Justiça anula alterações no estatuto da FUVS e nomeia Conselho Diretor temporário

Decisão foi favorável a ação movida pelo Estado de Minas Gerais que contestava retirada de prerrogativa do governador nomear membros do Conselho da fundação que mantém HCSL, Univás e outras instituições.

Em março deste ano, o Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) convocou uma assembleia geral e mudou o estatuto da instituição, retirando a prerrogativa do governador do Estado de Minas Gerais indicar os membros desse concelho. O Estado de Minas, por meio da Advocacia Geral, entrou com um requerimento na justiça pedindo a revogação dessas alterações no estatuto, alegando que isso só poderia ser feito com alteração direta na lei que criou a fundação. Nesta quarta-feira (15), o juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, proferiu a decisão favorável ao Estado.

O juiz já havia concedido liminar favorável ao Estado, mas a medida foi suspensa em segunda instância. O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que retirou a liminar informou que não havia urgência que justificava a medida cautelar, e que poderia ser aguardado julgamento do mérito da questão. O que ocorreu nesta quarta-feira.

Novo Conselho Diretor

Na decisão de agora, o juiz da Comarca de Pouso Alegre determina a posse temporária de um novo Conselho Diretor para a Fundação. A posse deve ocorrer nesta quinta-feira (17) às 15h, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento da decisão.

O Conselho Diretor provisório será composto por Luiz Augusto de faria Cardoso (atual superintendente regional de saúde), Andrea Silva Adão Reis (atual superintende regional de educação) e César Augusto Monteiro Alves Júnior (atual chefe de departamento da 17ª Região de Polícia Civil).

Após as alterações no estatuto, em maio, um novo Conselho Diretor foi eleito e tomou posse, sem a indicação do governador.

Conselho Diretor FUVS empossado em maio (Dr. Elísio Meirelles de Miranda, vice-presidente, Dr. Luiz Roberto Martins Rocha presidente, e Dr. Leonardo de Oliveira Rezende, como vogal da comunidade) – Foto: Ascom/FUVS

Porque disputa foi parar na justiça

A FUVS foi criada em 1964 pela Lei Estadual nº 3.227/64, atribuindo ao Governador do Estado a prerrogativa de escolher os membros do Conselho Diretor. Em março de 2017, o presidente do Conselho, Luiz Roberto Martins Rocha, alegando um pedido do Ministério Público convocou uma assembleia geral para modificar o estatuto e retirar essa prerrogativa do governador indicar os membros do Conselho Diretor. E assim foi feito.

O Estado de Minas Gerais entrou com um requerimento na justiça da Comarca de Pouso Alegre, onde é o fórum da fundação, pedindo que as alterações fossem consideradas nulas. Segundo o Estado, essas mudanças só poderiam ser feitas mediante alteração direta na lei que criou a fundação e não em seu estatuto.

A FUVS é mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, da Universidade do Vale do Sapucaí, do Colégio Anglo e Colégio João Paulo II e uma rádio educativa.