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Proibição dos fogos de artifício com barulho tem decreto do prefeito e projeto aprovado pelos vereadores na mesma semana

Magson Gomes
15/12/2019

Decreto do prefeito regulamentou lei de 1988, mas deixa brecha para suspender a proibição em casos específicos. Projeto de lei aprovado em 1ª votação pelos vereadores é mais rígido e proíbe os fogos com barulho em qualquer espaço, público e privado.

Prefeito Rafael Simões (PSDB) anuncia decreto que regulamenta proibição de fogos com estampido. Reprodução Ascom prefeitura

O assunto da semana em Pouso Alegre foi a proibição da queima de fogos de artifício com barulho. Na segunda-feira (09), o prefeito Rafael Simões (PSDB) assinou um decreto regulamentando o artigo 86 do Código de Posturas no município, onde proíbe a soltura de fogos com estampido em áreas públicas da cidade. A lei é de 1988.

Apesar de regulamentar, o decreto deixa brecha para que a proibição seja suspensa para casos específicos.

Na terça-feira (10), defensores dos animais e familiares de pessoas autistas foram para a Câmara Municipal para apoiar a aprovação do projeto de lei que tramitava na casa há mais de um ano que prevê a proibição da soltura de fogos de artifícios com barulho em qualquer espaço da cidade, público ou privado.

Defensores dos animais e familiares de pessoas com autismo acompanham sessão na Câmara – Foto: Terra do Mandu

Depois de muito debate entre os vereadores, a proposta de autoria do vereador Luiz Antônio dos Santos (PROS), o Campanha, foi aprovada em primeiro turno. A segunda votação ficou para o ano que vem.

VEJA DECLARAÇÕES NA MATÉRIA EM VÍDEO:

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