Cemitério Municipal de Pouso Alegre / Foto: Nayara Andery/Terra do Mandu

Vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas e jazigos familiares nos cemitérios do município. Ainda falta mais uma votação antes do projeto seguir para sanção do prefeito Coronel Dimas. 

A aprovação aconteceu em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/4). O Projeto de Lei nº 8.265/2026 é de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que tem como seu principal objetivo no mandato, a luta pelos animais, segundo ele. 

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A proposta autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas e jazigos familiares nos cemitérios do município, desde que respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes. 

“O vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação é uma realidade social amplamente reconhecida. Cães e gatos, em especial, são considerados por muitas famílias como membros do núcleo familiar, o que torna o momento da despedida um episódio sensível, que merece tratamento digno, respeitoso e juridicamente adequado”, disse o vereador Hélio da Van, na justificativa.

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e procedimentos para a realização dos sepultamentos, enquanto os custos ficarão sob responsabilidade das famílias. 

“A ausência de regulamentação local acaba gerando insegurança jurídica, além de situações que podem resultar em práticas inadequadas sob o ponto de vista sanitário e ambiental, muitas vezes motivadas pela falta de alternativas legalmente permitidas. Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca adequar o Município de Pouso Alegre à evolução dos costumes sociais, respeitando as competências constitucionais do ente municipal e preservando as normas de saúde pública e proteção ambiental, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa digna e regulamentada às famílias enlutadas”, completou o vereador.

Proibição de fogos de artifício

Os vereadores aprovaram também, no dia 14 de abril, um projeto de lei que amplia a proibição de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. Foram duas votações, até o projeto ser aprovado e enviado ao Executivo para sanção do prefeito.

Confira o Projeto de Lei na íntegra!

O Projeto de Lei nº 8.249/2026 também é de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira e altera um artigo do Código de Posturas de Pouso Alegre, tornando proibidos o transporte, a comercialização e o armazenamento desses produtos.

O objetivo, conforme a justificativa da matéria, é proteger grupos como pessoas hospitalizadas, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais dos efeitos prejudiciais da poluição sonora.

O descumprimento da regra pode acarretar advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento, dependendo do caso. Contudo, a norma não se aplica aos fogos de artifício de vista (que não têm estampido) e nem aos artefatos pirotécnicos de efeito sonoro de baixa intensidade.