Os vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram, em única votação, dois projetos de lei que tratam de aberturas de créditos. Ao todo, a Prefeitura destina R$ 5.287.774,28 para a Secretaria Municipal de Educação. A votação unanime aconteceu na sessão desta terça-feira (2/6).

O Projeto de Lei nº 1.676/2026 trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.317.696,59. De acordo com a justificativa do projeto, a verba será utilizada para a reforma e ampliação da Escola Municipal Pio XII, localizada no Bairro Cidade Jardim. 

Escola Pio XII Pouso Alegre / Foto: PMPA

Segundo a Prefeitura, a unidade escolar atende aproximadamente 500 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, além de profissionais da educação e da comunidade escolar da região.

Ainda segundo o Executivo, a execução da obra está alinhada ao Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais e fundamenta-se no artigo 6º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), bem como nas metas estabelecidas pelo Plano
Nacional de Educação.

“Após décadas de funcionamento, o prédio demanda intervenções estruturais destinadas a assegurar melhores condições de acessibilidade, segurança, funcionalidade e qualidade dos ambientes pedagógicos, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as diretrizes das políticas públicas educacionais. Além de promover a valorização do ambiente escolar, a reforma e ampliação da unidade contribuirão significativamente para o fortalecimento da educação pública municipal, para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem e para o atendimento da crescente demanda educacional decorrente da expansão populacional do município”, disse o Prefeito Coronel Dimas na justificativa.

Já o Projeto de Lei nº 1.677/2026, também assinado pelo prefeito, autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.970.077,69. Conforme o texto, o valor será utilizado para a construção da nova unidade de Educação Infantil no bairro Morumbi. 

O PL diz que a unidade escolar será destinada ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos. O prefeito diz que as creches nas proximidades do Morumbi não possuem capacidade suficiente, o que gera listas de espera e a necessidade de deslocamento de famílias para regiões mais distantes do município.

“Pouso Alegre vem registrando significativo crescimento populacional nos últimos anos, impulsionado pela expansão econômica, pelo desenvolvimento urbano e pela implantação de novos empreendimentos habitacionais. Nesse contexto, destaca-se a região do Bairro Morumbi, que apresenta expressiva expansão demográfica, com aumento considerável do número de famílias e, consequentemente, da demanda por atendimento educacional na primeira infância”, diz o prefeito.

O prefeito ainda enfatizou na justificativa que a unidade terá capacidade estimada para atender entre 80 e 120 crianças em período integral. A escola contará com pelo menos de 6 a 8 salas de atividades, distribuídas entre Berçário I, Berçário II, Maternal I e Maternal II; fraldário, lactário e sanitários devidamente equipados.

Além de sala de repouso; área administrativa (direção, secretaria e coordenação pedagógica); cozinha, despensa e refeitório; lavanderia e almoxarifado; espaço externo amplo para recreação e atividades pedagógicas; espaço multiuso (para atividades diversificadas, psicomotricidade e acolhimento); e mais.

“O crescimento da população infantil na região tem gerado crescente demanda por vagas em creche, etapa essencial para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor das crianças, além de representar importante suporte às famílias, especialmente àquelas cujos responsáveis exercem atividades laborais em período integral”, acrescenta o chefe do Executivo Municipal.

Ambos os projetos seguem agora para a sanção do Prefeito Coronel Dimas, que deve assinar ainda nesta quarta-feira (3/6), uma vez que são de autoria do Executivo.