Foto: Divulgação Câmara de Maria da Fé

Está em tramitação na Câmara de Maria da Fé, no Sul de Minas Gerais, três projetos de lei que aumentam o salário de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade. Os projetos estão, no momento, sendo avaliados pelas comissões da Câmara. A cidade possui 14.247 habitantes.

O aumento pode chegar a quase 53% para os vereadores, passando de R$ 3.727,33 para R$ 5.700,00 o valor do salário a partir de 2025. Isso porque um aumento de salário como este, caso aprovado, só pode entrar em vigor a partir da Legislação seguinte.

O vice-prefeito e os secretários municipais terão o mesmo salário dos vereadores, de R$ 5.700,00. O valor atual, sem o reajuste, é de R$ 3.727,33 para o vice-prefeito e R$ 4.969,75 para os secretários.

Enquanto isso, o salário do prefeito municipal de Maria da Fé terá um aumento de cerca de 14%, chegando a R$ 17 mil por mês. Atualmente o prefeito recebe R$ 14.912,83, segundo lei vigente.

A lei orgânica determina que o projeto tem que ser votado até dia 30 de junho. A próxima e última reunião do mês de junho, em Maria da Fé, acontece no dia 24, segunda-feira. Então, é o único dia que o projeto poderá entrar em votação no plenário.

Veja os valores atuais e como ficarão caso aprovado o reajuste:

Prefeito – Atual (R$ 14.912,83) / Após reajuste (R$ 17.000) – aumento de quase 14%
Vice-prefeito – Atual (R$ 3.727,33) / Após reajuste (R$ 5.700,00) – aumento de cerca de 53%
Secretários – Atual (R$ 4.969,75) / Após reajuste (R$ 5.700,00) – aumento de cerca de 15%
Vereadores – Atual (R$ 3.727,33) / Após reajuste (R$ 5.700,00) – aumento de cerca de 53%

Maria da Fé, na Serra da Mantiqueira, Sul de Minas. Imagem Prefeitura.

O que diz o presidente da Câmara?

O Terra do Mandu conversou com o presidente da Câmara de Maria da Fé, Guilherme Braga (PP). Ele disse que os projetos estão sendo avaliadas dentro dos princípios e normas constitucionais, respeitando não apenas a necessidade de adequação dos subsídios à realidade econômica e fiscal do município, mas também aos princípios éticos e legais que regem a administração pública.

Ele ainda confirmou que os projetos serão votados após análise e pareces de todas as comissões pertinentes, podendo a população acompanhar o processo pelo site da Câmara Municipal de Maria da Fé.

Veja a nota na íntegra:

“Está em tramitação na Câmara Municipal de Maria da Fé, três projetos de lei que propõem o reajuste dos subsídios mensais dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028. Os projetos levantam questões importantes relacionadas aos princípios fundamentais da administração pública e à legislação vigente.

Os subsídios dos agentes políticos são fixados para cada legislatura subsequente, seguindo os princípios basilares da administração pública como a moralidade e, respeitando a anterioridade da legislatura e a inalterabilidade do subsídio durante o mandato eletivo. A Constituição Federal, especialmente em seus artigos 29, inciso VI, e 37, XI, é que estabelece os limites remuneratórios para o funcionalismo público.

É imperativo que os subsídios sejam fixados dentro dos limites estabelecidos em lei, respeitando tanto o teto quanto outros parâmetros remuneratórios aplicáveis aos servidores públicos. Este cuidado visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente, em consonância com os interesses da comunidade e respeito aos limites fiscais.

Portanto, as propostas de reajustes em discussão estão sendo avaliadas à luz desses princípios e normas constitucionais, respeitando não apenas a necessidade de adequação dos subsídios à realidade econômica e fiscal do município, mas também aos princípios éticos e legais que regem a administração pública.

Os projetos serão votados após análise e pareces de todas as comissões pertinentes, podendo a população acompanhar o processo pelo site da Câmara Municipal de Maria da Fé”. 

Mais cidades aumentaram salários em 2024

Outras duas cidades da região também entraram com projetos, que foram aprovados, para aumento de salários de vereadores, prefeitos e secretários. Como por exemplo, Senador José Bento, que tem 2.068 moradores, o prefeito terá salário de R$ 15 mil, um aumento de 61% a partir de 2025.

Com a aprovação, o salário dos secretários municipais terão um salto de 198%; já os vencimentos do vice-prefeito terá um ganho de 158%; o aumento ‘mais modesto’ foi para os vereadores, com 32%. Veja os valores:

• Vice-prefeito: R$ 2.325,70 (valor atual) para R$ 6.000 (aumento de 158%)
• Prefeito: R$ 9.302,80 (valor atual) para R$ 15.000 (aumento de 61%)
• Vereadores: R$ 2.116,01 (valor atual) para R$ 2.800 (aumento de 32,3%)
• Secretários municipais: R$ 1.880,61 (valor atual) para R$ 5.600 (aumento de 197,8%)

Quem também aprovou aumento foi a Câmara de Tocos do Moji; com isso, o salário dos vereadores foi de R$ 1.822 para R$ 2.800. O reajuste é de cerca de 55%. O novo valor vai entrar em vigor a partir de 2025.

Moradores criticaram o aumento por mensagens em redes sociais, que não serão identificadas na reportagem. “Isso é um absurdo!” e “vereador na nossa cidade vai ganhar mais do que professor! Só aqui mesmo”. Os vereadores têm apenas duas sessões plenárias por mês.

Segundo a Câmara, o último reajuste foi aprovado em 2015 e entrou em vigor em 2016. O legislativo citou que o valor estava defasado e que há duas legislaturas não era reajustado. Confira o Projeto de Resolução nº 93/2024 e o esclarecimento relativo ao projeto.

Comparação com outras cidades

O último reajuste concedido em Pouso Alegre foi em 2022, quando houve aumento de 11,73% dos salários do prefeito, secretários, de servidores municipais, servidores e cargos comissionados do legislativo e vereadores de Pouso Alegre.

Sendo assim, os salários atuais são de R$ 23.347,25 para o prefeito; R$ 8.346,23 para o vice-prefeito; R$ 11.321,07 para secretários municipais e R$ 11.444,38 para vereadores. Pouso Alegre tem 152.212 habitantes, segundo o censo IBGE 2023.

Já em Santa Rita do Sapucaí, os vereadores ganham R$ 4.118,33, enquanto o prefeito ganha R$ 24.298,37, o vice-prefeito ganha R$ 6.074,62 e os secretários municipais ganham salários de R$ 7.561,71. Santa Rita tem 40.635 habitantes.