Para o sindicato que representa a categoria, o concurso público seria a melhor solução. Prefeitura diz que trabalho da guarda será mantido. Vereador que é guarda municipal, diz que prefeitura sucateia serviço para fazer terceirização.

A prefeitura de Pouso Alegre publicou pregão para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada. A medida de terceirização do serviço desagrada a Guarda Civil Municipal (GCM), que reclama de falta de estrutura para trabalhar e que seu quadro de funcionários poderia ser treinado e qualificado para cumprir a função, além da necessidade de concurso público para a área.

Segundo o edital, a empresa vencedora do pregão deverá disponibilizar 20 vigilantes para fazer a segurança em três prédios públicos (Secretária Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Superintendência Municipal de Cultura). O contrato será de 12 meses, mas poderá ser prorrogado sucessivas vezes por igual período.

Após a publicação do pregão, um grupo de guardas municipais foi até a Câmara de vereadores demonstrar sua insatisfação e buscar apoio. A reportagem do Terra do Mandu conversou com alguns desses guardas. Eles preferiram não gravar entrevista, mas confirmaram que se sentem desvalorizados e que trabalham sem estrutura.  Há falta de uniforme, botinas, veículos e trabalham em locais inapropriados.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisempa), Leon Camargo, afirma que desde o início do ano tem reivindicado melhorias e condições de trabalho para a categoria. “A Guarda municipal não tem tido investimento em estrutura e fardamento. Isso tem prejudicado bastante a execução o trabalho e tem deixado os guardas extremamente insatisfeitos”.

Leon diz que tem condições de fazer o serviço que está sendo contratado e que uma das reivindicações é armar parte da guarda municipal. “Lógico que isso passa por um estudo mais apurado da situação. A GCM vem há muitos anos prestando serviços relevantes e é necessário que esses serviços continuam sendo prestados. Mas, para que isso aconteça é necessário que a guarda seja tratada de outra forma”, pondera o presidente do Sisempa.

CONCURSO PÚBLICO

Atualmente, Pouso Alegre tem 115 guardas municipais. A maioria está com idade acima de 50 anos. Segundo o sindicato, a melhor proposta para a cidade, para atender e ajudar na segurança pública, que é a missão da GCM, é fazer o concurso público”.

Com a publicação desse pregão ficou muito clara a prioridade da administração em relação de não atender as demandas reivindicas pela categoria.

A partir de agora, com o pregão, como vai ficar a situação da guarda municipal, qual sua atribuição, a prefeitura vai continuar deixando a GCM de lado e investindo em terceirizados?

REPERCUSSÃO NA CÂMARA

O vereador Campanha (PROS), que é guarda municipal concursado, fez duras críticas a decisão da prefeitura de terceirizar o serviço e não investir na GCM. Citou que a guarda poderia ser armada, ser capacitada. O vereador ainda diz que o executivo está sucateando a guarda já com o objetivo de terceirizar o serviço. “Tem guarda trabalhando de chinelo, sem uniforme, além de outras para realização de um bom trabalho”.

O vereador André Prado (PV) também afirmou que o melhor caminho era investir e qualificar a própria guarda municipal.

O líder do prefeito, vereador Rodrigo Modesto (PTB) disse em conversa com a reportagem que vai buscar o diálogo com o Executivo e encontrar melhor solução e entendimento da questão.

Guarda Municipal reclama de falta de estrutura de trabalho, enquanto prefeitura terceiriza serviço de vigilância (Foto: Magson Gomes/Terra do Mandu)

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota, a prefeitura justifica que a empresa contratada apresentará todas as exigências para a realização do serviço de vigilância armada. Diz também que a Guarda Municipal continuará desempenhando suas funções.

Veja a nota na íntegra:

NOTA – RETORNO SEGURANÇA

O objetivo da contratação de Segurança Armada Patrimonial atende à demanda de alguns setores da Prefeitura de Pouso Alegre que necessitam, com certa urgência, de segurança especializada.

Conforme especificado no Pregão nº 55/2018, “a Prefeitura Municipal não dispõe de profissionais em seu quadro de servidores para desenvolverem os serviços de vigilância patrimonial armada”.

Os vigilantes contratados estarão treinados para lidar com as mais diversas situações que envolvem tanto pessoas, quanto o patrimônio público municipal. A empresa apresentará, obrigatoriamente, curso de formação dos vigilantes, autorização para funcionamento e compra de armas de órgãos competentes, inclusive a Polícia Federal, e comprovação de aptidão para o desempenho das atividades, entre outras exigências.

Quanto à Guarda Municipal, os servidores desse setor municipal continuarão a exercer normalmente suas funções.

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