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Vereadores de Pouso Alegre aprovam extinção de sete cargos públicos na prefeitura

Magson Gomes
30/01/2020

Mesa Diretora da Câmara durante Sessão Extraordinária desta quarta (29). Foto: Ascom Câmara
  • Deixam de existir os cargos que já estão ou ficarem vagos de psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas entre outros. Houve manifestação de servidores contra a proposta.
  • Ainda na sessão extraordinária que votou a medida, os vereadores também aprovaram projeto de lei do Executivo criando novos cargos de confiança na administração municipal.
  • Fim do apostilamento para servidores públicos também foi votado e aprovado pelos vereadores.

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão extraordinária, a extinção de sete cargos do quadro efetivo da prefeitura de Pouso Alegre. Os postos que já estão vagos ficam extintos e os que estão ocupados por servidores concursados passam a serem extintos na medida que esses servidores vão se aposentando. No lugar deles o município pretende contratar mão de obra terceirizada.

O projeto, de autoria do prefeito Rafael Simões (PSDB), foi enviado à Câmara na segunda-feira (27) e aprovado em votação única por nove votos a favor e três contra.

Os cargos que ficam extintos do quadro de servidores efetivos (por concurso público) são: Assistente Social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. De acordo com o projeto, no momento há 21 postos desses cargos vagos na prefeitura.

A justificativa do projeto assinado pelo prefeito Rafael Simões, diz que os cargos fazem parte dos serviços considerados atividades-meio que, no entendimento da administração, podem ser exercidos através de empresas da iniciativa privada.

Há ainda a justificativa de economia de custos com esse tipo de mão de obra na ordem de R$ 600 mil com os cargos sendo terceirizados, ao invés do concurso para o preenchimento dos mesmos.

Esse foi o argumento utilizado pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Dias (PR).

“Se a prefeitura fizesse concurso público, as únicas vagas que estariam disponíveis seriam esses 21 cargos. Foram feitos estudos nas secretarias de Saúde, Educação, Política Sociais e Esportes e percebeu-se que há uma quantidade solicitada de mais 60 assistentes sociais, 10 educadores físicas, 8 farmacêuticos, 25 fisioterapeutas, 20 fonoaudiólogos, 25 nutricionistas, 100 psicólogos, e mais 01 terapeuta ocupacional. Então, está sendo pedido ao poder executivo 248 cargos, além dos 114 existentes hoje em dia. Seria extremamente oneroso para a prefeitura fazer concurso público para o provimento de 248 cargos”, disse o líder do prefeito.

Vereadores participam de sessão extraordinária para votar projetos do Executivo. Foto: Ascom CMPA

Vereadores da oposição criticaram a extinção dos cargos, afirmando serem contra à terceirização que, na opinião deles, é a precarização dos serviços.

O vereador André Prado (PV) disse que a medida cria uma nova classe de servidores públicos e é um desmonte da previdência do servidor municipal.

“Nós estamos tirando as pessoas que contribuem e colocando pessoas que não vão contribuir com o Instituto de previdência Municipal”, afirmou o vereador.

Servidores públicos dos cargos que estão sendo extintos acompanharam a sessão extraordinária. Eles levaram placas e cartazes contrários a aprovação da proposta e se manifestaram no auditório da Câmara.

Servidores concursados manifestaram contra a proposta. Foto: Terra do Mandu

A psicóloga Danielle Barcelos é concursada e está no cargo há sete anos. Ela argumenta que é importante os cargos efetivos para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Segundo ela, o trabalho dos psicólogos é feito em conjunto com os assistentes sociais, garantindo um vínculo com as pessoas atendidas para adquirir a confiança desses usuários dos serviços.

“Então, hoje eu estou aqui no atendimento, amanhã outro profissional, depois outro… o terceirizado entra por indicação, enquanto a gente entra por competência, por prova. Então, isso deixa o usuário mais vulnerável do que ele já está. Toda vez que essa pessoa chega até você e tem que falar do problema, ela se ‘revitimiza’. Isso não é cura para o usuário do serviço” Isso é muito ruim para todos”, diz a psicóloga.

O projeto aprovado em única votação segue para sanção do prefeito Rafael Simões.

PROJETO DO EXECUTIVO CRIA NOVOS CARGOS DE CONFIANÇA

Ainda na sessão extraordinária dessa quarta-feira (29), os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo municipal criando novos cargos de confiança na administração pública.

Foram criados cinco cargos de confiança de superintendentes a assistentes nas pastas da Saúde, Educação, Procuradoria-Geral, Finanças e Administração.

A justificativa para a criação dos cargos é a necessidade de ampliação do quadro de pessoal comissionado para execução de projetos da administração e aperfeiçoamento da máquina pública.

A proposta foi aprovada em única votação por 9 a 3.

FIM DO APOSTILAMENTO

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram em última votação o projeto de lei do Executivo Municipal extinguindo o apostilamento para servidores públicos municipais.

A justificativa na proposta, enviada pelo prefeito Rafael Simões, diz que a administração precisa se adequar à Reforma da Previdência e acabar com a incorporação salarial para servidores que ocupam cargo em comissão. A lei municipal que permite a incorporação é de 1998. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 4 milhões são pagos, por ano, a servidores já apostilados.

O apostilamento é uma incorporação salarial paga para servidores públicos que ocupam cargo de confiança por um período sete anos a 10 anos. Após deixar o cargo, esse servidor continua recebendo parte ou o salário integral do cargo que ocupou em comissão. A incorporação é de 70% para quem ficou no mínimo de sete anos e de 100% para quem ficou 10 anos ou mais no cargo de confiança.

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