Projetos já passaram por votações na Câmara e foram encaminhados à Prefeitura / Foto: Câmara Municipal de Pouso Alegre

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram dois projetos de lei que devem proibir a contratação de condenados pelo crime de injúria racial e com a Maria da Penha no poder público de Pouso Alegre. Os projetos foram aprovados na Câmara e seguiram para a Prefeitura, para sanção do prefeito Col. Dimas Fonseca.

De acordo com a prefeitura, eles ainda não foram sancionados pois, como é de origem da Câmara, devem ser avaliadas pelo Executivo. “No momento estão na fase de análise”, disse o Executivo ao Terra do Mandu.

Segundo a Câmara, a proibição é para a Câmara e a Prefeitura, que não poderão nomear para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados pelos crimes.

Injúria racial

A matéria de autoria do vereador Bruno Dias (DEM) acrescenta o inciso X ao artigo 2º da Lei Municipal nº5.106, de 2011, que por sua originalidade veda o modelo de contratação diante da condenação por outros vários crimes.

Com a proposta de Bruno, os que foram condenados em decisão transitada em julgado, com fundamento no disposto no artigo 140, § 3º, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940 – por crime de Injúria Racial, desde a condenação até o cumprimento integral da pena, entra para essa lista já proposta. Confira o que disse o vereador ao Terra do Mandu:

Projeto de Lei do vereador Bruno Dias (DEM) quer proibir a contratação de condenados por injúria racial em Pouso Alegre. Veja o que disse o vereador:

Vídeo: Câmara Municipal de Pouso Alegre pic.twitter.com/MqrtvMkgjO

— Terra do Mandu (@terradomandu) May 23, 2022

Maria da Penha

Já o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania), tem a intenção de proibir a nomeação de condenados com a Maria da Penha. O vereador explica sua decisão e afirma que o projeto será de muita valia na cidade. Confira:

Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania), tem a intenção de proibir a nomeação de condenados com a Lei Maria da Penha em Pouso Alegre. Veja o que disse o parlamentar:

Vídeo: Câmara Municipal de Pouso Alegre pic.twitter.com/S1iPN3Z1aV

— Terra do Mandu (@terradomandu) May 23, 2022