Após protestos de estudantes, vereadores tentaram ‘sustar’ decreto do prefeito.

Mais um capítulo da polêmica transferência de turmas do Ensino Médio da rede municipal de Pouso Alegre (MG) para a rede estadual de educação. Agora, a justiça acatou um pedido de liminar de uma ação popular e determina que a prefeitura de Pouso Alegre mantenha as turmas de Ensino Médio nas mesmas escolas e com a mesma quantidade de vagas.

Na liminar, o juiz substituto da 2ª Vara Cível, José Hélio da Silva, suspende os efeitos do Decreto Lei no 4842/2017, assinado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) que transferia as turmas do Ensino Médio atendidas pelo município para o estado de Minas Gerais.

“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender os efeitos do Decreto Lei no 4.842/17, bem como determinar que o réu continue ofertando o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino em Pouso Alegre em, no mínimo, nos mesmos estabelecimentos e mesma quantidade de vagas ofertadas em 2017”, diz juiz da 2ª Vara Cível.

Estudantes protestam na Câmara Municipal durante sessão em dezembro que manteve validade do decreto do prefeito.

O que diz a prefeitura

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o município ainda não foi notificado da decisão liminar que obriga manutenção de turmas do Ensino Médio.

Polêmica levou estudantes e pais para Câmara Municipal

A prefeitura de Pouso Alegre mantinha, há cerca de 20 anos, turmas de Ensino Médio em três escolas municipais, totalizando cerca de 700 estudantes por ano. Alegando necessidade de recursos financeiros para atender a educação infantil, considerando que o Ensino Médio é prerrogativa do estado, o prefeito Rafael Simões assinou decreto passando as turmas para o estado.

A decisão da administração municipal gerou polêmica e pais, alunos passaram a se manifestar contra a transferência.

Vereadores prometem derrubar decreto do prefeito que transfere Ensino Médio para o estado

Na Câmara Municipal alguns vereadores também ficaram do lado dos estudantes. Mas não conseguiram suspender o decreto municipal.

Sob protesto e choro de estudantes, vereadores rejeitam projeto para a permanência do Ensino Médio na rede municipal

Ação Popular

Ainda no ano passado, Dulcinéia Maria da Costa, ex-vereadora e presidente do sindicato dos profissionais do Magistério Municipal, ajuizou uma ação contra o município pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto Lei no 4.842/17 que extinguiu o Ensino Médio na rede Municipal, passando a competência para o Estado de Minas Gerais, e para que a prefeitura continuasse ofertando o Ensino Médio Municipal em, no mínimo, nos mesmos estabelecimentos e mesma quantidade de vagas.

Justificativa do prefeito para transferir as turmas para o estado

O prefeito Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 em 31 de outubro de 2017, transferindo para o Rede Estadual de Educação as turmas do Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.

Onde ficam as turmas do Ensino Médio

As três escolas municipais que ofertam Ensino Médio são: CAIC do bairro Árvore Grande, CIEM do bairro Fátima e CIEM do bairro Algodão.

Caso as turmas fiquem com o estado, os estudantes do CIEM do bairro Fátima seriam transferidos para a Escola Estadual Presidente Bernardes; e as turmas das duas outras escolas permaneceriam no mesmo local, mas sendo atendidas pelo estado, como segunda unidade da Escola Estadual José Marque de Oliveira (Colégio Estadual) e Escola Estadual Monsenhor José Paulino.

Pais e alunos justificam qualidade e horário para manter Ensino Médio municipal.