Política

Vereadores aprovam permissão para acabar com a Guarda Municipal de Pouso Alegre

Magson Gomes / 22 fevereiro 2019

Agora com a mudança na Lei Orgânica, a Câmara vai votar nos próximos dias o projeto do prefeito que extingue a categoria no município.

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (22), os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em segunda e última votação o projeto de lei que possibilita acabar com a Guarda Civil Municipal. O placar da votação foi o mesmo do primeiro turno, 11 votos a favor e quatro contra.

Os guardas mantiveram a rotina dos últimos dias e protestaram contra a extinção da categoria. Mas não tiveram êxito.

LEIA TAMBÉM: Guardas marcham contra extinção da categoria em Pouso Alegre

O líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), defende a extinção da Guarda por acreditar na proposta do prefeito Rafael Simões (PSDB).

O vereador Edson Donizeti (PSDB) votou contra a extinção e diz que deveria haver investimento e transformar a guarda em polícia municipal, como prevê leis federais.

O presidente do sindicato que representa a categoria, Leon Camargo, diz que os guardas serão prejudicados com a medida e será mantida a mobilização para não acabar com a Guarda Municipal.

Com a alteração aprovada na Lei Orgânica, os vereadores vão apreciar, nas próximas sessões, o projeto enviado pela prefeitura que extingue a GCM.

Vereadores aprovaram permissão para acabar com a Guarda Municipal de Pouso Alegre – Foto: Terra do Mandu

O que alega a prefeitura para acabar com a categoria

O projeto de extinção da Guarda Municipal de Pouso Alegre foi enviado à Câmara em janeiro pelo prefeito Rafael Simões. Na justifica ele alega corte de gastos na administração municipal e, ao mesmo tempo, a necessidade de contratação de vigilância armada no município.

“Reconhece-se o relevante serviço prestados pelo guardas municipais, no entanto a medida se impõe para contenção de gastos”, afirma o prefeito na justificativa. Em seguida explica no documento que a Guarda Municipal não está mais cumprindo o seu papel de proteger os bens públicos, levando em consideração os atos de vandalismo ocorridos nos últimos dois anos. “E diante desse cenário não se pode fechar os olhos para o seguinte fato: necessita-se de uma vigia armada (a fim de coibir a ação de vândalos), e não é vantajoso à municipalidade custear o necessário treinamento e armamento para os servidores atuantes (que em larga medida estão prestes a se aposentar)”.

Segundo a prefeitura, com a extinção da categoria, os guardas serão remanejados para outras áreas da administração público, sem prejuízo à sua remuneração, neste caso seria do salário base, já que os benefícios atrelados à função de guardas deixariam de ser pagos.

LEIA MAIS: Prefeitura de Pouso Alegre envia à Câmara projeto que extingue Guarda Municipal

Sindicatos e outras entidades contestam e entram na justiça contra medida

As justificativas para o fim da Guarda são contestadas pelo sindicato que representa a categoria. Segundo Leon Camargo, não haverá economia para a prefeitura porque os guardas são concursados e não poderão ser demitidos e ainda terá o custo da contratação da empresa terceirizada de vigilância, pretendido pelo município. O representante da categoria também argumenta que o município tem verba para investir na Guarda e poderia conseguir repasses federais. “Mantendo a Guarda Municipal, o município pode acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que, em 2019, disponibiliza R$ 1 bilhão para estados e municípios”.

Sobre a ineficiência da Guarda, apontada na justificativa da prefeitura, Leon Camargo, afirma que a categoria já recebeu diversas honrarias ao longo dos 28 anos de existência, mas sofre com a falta de investimentos. “Os prédios públicos alvo de vândalos ao longo de 2017 e 2018 ou estavam sem vigilância da GCM ou contava com número insuficiente de agentes, como no caso da Policlínica, que fica em local de alta criminalidade, mas a Prefeitura mantém um único guarda. Também pudera, há dois anos, os guardas não recebem sequer fardamento da Prefeitura, o que dirá contar com efetivo suficiente para empregar na segurança do patrimônio público”.

Mais Lidas