A prefeitura de Pouso Alegre enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que prevê subsídio de R$ 3,6 milhões para o transporte público do município. A proposta tem a finalidade de compensar o déficit tarifário anunciado pela concessionária que administra o serviço.

“Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para criação de dotação orçamentária na LOA/2021, com a finalidade de subvenção econômica a ser concedida em razão de déficit tarifário no sistema de transporte público municipal”, consta no texto. Veja a proposta na íntegra.

O projeto de lei foi protocolado após a Expressa Planalto, concessionária do transporte público em Pouso Alegre, ameaçar paralisar diversas linhas de ônibus por causa do impacto da pandemia no setor. Na ocasião, a empresa alegou acúmulo de prejuízos em razão da redução no número de passageiros que utilizam o transporte.

“A empresa teve uma redução superior a 50% no número de passageiros e um aumento de 28% nos custos de operação, alavancado pelo aumento no preço do combustível” , informou. Ainda conforme a concessionária, caso o município não apresentasse uma saída, a alternativa para garantir a continuidade do serviço seria aumentar o valor da tarifa de R$ 3,90 para R$ 8,25 e, também, reduzir o número de linhas.

O projeto de lei que prevê subsídio de R$ 3,6 milhões para o transporte público deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (19).

Acordo entre prefeitura e concessionária

A proposta de subsídio faz parte de um acordo firmado entre a prefeitura e a concessionária para garantir a manutenção do valor da tarifa. No dia 29 de junho, uma equipe técnica da prefeitura se reuniu com representantes da empresa para tratar da continuidade dos serviços no município.

Durante a reunião, ficou decidido que um projeto de lei seria encaminhado à Câmara para a criação de um fundo municipal de transporte para auxílio no custeio da tarifa do usuário. Esse fundo seria usado para dar suporte às políticas públicas relacionadas à melhorias do transporte coletivo.

Prefeitura injetou R$ 750 mil em 2020

Em março do ano passado, a prefeitura de Pouso Alegre fez um repasse de um subsídio de R$ 750 mil para a Expresso Planalto como ajuda financeira para evitar um aumento no valor da tarifa, já considerando a redução do número de passageiros após o início da quarentena da população por causa da pandemia do novo coronavírus. O repasse foi aprovado na Câmara Municipal, após projeto enviado pelo Executivo Municipal.

Veja a entrevista que o diretor de negócios da Expresso Planalto, Roberto Santana, concedeu ao Terra do Mandu: