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Cobrança de taxa de iluminação pública na zona rural será suspensa, afirma líder do prefeito na Câmara

Magson Gomes
03/09/2019

Segundo vereadores da base, projeto de lei está sendo elaborado para extinguir a cobrança na área rural. Proposta está sendo feita após pressão dos moradores da zona rural.

Cobrança de Iluminação pública nesta casa da zona rural perto do Pantano foi de R$ 69,40 neste mês. Foto: reprodução

Um grupo de produtores rurais foram até a Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (03), dia de sessão ordinária, para pressionar os vereadores para pôr fim à cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural. Taxa apareceu nas contas de luz de agosto com valores que variam entre R$ 30 até R$ 100, dependendo do valor da conta.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), um projeto de lei já está sendo elaborado pela prefeitura para ser enviado ao Legislativo para mudar a atual legislação que permite a cobrança da taxa de iluminação pública na área rural. O líder do prefeito chegou a pedir desculpa aos moradores da zona rural pela cobrança de forma inconveniente.

Outros parlamentares que formam a base do prefeito Rafael Simões justificaram que a cobrança está sendo feita seguindo uma lei de 2002 e que agora precisa ser extinta através de nova lei.

Para os vereadores, a cobrança da taxa para produtores rurais, mesmo sendo legal, é imoral. Ainda segundo os vereadores da base, o projeto de lei extinguindo a cobrança deverá ser votado já na próxima semana.

Na semana passada, a reportagem do Terra do Mandu mostrou a reclamação dos produtores rurais que reclamam onde moram não existe postes com iluminação pública.

As reclamações vieram de moradores da região dos bairros Serrinha, Estrada do Pantanto, Afonsos, Cruz Alta. Os valores de cobrança variam de cerca de R$ 30 a mais de R$ 100 somente da taxa de iluminação pública, que é calculada de acordo com o consumo mensal da residência.

Na conta de Niceia do Carmo Pereira, que mora no bairro da Represa, região do Pantano, a conta de luz deste mês chegou em R$ 317, 82, desse valor, R$ 69,40 é de taxa de iluminação pública. Na conta de Marcelo, a taxa foi de R$ 37,05.

Outra moradora da zona rural, Joelma Rosa, afirma que este foi o primeiro mês que apareceu a cobrança na conta dela. “Esse foi o primeiro mês. Tanto meu, como dos vizinhos também. Na conta do meu cunhado veio mais de R$ 100 só de taxa de iluminação pública.

Magno Canuto mora no bairro dos Afonsos, as margens da MG-179. Ele também passou a receber a conta de luz com a cobrança da taxa de iluminação pública. “O detalhe é que aqui não tem iluminação pública. Entramos em contato com a Cemig e disseram para gente procurar a prefeitura. Segundo a prefeitura, estão cobrando pois quando vamos à cidade usamos iluminação pública. Isso é um absurdo”, diz o morador.

Essa é a mesma reclamação do Robson Santos, que mora no bairro Serrinha, próximo do distrito São José do Pantano. “A minha conta de luz veio R$ 222,60. O que já é um absurdo. Porque eu trabalho dentro do distrito e minha mãe trabalha na roça. Então, durante o dia não fica ninguém em casa. E ainda estão cobrando R$ 34,61 de taxa de iluminação pública, sendo que a gente não tem nenhum poste com iluminação pública”, fica indignado o trabalhador que também foi até a Cemig que o mandou procurar a prefeitura.

O QUE DIZ A CEMIG

Em nota, a Cemig informou que os serviços relacionados à iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura, que também define os critérios de cobrança da taxa. Ainda de acordo com a companhia, todo o valor arrecado com a taxa de iluminação pública é transferido para o município

Nota da Cemig na íntegra:

A Cemig informa que, desde 1º de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel transferiu para os municípios a responsabilidade de executar os serviços de  manutenção da iluminação pública. As prefeituras municipais também são responsáveis pela extensão de rede para instalação de iluminação pública em locais que ainda não contam com estes serviços e por definir os critérios para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

A Cemig esclarece ainda que os valores arrecadados nas faturas de energia correspondentes à CIP são repassados integralmente ao município.

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