Projeto de lei foi enviado pelo prefeito Rafael Simões (DEM) e também proíbe qualquer festividade de Carnaval  na cidade devido à pandemia da Covid-19

Imagem da última noite do Carnaval 2020 em Pouso Alegre – Foto: Terra do Mandu

Os vereadores de Pouso Alegre se reúnem no início na noite desta terça-feira, dia 02 de fevereiro, para a primeira sessão ordinária da Legislatura 2021/2024. Entre os cinco projetos que estão na pauta para serem apreciados e votados está o Projeto de Lei Nº 1132/2021, que cancela o ponto facultativo e proíbe as festividades de Carnaval em 2021 em Pouso Alegre. A proposta foi enviada pelo prefeito Rafael Simões (DEM).

De acordo com o projeto, que será analisado em única votação, “fica cancelado o ponto facultativo para o serviço público municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, previstos no artigo 2º da Lei nº 5.070, de 21 de julho de 2011, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus”.

Isso significa que a segunda-feira de Carnaval, a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas até às 14h não serão mais considerados pontos facultativo. Algo que era seguido também pelo comércio local.

Sendo aprovado, também fica proibida a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, chácaras, sítios e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, no período em que seria celebrado o carnaval de 2021 — de 12 a 17 de fevereiro, com o intuito de evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus.

Quem desobedecer a regra, estará sujeito ao fechamento do estabelecimento, com cancelamento de seu alvará.

A justificativa do projeto é mesmo para evitar a disseminação dos casos da Covid-19, seguindo o que já foi aprovado por outros municípios e decretado pelo Governo de Minas.

“É de todos conhecida a grave situação de emergência internacional de saúde pública decorrente do novo coronavirus, bem como a importância de que sejam evitadas as aglomerações de pessoas para prevenção do contágio e contenção da propagação daquela infecção viral (Covid-19)”.

“Nessa senda, o cancelamento do ponto facultativo no serviço público municipal e a proibição das festividades no período em que seria comemorado o carnaval de 2021, isto é, de 12 a 17 de fevereiro, revelam-se medidas necessárias para desestimular a ocorrência de eventos que possam interferir negativamente no combate à pandemia”, diz o texto do projeto.