Proposta que altera lei de 2002 foi enviada pelo prefeito Rafael Simões. Produtores rurais protestaram contra cobrança que voltou a aparecer nas contas no mês de agosto. Isenção foi aprovada por unanimidade.

Cobrança de Iluminação pública nesta casa da zona rural perto do Pantano foi de R$ 69,40 no mês passado. Foto: reprodução

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram nesta terça-feira (10) um projeto de lei que extingue a cobrança de iluminação pública para moradores da zona rural. A proposta foi apreciada em duas votações, numa reunião extraordinária realizada nesta tarde e na sessão ordinária da noite de hoje.

O projeto de lei 1034/2019 foi enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) para alterar a lei a lei municipal Nº 4.118, de 2002, que permitia a cobrança da contribuição na zona rural.

De acordo com a lei de 2002, a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) é feita em Pouso Alegre, sem nenhuma diferenciação de localização do imóvel. No artigo 3º dessa a lei informa que: “Contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária que possua ligação regular de energia elétrica no território do Município”.

No projeto de lei aprovado na Câmara, esse artigo é modificado, deixando claro que os moradores da zona rural devem ficar isentos da cobrança da taxa de iluminação pública.

Produtores rurais protestaram ao perceber cobrança

Ao ver a cobrança aparecer nas contas do mês de agosto, produtores rurais protestaram, reclamando dos valores e dizendo que não tinham esse tipo serviço onde moram.  As reclamações vieram de moradores da região dos bairros Serrinha, Estrada do Pantano, Afonsos, Cruz Alta. Os valores de cobrança variam de cerca de R$ 30 a mais de R$ 100 somente da taxa de iluminação pública, que é calculada de acordo com o consumo mensal da residência.

Durante a votação do projeto que isenta a área rural da CIP, o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), argumentou que a cobrança voltou a ser feita porque a lei de 2002 tinha sido modificada em 2014, quando a cobrança da taxa foi realizada nas contas dos contribuintes da zona rural. Já em 2016, a prefeitura pediu a suspensão da cobrança para a Cemig por ofício. Em 2019, a Cemig sugeriu que a cobrança deveria ser retomada porque estava prevista em lei. Para pôr fim à cobrança, segundo o vereador, seria por meio de uma nova legislação, alterando a anterior.

O assunto já havia sido debatido na Câmara na semana passada, quando vereadores, mesmo os da base do prefeito, disseram que a cobrança causava transtorno e, apesar de estar prevista em lei, era imoral.

Apesar de uma discussão até, certo ponto, acalorada entre alguns vereadores por discordar da abrangência de até onde a mudança iria beneficiar toda a zona rural, a proposta aprovada por unanimidade dos votos segue para a sanção do prefeito Rafael Simões.

Ainda de acordo com o vereador Rodrigo Modesto, pode ser que a cobrança ainda aconteça na conta que chega entre este e o próximo mês nas casas dos moradores da zona rural, devido ao sistema da Cemig se referir ao mês de consumo anterior, quando a lei ainda está em vigor.

Morador enviou a foto da conta e dos postes sem iluminação pública.