Defensor público Francisco José de Oliveira, da Defensoria Pública de Minas Gerais. Imagem DPMG.

O Mutirão Direito a Ter Pai vai oferecer exames de DNA gratuitos em Pouso Alegre e ajudar crianças e adultos a terem um direito fundamental, o reconhecimento de paternidade. A ação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas até 2 de outubro.

Minas Gerais teve 12.438 crianças nascidas em 2025 registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O objetivo do mutirão é reduzir esse impacto social.

São 28 sedes participantes em MG, entre elas, a de Pouso Alegre e Varginha no Sul de Minas. Pouso Alegre também vai atender moradores de Congonhal, Estiva e Senador José Bento. O foco são pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos.

O projeto gratuito também oferece reconhecimento da filiação, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, investigação de paternidade, conciliação e assistência jurídica para processos judiciais. Reconhecer a filiação de forma ativa e saudável visa garantir a cidadania, acesso a direitos básicos e fortalecer o vínculo familiar.

As inscrições encerram em 02 de outubro. Elas podem ser feitas presencialmente na Defensoria Pública de Pouso Alegre, na Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, entre 13h e 17h ou pelo WhatsApp (31) 98307-5446.

Cada inscrito terá o material genético coletado por profissionais de laboratórios parceiros do projeto. A coleta será em 23 de outubro, na Defensoria Pública de Pouso Alegre. O resultado será informado pela DPMG aos inscritos.

Os participantes têm serviços de apoio para acordo extrajudicial de pensão alimentícia, regulamento de guarda e visitação. Quando não houver acordo, a DPMG pode ajuizar ação judicial para garantir o direito dos envolvidos.

O mutirão criado em 2011 é uma das principais iniciativas de reconhecimento de filiação. São quase 70 mil pessoas atendidas, com 10.941 exames de DNA realizados e 3.461 reconhecimentos espontâneos.

A procura cresce a cada ano. Em 2025 o crescimento atingiu 74%, com cerca de 2 mil atendimentos, 250 exames de DNA, 72 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 60 reconhecimentos de paternidade ou maternidade socioafetiva.

A DPMG esclarece que “o direito à filiação está diretamente relacionado à dignidade da pessoa e à convivência familiar e é protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação assegura ainda igualdade de direitos e deveres entre os filhos, independentemente de sua origem”.