Foto: CAC Câmara

Casais que vivem em união estável e desejam formalizar a relação por meio do casamento civil podem se inscrever no mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Pouso Alegre.

A Câmara Municipal será um dos pontos de atendimento para as inscrições, que começam nesta segunda-feira (21/9) e seguem até 9 de outubro. O atendimento será feito pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), por meio do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE), de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.

O atendimento é presencial e ocorre na Avenida São Francisco, nº 320, no bairro Primavera. Podem participar casais maiores de 18 anos, residentes em Pouso Alegre, que estejam em união estável há mais de um ano e queiram converter a união em casamento civil.

Segundo o CAC, o mutirão prevê inicialmente o atendimento de até 30 casais. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de apresentação da documentação completa.

Serviço gratuito

O casamento poderá ser realizado gratuitamente para os casais que comprovarem hipossuficiência econômica. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida no momento da inscrição.

Entre os documentos solicitados estão RG e CPF, comprovante de residência atualizado e comprovantes de rendimentos. Também são exigidos documentos específicos de acordo com a situação civil de cada pessoa, como certidão de nascimento atualizada para solteiros, certidão de casamento com averbação do divórcio para divorciados e documentos relacionados ao casamento e ao falecimento do cônjuge para viúvos.

Casais que tiverem filhos em comum devem apresentar também a documentação dos filhos. Caso exista contrato de união estável, o documento também deverá ser apresentado.

No momento da inscrição, o casal deve indicar duas testemunhas que tenham conhecimento da união estável. As testemunhas não podem ser parentes dos pretendentes e é necessário informar nome, endereço, telefone, CPF e RG. Os documentos originais não devem ser plastificados.

Cerimônia

A cerimônia oficial do mutirão está marcada para o dia 18 de novembro de 2026, a partir das 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Na ocasião, os casais receberão os cumprimentos após a formalização do casamento. O mutirão é realizado pelo CEJUSC da Comarca de Pouso Alegre, com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG.

Inscrições

Período: 21 de setembro a 9 de outubro de 2026
Horário: segunda a quinta-feira, das 8h às 12h
Local: CAC da Câmara Municipal de Pouso Alegre
Endereço: Avenida São Francisco, nº 320, bairro Primavera
Vagas: inicialmente 30 casais
Cerimônia: 18 de novembro, às 17h
Informações: WhatsApp do CEJUSC – (35) 98418-0574