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Sancionada lei que cancela o ponto facultativo no Carnaval em Pouso Alegre

Magson Gomes
03/02/2021

Projeto foi aprovado ontem (02) pelos vereadores a pedido da administração municipal em virtude do aumento do número de casos de Covid-19

Carnaval 2020 teve sete blocos nas ruas de Pouso Alegre. Foto: Terra do Mandu

Está definido. Pouso Alegre não terá o feriado de Carnaval em 2021. Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (02), durante a primeira sessão ordinário do ano, o projeto de lei que cancela o ponto facultativo existente durante o período de Carnaval no município. Com isso, todas as repartições públicas municipais terão expediente normal.

O projeto aprovado na Câmara já subiu para ser sancionado pelo prefeito Rafael Simões (DEM), de onde partiu a proposta, devido ao número de casos da Covid-19 na cidade. Uma lei municipal de 2011 estabelece que é ponto facultativo no município a segunda-feira de Carnaval, a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas, até às 14h. O projeto aprovado ontem suspende essa opção de feriado.

Proíbe festas, eventos em sítios ou qualquer atividade de Carnaval

Também ficou proibido em Pouso Alegre a realização de eventos de carnaval em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, chácaras, sítios e locais similares. O texto reforça a proibição de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, no período em que seria celebrado o carnaval de 2021, entre o dia 12 a 17 de fevereiro, com o intuito de evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus.

Quem desobedecer a regra, estará sujeito ao fechamento do estabelecimento, com cancelamento de seu alvará.

A justificativa do projeto é mesmo para evitar a disseminação dos casos da Covid-19, seguindo o que já foi aprovado por outros municípios e decretado pelo Governo de Minas.

“É de todos conhecida a grave situação de emergência internacional de saúde pública decorrente do novo coronavirus, bem como a importância de que sejam evitadas as aglomerações de pessoas para prevenção do contágio e contenção da propagação daquela infecção viral (Covid-19)”.

“Nessa senda, o cancelamento do ponto facultativo no serviço público municipal e a proibição das festividades no período em que seria comemorado o carnaval de 2021, isto é, de 12 a 17 de fevereiro, revelam-se medidas necessárias para desestimular a ocorrência de eventos que possam interferir negativamente no combate à pandemia”, diz o texto do projeto.

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