Trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS têm direito ao novo salário mínimo, de R$ 1.212. O aumento no salário mensal foi de R$ 112 e está em vigor desde 1º de janeiro de 2022. Quem recebe por dia ou hora teve reajuste para R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.

O novo salário mínimo vale para quem tem remuneração sobre esse pagamento. Ele também incide sobre aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego, abono do PIS e Benefício da Prestação Continuada (BPC), que antigamente era conhecido como Loas.

Vale lembrar que pagamentos consideram o mês trabalhado, proporcional ou integralmente. Por exemplo, quem recebe salário em janeiro tem como mês de referência dezembro, quando o mínimo equivalia a R$ 1.100. Se o trabalhador tem salário referente ao período de 16 de dezembro a 15 de janeiro, vai receber proporcionalmente por 15 dias sobre o mínimo de 2021 e os 15 dias de janeiro, sobre o novo salário mínimo. O total será de R$ 1.156 nesse caso. Já o novo mínimo será pago integralmente em fevereiro.

O reajuste foi feito mediante Medida Provisória nº 1.901/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em 31 de dezembro, no Diário Oficial da União. Segundo o Governo Federal, o novo valor preserva o poder aquisitivo do salário mínimo, de acordo com exigência da Constituição.

Em nota, o governo publicou que o reajuste inclui 10,02% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em todo o ano de 2021. Isso equivale ao INPC de janeiro a novembro e às projeções do governo para dezembro. O A medida para preservar o poder de compra foi incluir a diferença entre a variação do INPC em dezembro de 2020 e o resíduo, ou seja, estimativa da variação considerada quando fixado salário mínimo no final do ano passado.

Estudo do governo apontou despesas do poder executivo em relação a cada R$ 1,00 reajustado no salário mínimo. O aumento total durante 2022 com pagamentos de Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada deve chegar a R$ 364,8 milhões para 2022.