Foto mostra o presídio de Pouso Alegre, no Sul de Minas / Arquivo Terra do Mandu

Vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovaram nesta terça-feira (14/7), em primeira votação, a criação cargo de auxiliar de saúde bucal na equipe responsável pelo atendimento de saúde às pessoas privadas de liberdade, no sistema prisional do município. O Projeto de Lei nº 1.691/2026 é de autoria do Poder Executivo.

A primeira votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Coronel Dimas. O pedido é para alteração na composição da Equipe de Atenção Básica Prisional Tipo III.

Além da criação da nova função, a proposta também atualiza a remuneração, o nível e o padrão do cargo de farmacêutico, com a justificativa de adequar o enquadramento funcional às atribuições desempenhadas pelo profissional.

Novo cargo odontológico

No documento encaminhada à Câmara, o prefeito Coronel Dimas afirma que a criação da vaga de auxiliar de saúde bucal atende às exigências da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pelo Ministério da Saúde.

Segundo a justificativa, a Portaria nº 482/2014 determina que as equipes de Atenção Básica Prisional contem com um profissional de apoio às atividades de saúde bucal, permitindo o funcionamento adequado dos serviços odontológicos oferecidos dentro das unidades prisionais.

Ainda conforme o Executivo, a presença do auxiliar de saúde bucal é considerada fundamental para organizar os atendimentos, prestar suporte ao cirurgião-dentista e fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal.

O cargo será criado com uma vaga, carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 1.861,34. Para ocupar a função, será necessário possuir ensino médio completo, curso de Auxiliar de Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG).

Foto enviada pela Câmara à imprensa mostra como estava a Casa Legislativa na reunião deste dia 14 de julho de 2026

Atualização do cargo de Farmacêutico

O projeto também promove alterações no cargo de farmacêutico que integra a Equipe de Atenção Básica Prisional. Pela proposta, o profissional passará a receber R$ 6.303,77 para uma jornada de 30 horas semanais, além da atualização do nível e do padrão da função.

De acordo com a Prefeitura, a mudança busca compatibilizar a remuneração e o enquadramento funcional com a complexidade das atividades desempenhadas pelo farmacêutico no sistema prisional.

Saiba detalhes do projeto e da votação, aqui!

Na justificativa do projeto, o prefeito destaca que o profissional exerce função de elevada responsabilidade técnica, sendo responsável pela gestão, controle, armazenamento, dispensação e acompanhamento do uso de medicamentos destinados às pessoas privadas de liberdade.

O texto também ressalta que a assistência farmacêutica é considerada um componente essencial das ações de saúde desenvolvidas no sistema prisional, garantindo o acesso seguro aos medicamentos, a continuidade dos tratamentos e a efetividade das políticas públicas voltadas à população carcerária.

Segundo a administração municipal, a atualização salarial também pretende favorecer a atração e permanência de profissionais qualificados na função.

Recursos

O projeto estabelece que as despesas decorrentes das alterações serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando recursos próprios do município e repasses da União e do Estado destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Caso necessário, os valores poderão ser suplementados conforme prevê a legislação vigente.

Votação

Durante a discussão da matéria, os vereadores Delegado Renato Gavião e Israel Russo se posicionaram contrários à redação do projeto. Já os demais vereadores votaram favoráveis. O texto ainda será analisado em segundo turno e, se novamente aprovado, seguirá para sanção do prefeito Coronel Dimas.