Vereadores, inclusive da base do prefeito Rafael Simões (PSDB) fizeram duras críticas à medida. 

Estudantes das três escolas municipais de Pouso Alegre que vão passar as turmas do ensino médio para a rede estadual de ensino foram à Câmara Municipal nesta terça-feira (26) manisfestarem contra a medida solicitada pelo prefeito Rafael Simões (PSDB). O ensino médio é de responsabilidade do estado, mas há 20 anos a prefeitura mantém turmas em duas escolas na cidade e uma na zona rural, totalizando 700 alunos.

Na semana passada foi divulgada a informação do requerimento enviado pelo prefeito à Superintendência Regional de Ensino entregando as turmas. O município alega que a decisão foi tomada para cumprir recomendação do Ministério Público Estadual para a prefeitura abrir mais vagas nas creches, na educação infantil, de responsabilidade do município.

Wesley Victor Pereira é aluno do 1º ano do ensino médio da Escola Municipal Maria Barbosa, o CIEM do bairro Algodão, zona rural de Pouso Alegre. Ele diz que a preocupação deles, estudantes, não é apenas em cair a qualidade do ensino hoje oferecido, mas também perderem o transporte feito pela prefeitura, já que todos moram há quilômetros da escola. Wesley também acredita que mudarão os professores e outros funcionários que perderão o emprego. “É um retrocesso para o município. O ensino médio no CIEM do algodão foi o primeiro a ser oferecido numa escola rural do Brasil”, lamenta o jovem estudante.

Isabela e a colega de turma levaram cartazes para protestar.

Isabela Rangel Meireles está no último ano do ensino médio na Escola Municipal Antônio Mariosa, o CAIC do bairro Árvore Grande. Para ela, o ensino da rede estadual é inferior; professores têm remuneração inferior. E os moradores da região do Árvore Grande precisam do ensino médio em turnos diferentes, como acontece hoje. “Minha vida inteira sempre estudei lá no CAIC. Não tenho reclamação nenhuma a fazer do ensino, nem nada. E a gente está lutando para que continue [com o município]”, afirma a estudante que lembra que colegas têm conseguido ótimas notas no Enem e vagas em importantes universidades do Brasil.

Vereadores pedem para medida ser revista

Todos os vereadores que usaram a Tribuna durante a Sessão desta semana foram a favor da reivindicação dos estudantes e pediram para o prefeito e a secretária municipal de educação, Leila Fonseca, reverem a medida.

Os discursos mais exaltados foram do então líder do prefeito, vereador Dito Barbosa (PSDB), e do vereador Bruno Dias (PR).

O primeiro a falar, Dito Barbosa explicou porque estava deixando a liderança do governo na Câmara. Para ele, a transferência do ensino médio dessas escolas para o estado foi “um golpe baixo”. Dito é morador do bairro Algodão, onde fica o CIEM. A escola leva o nome de uma parente do vereador e a família dele que doou o terreno para a construção da unidade. “Nós estamos na regressão do ensino municipal. Peço desculpas ao prefeito porque nós somos do mesmo partido, mas eu não posso concordar com coisa errada” disse emocionado o vereador citando sua família. Em seguida Dito deixou a reunião passando mal porque tem problema de pressão alta.

O vereador Bruno Dias que foi professor no CAIC do Árvore Grande e no ano passado fez um vídeo criticando a lotando de turma numa sala do ensino médio, agora se posiciona contra a transferência da turma para o estado. Dias pediu para o prefeito cumprir a promessa de campanha de manter o ensino médio na rede municipal. O vereador também afirmou que leu a ação do MP e ela, em nenhum momento, solicita o município passar as turmas para a rede estadual. “Continuo na base do prefeito. Mas sou contra essa medida porque é imprudente, imoral e quebra uma promessa de campanha”, afirmou o vereador.

Os demais parlamentares mantiveram o raciocínio pedindo que a medida seja revista. Para André Prado (PV) é possível manter as turmas com corte de gastos em cargos de confiança, já que a prefeitura alega falta de dinheiro para continuar com a oferta e atender à ação do MP. “A atual administração está desvalorizando a educação municipal com essa e outras medidas que vem sendo tomadas. Vocês estudantes não podem se intimidarem”.

O presidente Adriano da Farmácia lembrou que os vereadores não foram chamados á prefeitura para ouvir esclarecimentos sobre a medida.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada pela Assessoria de comunicação, a secretária de Educação, Leila Fonseca, explica as alterações no setor educacional surgidas esta semana em Pouso Alegre e que culminam com a reintegração do ensino médio ao Estado. E que a transição tem levado apreensão à comunidade estudantil envolvida e pais de alunos, isso devido às informações “inverídicas e sem procedência oficial”.

Segundo a secretária, essas informações são repassadas “por pessoas com interesses particulares que tentam manipular alunos e pais, distorcendo a verdade. A Secretária esclarece que não haverá prejuízos para alunos e professores, pois todas as decisões estão sendo tomadas com responsabilidade e profissionalismo”.

Ainda segundo Leila Fonseca, a transferência do ensino médio para o Estado atende à ação civil pública da Promotoria Especializada na Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que exige a oferta de vagas suficientes na educação infantil, que é de responsabilidade do Município.

Junto a nota da secretária, a Ascom da prefeitura também repassou nota da Superintendência Regional de Ensino (SER):

A Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre tem a informar à população do município de Pouso Alegre, as alterações que ocorrerão, a partir de 2018, na rede municipal de ensino e na rede estadual de ensino.

O senhor Prefeito de Pouso Alegre solicitou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais a reintegração do Ensino Médio.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9396, de 1996), dispondo que os MUNICÍPIOS têm como incumbência “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental”; e

Considerando recomendações do Ministério Público para que o Município de Pouso Alegre implemente ações na abertura de vagas para a Educação Infantil, na universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e no atendimento à educação integral.

Assim, como previsto no Convênio de Mútua Cooperação firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Pouso Alegre, a partir de 2018, o Ensino Médio que era atendido na rede municipal de ensino, ficará sob a responsabilidade da rede estadual de ensino.

Os alunos do Ensino Médio da EM Ângelo Cônsoli serão atendidos pela EE Presidente Bernardes.

Os alunos do Ensino Médio da EM Professora Maria Barbosa, continuarão a ser atendidos no Bairro do Algodão, porém, como alunos do 2º endereço da EE Doutor José Marques de Oliveira.

Os alunos do Ensino Médio da EM Antônio Mariosa, continuarão a ser atendidos no Bairro da Árvore Grande, porém, como alunos do 2º endereço da EE Monsenhor José Paulino.

Andréa Silva Adão Reis
Diretora da Superintendência Regional de Ensino