, policiais militares e policiais civis também cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em residências e escritórios ligados aos empresários.

O promotor Agnaldo Cotrim afirma que ainda está sendo investigada a participação de agentes públicos nas possíveis fraudes. “Mas, é evidente que fraudes como essa não ocorrem sem a participação de agente públicos. Mas ainda não podemos falar em nomes”.

O procurador da República em Pouso Alegre, Lucas Gualtieri, afirma que há suspeita também que dinheiro que deveria ter sido aplicado na saúde foi desviado para pagamento à empresa investigada.

“A investigação evidenciou que foram diversos os contratos objeto de desvios. Um desses contratos envolve verbas da saúde. Portanto, são verbas repassadas pelo governo federal que eram então utilizadas para custear esses serviços de capina, que em tese foram prestados, mas que a investigação demonstrou que a empresa não tinha funcionários suficiente para fazer frente aos serviços pelos quais ela recebeu”, diz o procurador da República.

Procurador da república investiga desvio de verba da saúde para pagamento de empresa de capina. Foto: Magson Gomes/Terra do Mandu

A operação também contou com a participação de outros núcleos de investigação do Ministério Público, como o Grupo de Atuação Especial de Promotores de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), com sede em Belo Horizonte, e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, GAECO/Núcleo Pouso Alegre.

Segundo o promotor do GEPP, Fabrício José da Fonseca Pinto, a função deles nessa investigação será analisar os documentos apreendidos e ouvir os investigados para verificar a participação de agentes públicos e agente políticos no esquema de desvio dos recursos.

Promotores de vários núcleos do MP e polícias Civil e Militar também participaram da operação Capina. Foto: Terra do Mandu

O OUTRO LADO

A redação do Terra do Mandu entrou em contato com o advogado que representa os empresários José Aparecido Floriano Filho e Igor Pacheco Floriano. O advogado Rogilson Nogueira disse que ainda estava acompanhando as buscas dos investigadores nos escritórios dos empresários e que irá se inteirar do teor dos mandados de prisão temporária contra seus clientes.

Não conseguimos falar com o ex-prefeito Agnaldo Perugini e ex-secretários da área de licitações e contratos.

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Operação do Gaeco em Pouso Alegre investiga fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. O filho do empresário foi preso. Já o pai está viajando e terá que se apresentar até às 18h. Os desvios teriam ocorrido entre 2014 e 2016. Promotores darão entrevista coletiva ainda hoje.

Dois mandados de prisão foram cumpridos contra empresário e filho dele. Equipes estão nas ruas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF)  deflagraram, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Capina para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão em empresas e residências de investigados de desviar recursos públicos do Município de Pouso Alegre.

Segundo as investigações, a organização criminosa praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro. Os elementos colhidos pelo MPMG demonstraram que a organização criminosa desviou recursos públicos no montante de ao menos R$ 13.851.327,80 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

A atuação se deu por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) – Núcleo Pouso Alegre -, do 1º Ofício da Procuradoria da República em Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Grupo de Operação Policial (GOP) ligado ao Núcleo de Combate à Corrupção do MPMG, e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Participaram da operação quatro promotores de Justiça, um procurador da República, um delegado, cinco investigadores e um escrivão da Polícia Civil e doze policiais militares de Pouso Alegre.

Com informações da assessoria do MPMG.

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Modesto (PTB) afirma que a prioridade é resgatar a identidade do Legislativo Municipal. VEJA A ENTREVISTA ABAIXO.

Os vereadores de Pouso Alegre elegeram nesta terça-feira (10), durante a última sessão ordinária do ano, a Mesa Diretora da Casa para o ano de 2020.

Quem vai presidir a Câmara no último ano da atual legislatura é o vereador Rodrigo Modesto (PTB). Compõem a nova mesa os parlamentares Rafael Aboláfio (PV), (vice-presidente), Dionísio Pereira (PR), (secretário), Dito Barbosa (PSDB), (segundo vice-presidente), Adriano da Farmácia (PR), (segundo secretário).

Em entrevista ao Terra do Mandu, o presidente eleito diz que a prioridade na sua gestão à frente da Câmara é resgatar a identidade do Poder Legislativo. Segundo Rodrigo Modesto, essa identidade foi perdida porque os vereadores têm atuado em causa própria.

CONFIRA A ENTREVISTA :


 

 

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Proposta do vereador Bruno Dias (PR) foi aprovada em 1º turno. Em Pouso Alegre existem cerca de 150 terreiros. Dia municipal será comemorado em 15 de novembro, mesma data que já celebrado o Dia Nacional da Umbanda.

Seguidores da Umbanda estiveram na reunião da Câmara. Foto: Magson Gomes/Terra do Mandu

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o projeto de lei que cria o Dia Municipal da Umbanda, Candomblé e demais religiões afro-brasileiras na cidade. A proposta é do vereador Bruno Dias (PR) e recebeu 13 votos favoráveis.

Os parlamentares destacaram a importância de se reforçar o desejo de acabar com a intolerância religiosa e garantir o livre direito de manifestação de crença, como está na Constituição Federal Brasileira.

O autor do projeto, vereador Bruno Dias, justificou que, no Brasil, há mais de 40 milhões de pessoas que seguem religiões de matrizes africanas e que a África é o berço da humanidade e uma matriz cultural importante para o povo brasileiro. “Assim sendo, torna-se justificável o fato de o Município ter em seu calendário de comemorações um dia dedicado àqueles que professam as religiões desta importante matriz”, apontou o vereador no texto do projeto.

O Dia Municipal da Umbanda, Candomblé e demais religiões afro-brasileiras será o dia 15 de novembro, que já é a data oficial do Dia Nacional da Umbanda, criado por Lei Federal nº 12.644.

“As religiões de matrizes africanas pregam a caridade, a fé e o trabalho em benefício de todos, independentemente de cor, raça, credo ou condição social. Muitas tendas e terreiros da cidade possuem um trabalho filantrópico e assistencial relevante para suas comunidades e praticantes”, afirma Bruno Dias.

ADEPTOS DA UMBANDA LOTARAM O AUDITÓRIO DA CÂMARA

Dezenas de seguidores da Umbanda estiveram na Câmara Municipal para acompanhar a votação do projeto. Em alguns momentos eles se manifestaram aplaudindo os discursos de vereadores e até entoaram cânticos.

O advogado e dirigente espiritual do terreiro de Umbanda Tenda de Luz, Vinícius da Silva Gonçalves, conta que em Pouso Alegre existem cerca de 150 terreiros de Umbanda. Porém, não existe um levantamento oficial e muitos desses locais estão na informalidade, não têm uma estrutura jurídica. Segundo o dirigente, porque as pessoas têm receio de se manifestar diante do pré-conceito que ainda existe na sociedade contra as religiões de raízes africanas.

“Na verdade, esse projeto é de grande relevância não só para a comunidade umbandista e candomblecista, mas também para os cidadãos. Não podemos perder o foco que a nossa sociedade tem raízes na cultura negra, em África. Essas religiões, por terem pilares em deuses negros, é mais um reconhecimento do povo brasileiro da importância que a mãe África tem em nossas vidas”, afirma o líder espiritual.

Vinícius Gonçalves ainda reforça que o contraponto sobre a criação desse dia municipal dedicado às religiões afro é o momento de grande intolerância religiosa, falta de respeito que a sociedade atravessa. “E você trazer esse assunto para discussão, conhecimento, é muito relevante. Costumo dizer que o conhecimento e o estudo afastam qualquer tipo de pré-conceito”, afirma o dirigente.

Membro da OAB de Pouso Alegre, o advogado conta que, recentemente, foi criada na subseção de a Comissão de Promoção e Igualdade Racial. “É algo novo para nossa cidade, também para a advocacia em Pouso Alegre e estamos elaborando projetos voltados para os advogados e para a sociedade, de maneira geral, como forma de minimizar essa diferença de situação que existe entre a minoria em nossa cidade. Isso inclui os negros e a religiosidade também”, finaliza.

Sobre o Candomblé e a Umbanda

A religião do Candomblé tem o registro do seu início no Brasil no século XIX, na Bahia. Já a Umbanda nasce no início do século XX. Quem trouxe o Candomblé para o Brasil foram os negros que vieram como escravos da África. Entre eles se destacavam dois grupos: os bantos, que vinham de regiões como o Congo, Angola e Moçambique, e os sudaneses, que vinham da Nigéria e do Benin.

O projeto que institui o Dia Municipal da Umbanda, Candomblé e demais religiões afro-brasileiras será apreciado em segunda votação na semana que vem e seguirá para sanção do prefeito Rafael Simões (PSDB).

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Mourão conheceu os laboratórios e pesquisas tecnológicas desenvolvidas no Inatel, em Santa Rita do Sapucaí.  Na palestra, explicou a necessidade de reformas para o país voltar a crescer. Também comentou sobre a polarização na sociedade e disse ser contra a reeleição. O vice-presidente saiu sem falar com a imprensa. Leia o conteúdo da palestra.

Vice-presidente General Hamilton Mourão no Inatel. Foto: Ascom Inatel

O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, esteve em Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas, nesta quarta-feira (20). Mourão fez uma palestra no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Durante pouco mais de uma hora, o vice-presidente falou dos desafios e reformas que o Brasil precisa enfrentar para voltar a crescer.

No ambiente de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, o General Mourão ainda abordou a importância da economia do conhecimento.

“Aqui é uma das vanguardas existentes no nosso país. Nos laboratórios a gente vê o pessoal trabalhando com a máquina, e procurando vencer a máquina o tempo todo. Isso é a economia do conhecimento. Essa é a pressão que tem hoje no mundo. Temos que estar numa constante inovação. Aqui no Inatel temos essa integração das empresas com o gerador do conhecimento. O governo tem que fazer o papel de indutor, facilitador”, disse Mourão.

Esse foi o segundo dia do vice-presidente no Sul de Minas. No dia anterior ele teve uma agenda fechada em Itajubá, onde visitou a Helibras, fabricante de helicópteros, e esteve na Universidade federal de Itajubá (Unifei), que também se destaca com pesquisas nas áreas de tecnologia e engenharias.

Durante a visita ao Inatel, antes de seguir para a palestra, Mourão conheceu os laboratórios, as pesquisas e inovações tecnológicas desenvolvidas pelo instituto. O Inatel é pioneiro em pesquisas como o desenvolvimento da urna eletrônica, o sinal da TV Digital e já faz testes com a tecnologia 5G para telefonia móvel.

Essa foi a primeira visita do vice-presidente ao Inatel. Em junho deste ano, o General Hamilton Mourão se reuniu, em Brasília, com o diretor e vice-diretor do Instituto, Carlos Nazareth Motta Marins e Guilherme Marcondes. Na oportunidade, foram apresentadas as iniciativas da instituição em prol da educação e desenvolvimento tecnológico do país.

Cerca de 800 pessoas acompanharam a palestra do vice-presidente. Foto: Ascom Inatel

A palestra foi realizada no Teatro do Inatel para uma plateia de pouco mais de 800 espectadores, entre moradores, empresários e políticos. O evento foi aberto por ordem de inscrição antecipada. O vice-governador de Minas, Paulo Brant (Novo), e o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), estiveram presentes.

“Apenas uma sociedade forte e unida vai fazer superar esses desafios”, afirmou o vice-presidente ao dizer que “hoje os mares são turbulentos”.

Mourão disse que é preciso resgatar a economia brasileira, restabelecer a confiança da população nas instituições. Para o Brasil se tornar “a mais vibrante e próspera democracia liberal do Hemisfério Sul”.

Após uma análise histórica da política mundial, destacando situações vividas em países como Venezuela, Bolívia e Chile, o vice-presidente passou a falar da realidade do Brasil, país com grande capacidade de geração de riquezas, com localização estratégica e ótima geografia, mas tem tido dificuldade em transformar isso em poder. Apontou nichos de pobreza, “extremamente preocupantes”, e que tem que enfrentar, e uma infraestrutura que ficou parada no tempo.

CONTRA A REELEIÇÃO E PAÍS POLARIZADO

Ao comentar sobre a situação atual, o vice-presidente afirmou que o Brasil vive uma crise política ligada a questão psicossocial e disse ser contra a reeleição.

“Eu considero que o instituto da reeleição não foi bom, não é bom. Cada governo tem que ter seus quatro anos. A alternância no poder considero como base para o sistema democrático”, afirmou.

Mourão continuou o raciocínio analisando que a sociedade está dividida, muito por culpa das redes sociais, onde todo mundo que emitir opinião, mesmo sem ter conhecimento do assunto e ainda tem o problema da divulgação e compartilhamento de notícias falsas.

“Isso leva à polarização, a ver o outro como inimigo. E um caldo que mexe com isso toda é a crise econômica”.

CRISE ECONÔMICA

Para o vice-presidente, a crise econômica começou com a promulgação da Constituição Federal de 1988. “O documento foi elaborado pensando no passado e no presente, sem pensar no futuro. Feita na pressão. Criou série de despensas, mas não mostrou de onde iria sair as receitas”.

A partir disso, disse, os governos criaram cada vez mais impostos. Porém, não são investidos como deveria e, as políticas adotadas nos últimos anos deixou o país endividado, sem condições de investimentos.

REFORMAS E PRIVATIZAÇÕES

O vice-presidente afirmou que o Brasil voltar a crescer e gerar empregos serão necessárias as reformas, como a da previdência que já foi aprovada e entrou em vigor, fazer a reforma tributária, desonerar a folha de pagamento e ainda desburocratizar e desregulamentar algumas leis. “Há um excesso de leis que travam a liberdade econômica. Não é você que tem que dizer que está certo. O Estado que tem que dizer que você está errado”.

O general Mourão ainda citou que é preciso abrir a economia brasileira, mas que isso está ligado à reforma tributária. Também afirmou que o governo irá dar continuidade nas privatizações.

Finalizou a palestra dizendo que o governo Bolsonaro busca “chegar ao equilíbrio fiscal e aumentar a produtividade. Criar a sensação de segurança para as pessoas saírem na rua sabendo que não terão problema. E lembrar que estamos por políticas de estado, que seja perene”.

“Nós que temos de sustentar a posição nos remédios ortodoxas que estamos empregando para que tenhamos receitas e despesas com superávit e tenhamos maior produtividade. Por consequência o país progrida, gere empregos, tire esses 13 milhões de pessoas da situação de desemprego. Mas para isso a gente precisa mudar, esse pacote é de nós todos”, finalizou a palestra.

O vice-presidente Hamilton Mourão deixou a cidade sem falar com a imprensa.

Diretor do Inatel, o vice-governador de Minas e o secretário de Governo recepcionaram o General Mourão no Inatel. Foto: Ascom Inatel

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De acordo com o secretário de Finanças, em 01/01/2017 havia R$ 42 milhões de restos a pagar, com R$ 22 milhões de recursos em caixa. Os credores que estão com a documentação habilitada vão receber até semana que vem. Casos que estão na justiça, precisam aguardar decisão judicial.

Secretário de Finanças Júlio Tavares, durante entrevista coletiva na prefeitura. Foto: Magson Gomes/ Terra do Mandu

Até a próxima segunda-feira (25/11) a prefeitura de Pouso Alegre irá pagar todos seus credores que tinham dívidas a receber acumuladas até 31/12/2016. O anúncio do pagamento foi feito nesta terça-feira (19) pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Júlio César da Silva Tavares, durante uma entrevista coletiva na sede da prefeitura. O pagamento aos credores que já estão com a documentação habilitada para receber do município.

O valor total das dívidas que não tinham previsão de recursos no orçamento da prefeitura soma um total de quase R$ 19 milhões. Para juntar o dinheiro necessário para quitar as dívidas com diferentes prestadores de serviço ao município, foi criado o Fundo Municipal de Restos a Pagar, instituído pela Lei Municipal 5789/17, onde era destinado o percentual de 1,5% da receita líquida da prefeitura.

“O fundo de restos a pagar foi instituído para que nós pudéssemos atender aos interesses dos credores e da municipalidade diante da situação deficitária que nós recebemos as finanças municipais no dia 01 de janeiro de 2017”, explica o secretário de Finanças Júlio Tavares.

Ainda de acordo com o secretário, o total de restos a pagar deixados pela administração anterior foi de R$ 33 milhões referentes a diversos prestadores de serviço, saúde e educação. Mais R$ 8 milhões referentes a outras fontes vinculadas, como convênios, por exemplo.

Para esses pagamentos, foram deixados no caixa da prefeitura R$ 22 milhões, que foram usados cerca de R$ 13 milhões, no primeiro momento, para quitar folha de pagamento e cartão alimentação dos servidores municipais.

“A partir daí fomos colocando os credores em ordem cronológica, de acordo com a disponibilidade dos recursos livres, que não estavam vinculados à saúde e educação, por exemplo”, conta o secretário.

Segundo Júlio Tavares, com o fundo para reservar os recursos criado, a previsão era de que em 35 meses seria possível realizar todos os pagamentos. “E nós estamos fazendo um pouquinho antes. Agora em novembro atingimos os 34 meses e temos condições de pagar todos os credores”.

O secretário ainda afirma que, com o pagamento dessas dívidas, “o município de Pouso Alegre volta a ter a característica de bom pagador, de cumprir suas obrigações. Esse foi o grande objetivo da criação do fundo de restos a pagar. Avalio que o resultado foi muito positivo”.

A SITUAÇÃO PARA CADA PAGAMENTO, SEGUNDO A PREFEITURA:

Desde a criação do Fundo Municipal de Restos a Pagar, foram realizados pagamentos no valor total de R$ 7.845.703,08, referente a 583 despesas liquidadas. Faltando o pagamento de R$ 10.228.194,53 referente a 471 despesas liquidadas.

Os pagamentos serão realizados a todos os credores que cumpriram o requisito da Lei 5789/17 e apresentaram a documentação que demonstram a regularidade de seu crédito junto ao Município. Estes pagamentos totalizam R$ 1.415.712,61 e serão depositados nas contas indicadas pelos credores até 25/11/2019 e referem-se a 111 liquidações.

Existem credores que ingressaram com ações judiciais para a cobrança dos valores inscritos no Fundo de Restos a Pagar e ficarão disponíveis para pagamento conforme o andamento do processo na forma das decisões judiciais. Tais créditos totalizam R$ R$ 1.542.158,40 referente a 40 créditos inscritos.

Os credores que ainda não apresentaram documentos que demonstrem a regularidade de seu crédito, devem fazer imediatamente a entrega dos documentos e os pagamentos serão realizados alguns dias após. Expediremos notificações estabelecendo um prazo para as providências. O montante dos credores nesta situação é de R$ 2.253.025,24 referente a 310 créditos inscritos.

Estão inscritos no Fundo de Restos a Pagar 10 liquidações que por recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais tiveram seus pagamentos suspensos até nova deliberação. Totalizam R$ R$ 4.974.948,28.