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Moradores da zona rural de Pouso Alegre reclamam da cobrança de taxa de iluminação pública

Magson Gomes
30/08/2019

A cobrança apareceu na conta de agosto. De acordo com prefeitura, a taxa está prevista em lei municipal de 2002.

Cobrança de Iluminação pública nesta casa da zona rural perto do Pantano foi de R$ 69,40 neste mês. Foto: reprodução

Vários moradores da zona rural de Pouso Alegre entraram em contato com a redação do Terra do Mandu sugerindo uma matéria sobre a cobrança da taxa de iluminação pública que apareceu na conta de luz deles. Os produtores rurais reclamam que moram na roça, onde não existe postes com iluminação pública.

As reclamações vieram de moradores da região dos bairros Serrinha, Estrada do Pantanto, Afonsos, Cruz Alta. Os valores de cobrança variam de cerca de R$ 30 a mais de R$ 100 somente da taxa de iluminação pública, que é calculada de acordo com o consumo mensal da residência.

Na conta de Niceia do Carmo Pereira, que mora no bairro da Represa, região do Pantano, a conta de luz deste mês chegou em R$ 317, 82, desse valor, R$ 69,40 é de taxa de iluminação pública. Na conta de Marcelo, a taxa foi de R$ 37,05.

Outra moradora da zona rural, Joelma Rosa, afirma que este foi o primeiro mês que apareceu a cobrança na conta dela. “Esse foi o primeiro mês. Tanto meu, como dos vizinhos também. Na conta do meu cunhado veio mais de R$ 100 só de taxa de iluminação pública.

Magno Canuto mora no bairro dos Afonsos, as margens da MG-179. Ele também passou a receber a conta de luz com a cobrança da taxa de iluminação pública. “O detalhe é que aqui não tem iluminação pública. Entramos em contato com a Cemig e disseram para gente procurar a prefeitura. Segundo a prefeitura, estão cobrando pois quando vamos à cidade usamos iluminação pública. Isso é um absurdo”, diz o morador.

Morador enviou a foto da conta e dos postes sem iluminação pública.

Essa é a mesma reclamação do Robson Santos, que mora no bairro Serrinha, próximo do distrito São José do Pantano. “A minha conta de luz veio R$ 222,60. O que já é um absurdo. Porque eu trabalho dentro do distrito e minha mãe trabalha na roça. Então, durante o dia não fica ninguém em casa. E ainda estão cobrando R$ 34,61 de taxa de iluminação pública, sendo que a gente não tem nenhum poste com iluminação pública”, fica indignado o trabalhador que também foi até a Cemig que o mandou procurar a prefeitura.

O que diz a prefeitura

A assessoria de comunicação da prefeitura informou que uma nota será enviada à nossa redação para explicar a cobrança. Assim que recebermos, ela será acrescentada aqui nesta matéria.

Mas assessoria adiantou que a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é feita em Pouso Alegre de acordo com o que estabelece a lei municipal Nº 4.118, de 2002. Segundo essa lei, não há nenhuma diferenciação de onde a cobrança deve ser realizada.

No artigo 3º a lei informa que: “Contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária que possua ligação regular de energia elétrica no território do Município”.

Ainda de acordo com a lei, a arrecadação com a cobrança é usada para cobrir as despesas com iluminação pública desde os postes nas ruas ao que é consumido nos prédios e repartições mantidas pelo município. A taxa também é utilizada para manutenção é ampliação do sistema no município.

O QUE DIZ A CEMIG

Em nota, a Cemig informou que os serviços relacionados à iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura, que também define os critérios de cobrança da taxa. Ainda de acordo com a companhia, todo o valor arrecado com a taxa de iluminação pública é transferido para o município

 

Nota da Cemig na íntegra:

Iluminação Pública

 

A Cemig informa que, desde 1º de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel transferiu para os municípios a responsabilidade de executar os serviços de  manutenção da iluminação pública. As prefeituras municipais também são responsáveis pela extensão de rede para instalação de iluminação pública em locais que ainda não contam com estes serviços e por definir os critérios para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

A Cemig esclarece ainda que os valores arrecadados nas faturas de energia correspondentes à CIP são repassados integralmente ao município.

 

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