Foto: Prefeitura de Consolação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), no dia 11 de agosto, contra o município de Consolação, no Sul de Minas, para que seja realizado um novo concurso público para preenchimento de cargos efetivos vagos.

A ação também pede a substituição das contratações temporárias consideradas irregulares atualmente mantidas pela administração municipal. Segundo o MPMG, a medida busca garantir o cumprimento da regra constitucional do concurso público e assegurar mais impessoalidade e moralidade no acesso aos cargos públicos.

A ação é resultado de um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Paraisópolis, que acompanhou a situação do quadro de pessoal do município. Durante a apuração, o Ministério Público constatou que Consolação não possui concurso público válido desde junho de 2014.

Município tem mais temporários do que servidores efetivos

Conforme informações apresentadas pela própria administração municipal ao MPMG, o quadro atual de pessoal é formado por:

• 41 servidores efetivos;
• 69 contratados temporários;
• 21 ocupantes de cargos comissionados;
• 5 agentes políticos.

Para o Ministério Público, a situação é considerada especialmente grave porque contratos temporários estariam sendo utilizados para funções de caráter permanente e contínuo.

Segundo o promotor de Justiça Diogo Maciel Lazarini, entre as funções ocupadas por contratados estão professores, motoristas, operários, técnicos em enfermagem, enfermeiros do Programa Saúde da Família (PSF), agentes comunitários de saúde e assistentes sociais.

“A contratação precária deixou de ser exceção transitória para converter-se na regra ordinária de funcionamento do município”, afirma trecho da petição inicial.

Foto: Prefeitura de Consolação

MPMG pede realização de concurso

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça, inclusive em caráter de tutela de urgência, que a Prefeitura de Consolação apresente um cronograma para realização de novo concurso público e conclua o processo dentro do prazo que vier a ser determinado judicialmente.

O MPMG também pede que o município seja impedido de realizar novas contratações temporárias consideradas irregulares. No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público busca a substituição dos vínculos precários por servidores aprovados em concurso público.

Segundo o MPMG, a medida pretende restabelecer a legalidade na composição do quadro de servidores e contribuir para a eficiência, estabilidade e continuidade dos serviços públicos prestados à população. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Paraisópolis, sob o número 1000911-86.2026.8.13.0473.

Prefeitura diz que pretende fazer concurso

O Terra do Mandu procurou a Prefeitura de Consolação, que respondeu que, até o momento, a Prefeitura ainda não foi citada oficialmente na ação. E que após ser citada, a administração municipal deverá acompanhar o processo e apresentará um posicionamento sobre o caso. O município respondeu ainda que pretende realizar o concurso público o mais rápido possível para regularizar a situação.

Suspeita de fraude no último concurso

Em maio de 2025, a operação “Sapiens” foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com apoio do GAECO e de 23 policiais militares, e apurou possíveis fraudes em um concurso público da Prefeitura de Consolação, no Sul de Minas. Pelo menos 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Consolação e Paraisópolis.

Os mandados foram cumpridos contra familiares de vereadores, secretários municipais e membros da comissão do concurso, que teriam sido beneficiados. Foram apreendidos celulares, notebook, HD e documentos de agentes públicos e pessoas ligadas a comissão organizadora do concurso.

O órgão informou que os indícios apontaram que houve o “vazamento” do gabarito em favor de pessoas ligadas a agentes públicos, tanto do Poder Executivo (Prefeitura) quanto do Poder Legislativo (Câmara). As investigações também apontaram situações em que candidatos possivelmente analfabetos foram aprovados, bem como candidatos que acertaram todas as questões do concurso, o que sugere ocorrência da fraude.

O concurso ofertou um total de 56 vagas, distribuídas entre 31 cargos desde lavador de veículos, a professores, médicos e engenheiros. As provas aconteceram no dia 8 de dezembro de 2024. Em seguida, o MPMG recebeu as denúncias e solicitou que a Prefeitura suspendesse o concurso por suspeita de irregularidades, o que foi acatado pela administração municipal. O concurso acabou sendo anulado pelo Executivo.