Emenda que possibilita o fim da GCM vai à 2ª votação em sessão extraordinária esta semana.

Foto: Terra do Mandu

O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Oliveira Altair (MDB), garantiu nesta terça-feira (19) que ainda esta semana os vereadores irão votar, em sessão extraordinária, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite acabar com a Guarda Municipal da cidade. Será a segunda votação do projeto, que recebeu 11 votos a favor e 4 contra no primeiro turno.

Ontem, guardas municipais fizeram uma passeata pelas ruas de Pouso Alegre em protesto contra o projeto enviado à Câmara pelo prefeito Rafael Simões (PSDB). O protesto chamado de “Marcha Azul Marinho” teve a participação de guardas vindos de outros municípios. Havia de entidades de guardas municipais de outras partes do Brasil. A caminhada seguiu da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais até a Câmara de Vereadores.

“São movimentos pacíficos, ordeiros e repletos de simbolismo. O que se quer em Pouso Alegre é acabar com a força de segurança do município. É um absurdo se você pensar que as pessoas, em todo o país, incluindo em Pouso Alegre, querem mais segurança e não menos segurança”, questiona o presidente do Sisempa, Leon Camargo.

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Projeto do Executivo

A proposta para acabar com a Guarda Municipal de Pouso Alegre saiu da prefeitura. O prefeito Rafael Simões enviou a emenda à Lei Orgânica que precisa ser aprovada em dois turnos para permitir extinguir a categoria. A primeira votação foi no dia 08/02, em sessão extraordinária. Como estabelece o regimento da Câmara, os vereadores têm que respeitar um intervalo de 10 dias entre as duas votações. Apesar do prazo já ter expirado, a Mesa Diretora da Casa preferiu não colocar o projeto em votação na sessão ordinária realizada nesta terça-feira. Segundo o presidente Oliveira, foi uma orientação do jurídico levando em consideração os finais de semana entre as votações.

Apenas após a aprovação da emenda é que o projeto de lei que extingue a Guarda poderá ser votado. E, diferente da emenda que precisa de dois terços dos votos dos vereadores, o projeto que acaba com a guarda basta maioria simples dos votos, ou seja, oito dos 15 vereadores.

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O que alega a prefeitura para acabar com a categoria

O projeto de extinção da Guarda Muncipal de Pouso Alegre foi enviado à Câmara em janeiro pelo prefeito Rafael Simões. Na justifica ele alega corte de gastos na administração municipal e, ao mesmo tempo, a necessidade de contratação de vigilância armada no município.

“Reconhece-se o relevante serviço prestados pelo guardas municipais, no entanto a medida se impõe para contenção de gastos”, afirma o prefeito na justificativa. Em seguida explica no documento que a Guarda Municipal não está mais cumprindo o seu papel de proteger os bens públicos, levando em consideração os atos de vandalismo ocorridos nos últimos dois anos. “E diante desse cenário não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (a fim de coibir a ação de vândalos), e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)”.

Segundo a prefeitura, com a extinção da categoria, os guardas serão remanejados para outras áreas da administração público, sem prejuízo à sua remuneração, neste caso seria do salário base, já que os benefícios atrelados à função de guardas deixariam de ser pagos.

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Sindicatos e outras entidades contestam e entram na justiça contra medida

As justificativas para o fim da Guarda são contestadas pelo sindicato que representa a categoria. Segundo Leon Camargo, não haverá economia para a prefeitura porque os guardas são concursados e não poderão ser demitidos e ainda terá o custo da contratação da empresa terceirizada de vigilância, pretendido pelo município. O representante da categoria também argumenta que o município tem verba para investir na Guarda e poderia conseguir repasses federais. “Mantendo a Guarda Municipal, o município pode acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, em 2019, disponibiliza R$ 1 bilhão para estados e municípios”.

Sobre a ineficiência da Guarda, apontada na justificativa da prefeitura, Leon Camargo, afirma que a categoria já recebeu diversas honrarias ao longo dos 28 anos de existência, mas sofre com a falta de investimentos. “Os prédios públicos alvo de vândalos ao longo de 2017 e 2018 ou estavam sem vigilância da GCM ou contava com número insuficiente de agentes, como no caso da Policlínica, que fica em local de alta criminalidade, mas a Prefeitura mantém um único guarda. Também pudera, há dois anos, os guardas não recebem sequer fardamento da Prefeitura, o que dirá contar com efetivo suficiente para empregar na segurança do patrimônio público”.

“Marcha Azul Marinho” foi até à Câmara Municipal e teve participação de guardas de outras cidades. Foto: Terra do Mandu

Repercussão Brasil afora

A proposta de pôr fim à GCM de Pouso Alegre repercutiu em outros lugares. Na Assembleia de Minas teve deputado se manifestando contra o projeto por entender que segurança pública é prerrogativa do poder público e vigilância particular, caso a prefeitura contrate, não tem o poder de polícia da Guarda Municipal.

Entidades de guardas municipais de outras regiões do Brasil se manifestaram e até enviaram representantes a Pouso Alegre para dar apoio aos servidores locais.