Vereadores afirmam que prefeito faz ameaças e age fora da lei.

A fala do prefeito Rafael Simões (PSDB) de que poderia extinguir a Guarda Municipal de Pouso Alegre repercutiu entre os vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), a primeira reunião depois da declaração de Simões. Os parlamentares criticaram o posicionamento do prefeito, exigiram o cumprimento da lei que proíbe tal ato e pediram investimento na GM.

Na semana passada, o prefeito afirmou, em entrevista à Rádio Difusora HD, que se for preciso irá extinguir a Guarda Civil Municipal. O prefeito emenda a frase dizendo que não está pensando nessa hipótese nesse momento. “A princípio não. Mas se for preciso, se for preciso eu vou extinguir. Mas eu não estou nesse momento pensando. Mas já que a guarda está tão preocupada com isso, eu posso até pensar sim. Então, as pessoas precisam entender que o que é pra ser feito, vai ser feito. Não tô aqui pra proteger a ou b, eu tô aqui para fazer o que for melhor para o povo de Pouso Alegre” Ele falava sobre o pregão em andamento na prefeitura para a contratação de empresa privada de vigilância armada.

O vereador André Prado (PV) disse que a categoria que não merece ameaça. “Não merecem tanta humilhação e insegurança. Tem famílias, contas a pagar. Viver sob essa ameaça não tem menor sentido”.

O vereador ainda disse que aguarda uma posição do Ministério Público, “já que o prefeito age inconstitucionalmente. O mesmo dinheiro que irá gastar para contratar segurança armada, pode treinar o efetivo da Guarda. Os que não se encaixarem, podem ter melhor destino, do que a extinção, desempenhando outras funções”, disse o vereador ao recordar a fala do prefeito de os guardas não teriam condições técnicas nem físicas.

Rafael Aboláfio (PV) também cobrou que poder Executivo cumpra a lei. Segundo o vereador, além de não poder acabar com o serviço, deve-se aumentar o efetivo levando em consideração a população da cidade com mais de 150 mil habitantes, como prevê a Lei nº 13.022/2014. “Nós teríamos que ter de efetivo 450 guardas municipais, capacitados, com sede, veículos, com vestimenta adequada, salário digno, com toda atenção devida. Estamos constatando uma realidade, sem ameaças e cumprir com nossa obrigação”.

Preocupados com o próprio destino, guardas acompanharam a sessão na Câmara. (Foto: Magson Gomes/Terra do Mandu)

Atualmente, Pouso Alegre tem 115 guardas municipais. Quantidade seria insuficiente para monitorar a segurança nas 32 escolas, postos de saúde e outros prédios e espaços públicos.

O vereador Luiz Campanha (PROS), que também é guarda municipal, afirmou que a fala do prefeito foi uma falta de respeito com a categoria. Disse também que o prefeito promete uma coisa e faz outra, ao mostrar um panfleto da campanha eleitoral onde Simões prometia valorizar e reestruturar a GM. “Hipocrisia é o candidato fazer um folheto político e depois fugiu do compromisso. Escreveu e não cumpriu”.

O presidente da Câmara, Leandro Morais (PPS), ponderou dizendo que reuniões entre os guardas e o Executivo estão sendo realizadas para discutir propostas de melhorias. “Tivemos uma primeira etapa de reunião com o coronel Dimas [chefe de Gabinete] e tivemos uma segunda etapa de reunião com o próprio prefeito. Ficou acordado que a Guarda vai fazer um documento com todas as propostas e reivindicações da categoria para ser encaminhado ao prefeito e abertura de um diálogo acerca de todas as propostas”, disse o vereador.

O vereador Oliveira (MDB) lembrou da falta de investimento na Guarda, mas espera melhorias. “O prefeito, em conversa com ele, falou que vai ter investimento na Guarda, não a extinção. Então, isso a gente espera que vai acontecer e a espera uma melhoria”.

O que disse a prefeitura após a declaração do prefeito

A Assessoria de Comunicação da prefeitura enviou nota sobre o posicionamento do prefeito durante a entrevista à Rádio Difusora e as ações que estão sendo tomadas para equipar e treinar a Guarda Municipal.

Leia a nota na íntegra:

O posicionamento do prefeito municipal se deu dentro do contexto da entrevista.  A prefeitura esclarece que a Guarda Municipal ficou sem investimentos durante mais de 10 anos, sequer tinham uma viatura para realizarem suas atividades. No ano de 2017, a Guarda Municipal foi contemplada com 05 viaturas zero quilômetros, inclusive uma viatura operacional que foi adquirida com o apoio do Ministério Público do Trabalho, além de rádios comunicadores e outros apetrechos operacionais.

Já foram realizados levantamentos para a aquisição de fardamento e outros equipamentos para a Guarda Municipal, sendo que a licitação deverá ser concluída no prazo de 60 dias. O comandante da Guarda Municipal já está selecionando alguns GM’s para receberem treinamentos específicos e atuarem no trânsito e em outras atividades operacionais.  Estes GM’s são os que serão liberados da situação de “vigias” com a contratação da empresa que fará a vigilância em determinados prédios públicos. Esclarecemos que o povo de Pouso Alegre  deseja e espera mais segurança nas praças e ruas da cidade, serviços que entendemos ser que estes GM’s poderão proporcionar ao cidadão pouso-alegrense.

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