Pouso Alegre vai construir mais 176 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. O anúncio foi feito pelo prefeito Dimas Fonseca, em coletiva na manhã desta segunda-feira (30/6). Os apartamentos serão no bairro Jardim São Fernando.

O projeto foi viabilizado após conversas recentes da prefeitura e Governo Federal, em Brasília. Serão 11 torres de três e quatro andares. Cada apartamento é avaliado em R$ 170 mil.

O projeto de doação do terreno da prefeitura será enviado para a Câmara. Se aprovado, a previsão é iniciar as obras em 2025. A construção será ao lado

Esse projeto terá um novo edital para inscrições de candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. A prefeitura ainda não tem o prazo de divulgação do edital. O foco são famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.

É a segunda etapa do programa habitacional na atual gestão. A primeira etapa está em andamento, com a construção de 100 apartamentos, em condomínio no Jardim São Fernando. Eles serão distribuídos por sorteio.

A previsão de conclusão das obras da primeira etapa é dezembro de 2025. As inscrições estão abertas até 15 de agosto. A prioridade da prefeitura são pessoas inscritas no CadÚnico, idosos, PCDs e mães chefes de família.

O Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 ajuda as famílias de baixa renda o realizarem o sonho de ter a casa própria. O Governo Federal dá subsídio de 95% do imóvel.

É preciso ser maior de 18 anos, ter renda familiar de até R$ 2.850,00, morar há pelo menos cinco anos em Pouso Alegre, ter inscrição atualizada no CadÚnico e no Censo Municipal.

As regras incluem não ter impedimentos no CADIN, não ter imóvel ou financiamento ativo e não ter sido beneficiado por programa habitacional após 21/4/2015,

As prestações mínimas da Faixa 1 são de R$ 80,00. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) recebem o imóvel quitado desde cumpram as cláusulas contratuais.

Construção de moradias e inscrições

O último programa de habitação popular entregue em Pouso Alegre foi há cerca de uma década. Para reduzir o déficit de moradias, a prefeitura iniciou o programa habitacional atual. O primeiro passo foi o Censo Habitacional.

Ao todo são 8 mil participantes. Desses, 5 mil são da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Segundo a prefeitura, apenas 677 famílias se inscreveram e apresentaram documentos exigidos para concorrer aos imóveis da Faixa 1.

A construção dos 100 apartamentos começou em setembro de 2024. Eles ficam dentro de um condomínio. As inscrições continuam abertas para que mais pessoas possam concorrer. O prazo encerra em 15 de agosto.

A inscrição é presencial no Departamento de Habitação, na Rua Professor Dr. Jorge Beltrão, 135, Centro até 15 de agosto. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h. Ela também pode ser feita na Central de Atendimento, na Rua Dionísio Machado, 96, Centro, até 9 de julho. O contato para informações é (35) 3449 – 4063.

Só serão aceitas as inscrições  levar original e cópia dos seguintes documentos:

• RG, CPF ou CIN, Título de eleitor do candidato, de seu cônjuge/companheiro (a) e dos filhos/dependentes.
• Folha resumo Cadastro único do Governo Federal atualizado em 2025
• Comprovante de Cadastro Censo Habitacional
• Comprovante atualizado de estado civil (uma das opções: Certidão de casamento/ Certidão de nascimento/ Declaração de união estável registrada em cartório);
• Comprovante de residência em Pouso Alegre – que comprove período há mais de cinco anos (uma das opções: Título de eleitor/ comprovante de votação no município/ certidão eleitoral/ Carteira de trabalho com contrato de trabalho registrado em empresa no município/ Histórico/declaração escolar do candidato ou companheiro/filhos em unidade de ensino no município/ fatura dos serviços ou histórico da COPASA ou CEMIG/ qualquer outro documento de algum órgão oficial que comprove residência nos últimos 5 anos)
• Comprovante de renda de até R$ 2850,00 (uma das opções: 3 últimos holerites/ declaração de imposto de renda/ folha resumo Cadastro Único do Governo Federal)
• Para concorrer as Cotas Preferenciais, apresentar os seguintes documentos, conforme a cota escolhida:
  Laudo médico/ Boletim de Ocorrência/ Laudo da Defesa Civil/ Relatório de avaliação Social

Investimentos

O investimento do Governo Federal nesta etapa do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 em Pouso Alegre é de R$ 29.040.000,00. A prefeitura disse que a contrapartida municipal é a doação do terreno e investimento de mais de R$ 13 milhões em infraestrutura.

Isso inclui as obras de asfalto, drenagem e obras em parceria com a Copasa, que devem atender a todo o bairro, além do condomínio das moradias populares.

O prefeito explica que o investimento contempla a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim São Fernando, uma Unidade de Pronto Atendimento no Cidade Jardim, que atende a região. O Jardim São Fernando vai ganhar uma unidade de ensino, em um terreno doado por um hotel, por meio de permuta com a prefeitura.