Foto: Câmara Municipal de PA

A Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/7), dois projetos de resolução que alteram as regras para pagamento de diárias de viagens de vereadores e servidores, além de atualizar a indenização destinada à alimentação dos motoristas da Casa durante deslocamentos a serviço.

Segundo a Mesa Diretora, as mudanças têm como objetivo atualizar valores que estavam defasados e criar mecanismos de controle para a concessão de diárias, sem alterar o caráter indenizatório dos pagamentos.

O Projeto de Resolução nº 1.391/2026 altera as regras para concessão de diárias de viagens nacionais e internacionais realizadas por vereadores e servidores da Câmara. Entre as principais mudanças está a atualização dos valores pagos durante as viagens. As diárias passam a ser de:

• R$ 550 para viagens nacionais (exceto Brasília);
• R$ 1.000 para viagens a Brasília;
• US$ 300 para viagens internacionais (não houve reajuste)

Atualmente, o valor é de R$ 439,30, tanto para viagens em Brasília, quanto aos outros estados. Ou seja, o reajuste aprovado foi de aproximadamente 25,2% para viagens nacionais, exceto Brasília, que teve reajuste de quase 127,6%, com aumento de R$ 560,70.

De acordo com a Mesa Diretora, foi criado um valor específico para viagens ao Distrito Federal porque os custos de hospedagem e alimentação costumam ser mais elevados. Já o valor para viagens internacionais não teve reajuste.

A justificativa também afirma que, mesmo com o reajuste, a Câmara de Pouso Alegre mantém uma das diárias mais baixas da região, de acordo com um estudo interno da Casa.

Limite de viagens

Outra mudança prevista no projeto estabelece um limite anual para utilização de diárias. Cada vereador poderá realizar até 10 viagens por ano custeadas com diárias. Já os servidores terão direito a até cinco viagens anuais.

Caso haja necessidade de ultrapassar esse limite, será necessária autorização expressa e fundamentada do presidente da Câmara, mediante justificativa. O presidente da Câmara e o presidente da Escola do Legislativo ficam dispensados desse limite quando estiverem representando oficialmente o Legislativo.

O projeto também endurece as regras para concessão das diárias. Pelas novas normas, vereadores e servidores só poderão solicitar uma nova diária se estiverem com a prestação de contas das viagens anteriores regularizada. Além disso, a proposta prioriza que os pedidos sejam feitos de forma eletrônica, com antecedência mínima de 24 horas.

Outra alteração define quando haverá direito à diária parcial. Nos deslocamentos de ida e volta no mesmo dia, o pagamento corresponderá à metade da diária apenas quando a viagem tiver percurso mínimo de 100 quilômetros (somando ida e volta) e duração igual ou superior a seis horas.

Quando esses requisitos não forem atendidos, não haverá pagamento de diária. Nesses casos, despesas com alimentação e locomoção poderão ser reembolsadas mediante apresentação de notas fiscais, respeitando o limite da diária parcial.

A resolução também passa a regulamentar o ressarcimento de combustível quando forem utilizados veículos próprios ou de terceiros em viagens oficiais. Para receber o reembolso, será necessário apresentar nota fiscal do abastecimento em local compatível com o trajeto e informar a distância percorrida. O cálculo será feito com base no consumo médio definido pela Câmara.

Alimentação dos motoristas

Também foi aprovado na noite desta terça-feira, o Projeto de Resolução nº 1.392/2026, que atualiza os valores da indenização destinada à alimentação dos motoristas da Câmara durante viagens a serviço. Com a aprovação, o benefício passa a ser de:

• R$ 120 para deslocamentos com retorno em até 12 horas;
• R$ 200 para viagens com retorno após 12 horas.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, os valores anteriores estavam sem atualização desde 2013 e já não acompanhavam o custo atual da alimentação durante as viagens. O reajuste, conforme o texto, busca preservar o caráter exclusivamente indenizatório da verba, sem representar aumento salarial.

Votação

O Projeto de Resolução nº 1.391/2026 foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a votação, os parlamentares Dr. Edson, Israel Russo, Hélio Carlos de Oliveira e Lívia Macedo votaram contra as alterações nas diárias.

Já o Projeto de Resolução nº 1.392/2026, que trata da indenização de alimentação dos motoristas da Câmara, foi aprovado por unanimidade, segundo a Câmara.

Como se tratam de projetos de resolução, as matérias não dependem de sanção do prefeito e seguem para promulgação pela Presidência da Câmara Municipal.