Inquérito do Ministério Público averiguava se houve subcontratação da empresa Duro na Queda Construções que já teve contrato cancelado pela prefeitura por falta de habilitação e qualificação para o serviço. A empresa teria fraudado a licitação em 2017. Novo processo para asfaltar ruas foi realizado e a empresa vencedora aluga máquinas com operadores e compra massa asfáltica da Duro na Queda. Para a promotoria, não está configurado subcontratação.
O promotor de justiça Agnaldo Lucas Cotrim, da 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Pouso Alegre, arquivou o inquérito civil que apurou suposta subcontratação de contrato público de empresa considerada “sem habilitação e qualificação” pela prefeitura para realização de serviço de recapeamento e manutenção asfáltica. A investigação teve início após denúncia anônima na Ouvidoria do MP de que a empresa Potenza Engenharia, vencedora de nova licitação para asfaltar ruas de Pouso Alegre, teria subcontratado a Duro na Queda Construções para fazer o serviço.
A subcontratação é proibida pela Lei de licitações nº 8.666 e, neste caso específico, pela Administração Municipal devido ao problema ocorrido anteriormente.
O ofício da Promotoria com as justificativas para o arquivamento da denúncia foi lido nesta terça-feira (03) durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal.
O promotor pediu esclarecimentos à Prefeitura de Pouso Alegre e às empresas envolvidas. Segundo as respostas, a Potenza Engenharia fez dois contratos com a Duro na Queda Construções. Um para aluguel de máquinas e mão de obra e outro para fornecimento de massa asfáltica. Porém, a empresa Duro na Queda afirma que seus empregados têm a função de fiscalizar e documentar e o material está sendo entregue em perfeitas condições. E também são fornecidos os operadores dos equipamentos alugados. Mas que “quem faz o serviço de asfaltamento em si são os empregados da contratante, no caso a empresa Potenza”, diz o esclarecimento à Promotoria.
Homens e máquinas trabalham no recapeamento da Av. Ver. Antônio da Costa Rios, em Pouso Alegre (Foto: Magson Gomes/Terra do Mandu)
O promotor Agnaldo Cotrim afirma que visitou os locais de obras e conversou com funcionários e encarregados. “De tais declarações se extrai que quem efetivamente faz os serviços de manutenção asfáltica são os empregados da empresa Potenza, cabendo a Duro na Queda ceder o maquinário e todo material asfáltico”. Em outro trecho, o promotor reforça: “A contratada acobou por locar determinados maquinários com mão de obra dos respectivos operadores, mas, ressalta-se, que faz a manipulação do material asfáltico são os empregados da contratada”.
Agnaldo Cotrim ainda pondera que, a empresa que venceu a atual licitação com a prefeitura tem sede no estado de São Paulo e seria inviável trazer de lá o material asfáltico. “Se assim o fizesse, quando chegasse aqui, o asfalto já estaria imprestável”.
Entenda o caso
A prefeitura de Pouso Alegre rescindiu, em janeiro, o contrato com a empresa Duro na Queda Construções LTDA que havia vencido a licitação em 2017 para prestar os serviços de manutenção asfáltica na cidade. O contrato entre prefeitura e a empresa era no valor de R$ 9,4 milhões. Como os serviços estavam em execução desde outubro passado, a empresa recebeu pouco mais de R$ 3,5 milhões. Ao cancelar o contrato, o Município alegou que a rescisão unilateral e com imposição de penalidades ocorreu “em razão de ausência das condições de habilitação e qualificação” da empresa.
Também em janeiro, o promotor Agnaldo Cotrim se manifestou e arquivou denúncia contra a prefeitura no processo de licitatório do asfalto. “…nenhuma conduta ilícita se extrai dos atos praticados por qualquer dos agentes públicos envolvidos na contratação, de modo que não há razão para a instauração de inquérito civil no âmbito desta Promotoria de Defesa do patrimônio Público, ressaltando, por fim, que, no tocante à empresa fraudulenta, a própria Prefeitura está fazendo valer na hipótese o seu poder de autotutela”, disse o promotor em ofício de arquivamento da primeira denúncia.
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