Projeto polêmico foi colocado na pauta após início da sessão desta terça-feira.

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em única votação, o fim da Guarda Civil Municipal. O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo prefeito Rafael Simões (PSDB). A proposta não constava na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (26), mas foi incluída após o início da reunião a pedido do líder do prefeito na casa, vereador Rodrigo Modesto (PTB). O placar pelo fim da GCM foi de 10 votos a favor e quatro contra.

O projeto foi votado depois dos vereadores mudarem a Lei Orgânica do município, permitindo por fim à Guarda. A alteração na Lei Orgânica ocorreu em duas sessões extraordinárias, a última na sexta-feira (22), quando houve protestos dos guardas.

Como não havia previsão do projeto na pauta, o número de guardas presentes na sessão foi menor que nas sessões onde o assunto foi abordado.

O que alega a prefeitura para acabar com a categoria

O projeto de extinção da Guarda Municipal de Pouso Alegre foi enviado à Câmara em janeiro pelo prefeito Rafael Simões. Na justifica ele alega corte de gastos na administração municipal e, ao mesmo tempo, a necessidade de contratação de vigilância armada no município.

“Reconhece-se o relevante serviço prestados pelo guardas municipais, no entanto a medida se impõe para contenção de gastos”, afirma o prefeito na justificativa. Em seguida explica no documento que a Guarda Municipal não está mais cumprindo o seu papel de proteger os bens públicos, levando em consideração os atos de vandalismo ocorridos nos últimos dois anos. “E diante desse cenário não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (a fim de coibir a ação de vândalos), e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)”.

Segundo a prefeitura, com a extinção da categoria, os guardas serão remanejados para outras áreas da administração público, sem prejuízo à sua remuneração, neste caso seria do salário base, já que os benefícios atrelados à função de guardas deixariam de ser pagos.

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Sindicatos e outras entidades contestam

As justificativas para o fim da Guarda são contestadas pelo sindicato que representa a categoria. Segundo Leon Camargo, não haverá economia para a prefeitura porque os guardas são concursados e não poderão ser demitidos e ainda terá o custo da contratação da empresa terceirizada de vigilância, pretendido pelo município. O representante da categoria também argumenta que o município tem verba para investir na Guarda e poderia conseguir repasses federais. “Mantendo a Guarda Municipal, o município pode acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, em 2019, disponibiliza R$ 1 bilhão para estados e municípios”.

Sobre a ineficiência da Guarda, apontada na justificativa da prefeitura, Leon Camargo, afirma que a categoria já recebeu diversas honrarias ao longo dos 28 anos de existência, mas sofre com a falta de investimentos. “Os prédios públicos alvo de vândalos ao longo de 2017 e 2018 ou estavam sem vigilância da GCM ou contava com número insuficiente de agentes, como no caso da Policlínica, que fica em local de alta criminalidade, mas a Prefeitura mantém um único guarda. Também pudera, há dois anos, os guardas não recebem sequer fardamento da Prefeitura, o que dirá contar com efetivo suficiente para empregar na segurança do patrimônio público”.