Aprovação dos projetos foi em única votação, ou seja, eles seguirão direto para sansão do prefeito Dimas / Foto: TV Câmara

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/7), dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para a compra de veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino.

Juntas, as propostas somam R$ 1.367.797, recursos provenientes de convênios firmados entre a Prefeitura e o Governo de Minas Gerais. Os projetos, do Executivo, chegam em meio à denúncias de vereadores, após fiscalização no pátio do estacionamento dos veículos da Educação.

O Projeto de Lei nº 1.696/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 721.225 para a aquisição de vans escolares. Já o Projeto de Lei nº 1.697/2026 prevê um crédito de R$ 646.572 para a compra de um ônibus escolar.

Segundo a Prefeitura, os recursos serão incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo a infraestrutura da rede municipal de ensino.

Nas justificativas enviadas à Câmara, o Executivo afirma que a abertura dos créditos é necessária para adequar o orçamento municipal e permitir a correta execução financeira dos recursos recebidos por meio dos convênios estaduais.

Ainda de acordo com a administração municipal, os investimentos contribuirão para ampliar a capacidade de atendimento da rede de ensino, melhorar a infraestrutura escolar e oferecer mais eficiência na prestação dos serviços públicos voltados à educação.

Os projetos também preveem a inclusão das ações no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

As duas propostas foram aprovadas em única votação pelos vereadores, ou seja, seguirá direto para a sanção do prefeito Coronel Dimas, não sendo necessária segunda votação na Câmara.

Vereadores denunciaram situação irregular de veículos

Em abril deste ano, os vereadores Israel Russo (UNIÃO) e Leandro Morais (UNIÃO), denunciaram más condições em ônibus escolares no município. Os vídeos gravados pelos vereadores na época, mostravam veículos com bancos rasgados e danificados; fezes de ratos dentro de ônibus; porta quebrada que não fechava com o ônibus em circulação, o que podia levar risco aos passageiros; além de outros ônibus com equipamentos quebrados.

“Ao ir até a garagem nós constatamos que as denúncias são verdadeiras. Ônibus que apresentam falhas nas portas, muitas vezes elas abrem durante a viagem; velocímetros que não estão funcionando, o que causa insegurança aos motoristas. Alguns veículos estão com problema na marcha também, todas às vezes que passa para segunda ou terceira (marcha), o ônibus perde um pouco a estabilidade, isso tudo causa insegurança para nossas crianças”, denunciou o vereador Leandro Morais, em abril.

Fotos enviadas pelos vereadores

“Além disso recebemos relatos das pessoas, dos funcionários que estavam lá, sobre as condições precárias de trabalho. Também tem relato de cocô de rato nos ônibus e nas dependências ali do pátio. Como relataram os funcionários pra gente, tinha cocô de rato dentro do forno, onde eles acabaram assando o pão de queijo sem ver e aí ficaram dias com mau cheiro por causa disso”, citou o vereador Israel Russo, também em abril.

“Banheiros em que as portas estão caídas. Então se alguém precisar fazer uma necessidade, tem que trancar a porta geral e aí os outros funcionários não podem usar, causando grande constrangimento. E também o banheiro feminino que não tinha iluminação”, completou Russo.

Na época, o Terra do Mandu procurou a Prefeitura de Pouso Alegre, que respondeu por meio de nota, informando que para atender a crescente demanda educacional, a administração pública estava modernizando a frota do transporte escolar.

Fotos enviadas pelos vereadores

Segundo a Prefeitura, em abril, dois novos ônibus chegaram e estavam em fase de emplacamento, enquanto outros dois estavam sendo adquiridos. Naquele mês, o serviço contava com 48 ônibus e uma Kombi para o transporte diário de 1443 alunos.

Sobre a manutenção dos ônibus, a Secretaria Municipal de Educação informou na nota que os veículos com necessidade de reparos já possuíam pedidos abertos e os consertos são realizados gradativamente pela empresa terceirizada, garantindo a eficiência no atendimento aos estudantes.

O Terra do Mandu voltou a procurar a Prefeitura nesta quarta-feira (29/7), que não retornou o contato da redação. 

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