O fim da escala de trabalho 6×1 entra em discussão no Senado nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) amplia as folgas de trabalhadores de um para dois dias na semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O tema divide opiniões.

Já há propostas para mudar o novo regime 5×2 aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio.  O presidente do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí (SindVale), Alexandre Magno, fala que é preciso mais diálogo entre sindicatos patronais e de trabalhadores para adaptar e aplicar a mudança se ela for aprovada.

Ele ressalta que trabalhadores e empregadores precisam de qualidade de vida com descanso, mas há mais reflexões sobre o tema. Para ele, atualmente o comércio físico tenta sobreviver em meio à nova realidade. “São as vendas da internet, são as BETs, que têm tirado grande parte do dinheiro da economia das nossas cidades, nossos estados.”

Para Magno, ampliar a folga do trabalhador para dois dias aumenta os custos para manter as empresas, que já sofrem com a carga tributária. “Para a micro e pequena empresa, para o empresário que é a grande maioria, que emprega mais de 50% da população, com certeza vai pesar e muito.”

A PEC abrange domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias vinculadas à CLT e leis especiais e, mantém escalas como a 12×36 por acordo coletivo. Em ambas, há limite máximo de 40 horas semanais.

Eduardo Alcebíades, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio em Pouso Alegre e Região (SINECOM), diz que a luta pelo fim da escala 6×1 é antiga. “Só foi aprovada (pela Câmara) porque houve grande manifestação popular de toda classe trabalhadora e sociedade civil pelo fim dessa escala desumana, sem a redução salarial.”

O texto enviado ao Senado prevê redução gradual da jornada de trabalho. Se entrar em vigor, cada setor abrangido tem 60 dias para mudar a escala 6×1 pela 5×2. Já a redução da jornada de trabalho será em duas etapas. São 60 dias para diminuir a carga horária de 44 para 42 horas semanais e, um ano para ela cair para 40 horas por semana.

Magno alerta que um dos impactos pode ser o aumento do preço dos produtos. Ele detalha que ao reduzir a carga horário do funcionário, o empregador terá que contratar mais pessoas ou investir em tecnologia, repassando esses custos, ao consumidor em diversos setores. “Porque o empresário não pode ficar no vermelho.”

E na visão dele, “o funcionário mantém o seu salário, só que as coisas encarecem. Ou seja, por mais que ele continue recebendo o mesmo valor e trabalhando dois dias a menos, ele vai continuar tendo um custo alto na sua vida”. As federações do comércio trabalham para pedir a adaptação ao texto, “com um tempo mais prolongado”.

O Governo Federal aponta que o fim da escala 6×1 vai beneficiar 37 milhões de trabalhadores do regime CLT. Para o diretor do SINECOM, os benefícios serão sentidos por funcionários e empresários.

“Isso trará um benefício inquestionável para toda a classe trabalhadora do Brasil, de modo especial pela classe do comércio, que mais vem sendo acometida de doenças ocupacionais.” Ele fala que ao conversar com comerciários, há relatos frequentes de pressão física e psicológica no trabalho.

Ele acrescenta os benefícios sociais da redução da jornada e dois dias de folga. “Convívio familiar mais adequado, um lazer mais agradável e também vai melhorar a saúde física e mental. Se promulgada essa lei, que é o que a gente espera, vai ser um benefício para todo mundo, inclusive para os empregadores, os patrões.”