O projeto foi apresentado depois que um aluno, de 16 anos, atacou a diretora com uma faca porque queria o celular de volta. Caso foi em maio. Mesmo com aprovação do projeto de lei, professores e diretores poderão determinar em quais momento os alunos podem usar o aparelho celular em sala.

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em última votação, a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula da Rede Municipal de Ensino. A proposta é do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV). “Às vezes, o professor está dando aula e o aluno está lá mexendo no celular; não está prestando atenção. Essa lei em para regulamentar essa questão para poder ajudar o professor em sala de aula”, defende o vereador.

O projeto foi apresentado depois que um aluno, de 16 anos, da escola municipal Clarisse Toledo, no São Cristóvão, atacou a diretora com uma faca porque queria o celular dele de volta. No dia anterior, o professor havia tomado o aparelho do menor. O aluno voltou com uma faca no dia seguinte. Após ferir a diretora na mão, o menor foi apreendido pela polícia. O caso foi no mês de maio.

Leia: Aluno fere diretora com faca em escola de Pouso Alegre

Escola onde menor atacou diretora por causa de celular tomado dele em sala de aula.

O projeto de lei proibindo o uso de celular em sala recebeu apenas um voto contrário. Mas, mesmo vereadores que votaram a favor questionam a aplicação da lei, se sancionada pelo prefeito Rafael Simões. Mariléia Franco (PSDB), que além de vereadora é professora, afirma que será preciso mudar o regimento interno da secretaria de Educação. “Para que dê mais um respaldo para as diretoras. Se não tiver no regimento, não vai valer nada”.

Para o Presidente da Câmara, vereador Adriano da Farmácia (PR), os vereadores têm que buscar que as propostas aprovadas sejam aplicadas. “É um projeto de uma magnitude muito importante para a população, para os alunos”.

Rodrigo Modesto (PTB) lembra que a lei não prevê penalidades, caso o aluno persistir em usar o aparelho celular. “Por isso que é muito importante que as escolas tenham no seu regimento interno situações claras do não uso do celular dentro da sala de aula. E vai acontecer; mesmo com a proibição legal desta Casa, alunos que descumprem a lei, a ordem do professor e vão usar. ”

O vereador Edson Donizeti (PSDB) foi o único a votar contra. Para ele, a aplicação da lei pode gerar custos para o município e processos judiciais. O político diz que seria mais viável conscientizar o uso correto do aparelho celular. “Os aparelhos eletrônicos, tabletes, celulares, todas essas inovações tecnológicas elas sempre quando bem utilizadas, orientadas servem om fonte inesgotável de conhecimento”.

O vereador Bruno Dias (PR) fez uma emenda ao projeto apresentado pelo colega Wilson Tadeu Lopes permitindo que o professor decida quando o uso do celular será permitido em sala de aula. “Entendo que é importante a aprovação da lei porque ela dá garantias ao professor de que quando ele proíba a utilização do celular na sua sala de aula ele esteja amparando por uma lei que escolhe que o professor deve determinar, dentro da sala de aula, se o aluno deve ou não utilizar o seu aparelho celular”

Ouça o que disseram os vereadores:

Outros projetos da pauta de votações

Ainda na sessão desta terça-feira (01), os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação o Plano Plurianual do município. O PPA estabelece diretrizes para os gastos da prefeitura nos próximos quatro anos.

Outro projeto de lei do Executivo votado nessa semana é o que cria o Programa de Melhoramento Genético e Erradicação da Tuberculose em Bovinos. A proposta ainda vai à segunda votação.