Valor anual do contrato é de R$ 16 milhões. Licitação foi realizada após a prefeitura extinguir a Guarda Municipal da cidade.

Empresa deverá contratar até 250 vigilantes para prestar o serviço na cidade. Foto: reprodução

A prefeitura de Pouso Alegre finalizou na última semana a licitação para contratar uma empresa que fará o serviço de vigilância armada nos prédios públicos municipais. O resultado do pregão 37/2019 foi publicado no diário oficial de Minas Gerais do dia 25 de junho.  A empresa vencedora é a Plantão Serviços de Vigilância Ltda, com sede em Belo Horizonte e que pertence ao grupo CONSERSO. O valor anual do contrato é de pouco mais de R$ 16 milhões (R$ 16.054.591,20).

A licitação foi concluída quatro meses após a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) que extinguiu a Guarda Municipal de Pouso Alegre. Na justificativa para extinguir a GM, o Executivo alegou o corte de gastos na administração municipal e, ao mesmo tempo, a necessidade de contratação de vigilância armada no município e “a Guarda Municipal não estaria mais cumprindo o seu papel de proteger os bens públicos, levando em consideração os atos de vandalismo ocorridos nos últimos dois anos”.

Extinção da Guarda Municipal foi aprovada no fim de fevereiro. Foto: Arquivo Terra do Mandu

No edital da licitação a prefeitura informou que “não dispõe em seu quadro funcional servidores capacitados para desenvolverem os serviços de vigilância patrimonial armada. Portanto, a presente contratação visa atender às necessidades dos serviços de vigilância patrimonial armada diurna e noturna, de modo a garantir a segurança das instalações; não permitindo a depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio; e assegurar a integridade física dos servidores que desempenham suas atividades, bem como dos que eventualmente transitam nas instalações”.

Início do contrato

Ainda de acordo com o edital da licitação, a empresa vencedora deverá iniciar as atividades cinco dias úteis após a assinatura do contrato.

Para atender todos os postos de trabalho informados pela prefeitura, a empresa contratada deverá ter cerca de 250 vigilantes em seu quatro de funcionários, considerando a jornada de trabalho e horas de descanso.

Duas empresas concorreram

Duas empresas participaram do pregão 037/2019. As duas concorrentes foram a CIASEG Serviços de Vigilância Ltda, com sede em Pouso Alegre, e a Plantão Serviços de Vigilância Ltda, considerada vencedora.

Conforme as publicações durante o processo licitatório em andamento, a empresa Plantão chegou a ser desclassificada e a CIASEG qualificada. Após recursos, nova decisão foi tomada e a Plantão foi considerada vencedora do certame, desclassificando a CIASEG por “não atender integralmente os requisitos do edital”.

O processo licitatório foi finalizado pela prefeitura e o contrato será assinado nos próximos dias. Porém, a CIASEG promete recorrer do resultado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.