Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/7), um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de bebidas não alcoólicas em eventos realizados no formato open bar ou similares no município. A votação terminou em unanimidade, sendo 13 votos favoráveis e um vereador ausente (Fred Coutinho).

A obrigatoriedade seria de opções de bebidas e que essas bebidas durem durante todo o período do evento, gratuitamente, para o público participante. Além disso, os vereadores citaram, durante a discussão do projeto, que ele seja aplicado em eventos que tenham público igual ou superior a 3 mil pessoas.

O Projeto de Lei nº 8.365/2026 é de autoria do vereador Dionísio Pereira e determina que as bebidas sem álcool estejam disponíveis durante toda a realização do evento, sem custo adicional para quem adquirir ingresso com direito ao consumo liberado.

Pela proposta, os organizadores deverão disponibilizar opções como água potável, refrigerantes, sucos, bebidas isotônicas ou energéticas sem álcool, drinks não alcoólicos, cerveja sem álcool e outras bebidas semelhantes.

Além da oferta das bebidas, o texto estabelece que os organizadores informem a disponibilidade dessas opções nos materiais de divulgação dos eventos e também nos locais de atendimento ao público. Não seria uma obrigação ter todas as bebidas, mas dar escolhas e anunciá-las previamente.

Segundo a justificativa do vereador ‘Reverendo Dionísio’, “a medida busca garantir mais opções de consumo aos participantes, atendendo pessoas que não ingerem bebidas alcoólicas, motoristas, gestantes, menores de idade autorizados a participar de determinados eventos e consumidores que optem por alternar o consumo de álcool com bebidas não alcoólicas”. 

O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação pela Câmara Municipal. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Coronel Dimas, a proposta ainda precisa ser analisada e votada em segundo turno pelos vereadores. Isso pode ocorrer já na próxima semana.

O Terra do Mandu ouviu um especialista, o advogado Matheus Santos, que explicou que o projeto é legal e poderá ser aprovado. O advogado ainda citou algumas inconsistências que devem sofrer alteração no texto do projeto, durante a discussão entre os vereadores. Veja!

Confira a discussão dos vereadores sobre o projeto: