Durante a sessão Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores de Pouso Alegre (MG) prometeram derrubar o decreto do prefeito Rafael Simões (PSDB) que transfere para o estado de Minas Gerais turmas do ensino médio atendidas pela rede municipal de educação. Pais e alunos foram à Câmara, mais uma vez, para cobrar que a transferência não seja concretizada. Há 24 anos, o município criou turmas de ensino médio em três escolas municipais e, atualmente, atende 707 estudantes.

O prefeito Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 de 31 de outubro de 2017 que transfere para o Rede Estadual de Educação as turmas do ensino médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.

Ainda na reunião da Câmara de ontem, o vereador Dito Barbosa (PSBD) ex-líder do prefeito na Casa e que rachou com o executivo exatamente por causa dessa questão envolvendo o ensino médio, apresentou um projeto de decreto tornando suspenso a eficácia normativa do Decreto do prefeito Simões. O documento de Barbosa recebeu a assinatura de apoio de outros 12 vereadores Adelson do Hospital – PR, André Prado – PV, Adriano da Farmácia – PR, Bruno Dias – PR, Dr. Edson – PSDB, Leandro Morais – PPS, Odair Quincote – PPS, Oliveira Altair – PMDB, Professora Mariléia Franco – PSDB, Rafael Aboláfio – PV, Wilson Tadeu Lopes – PV e Campanha – PROS.

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Alunos protestam na Câmara contra ‘estadualização’ de ensino médio municipal

Dito Barbosa voltou a pedir que o prefeito reconsidere a situação e disse temer que a mudança possa prejudicar o ensino na comunidade rural do bairro Algodão, onde ele destacou jovens que se tornaram grandes profissionais. O presidente da Câmara, Adriano da Farmácia (PR), disse que o plenário da Casa é soberano e vai analisar a medida e que o Executivo não pode acabar com o ensino médio sem a anuência do Legislativo.

O Projeto de Decreto de autoria do Legislativo deve agora passar pela apreciação das comissões permanentes da Câmara e, em seguida, por votação única no plenário.

Pais e alunos protestaram levando cartazes e abaixo-assinado contra a medida da prefeitura. Para eles, a justificativa de aumento de gastos com a demanda do ensino infantil e de creches não convence. Argumentam ainda que o ensino médio oferecido pelo município tem qualidade superior ao do estado. “Os nossos filhos estudam de manhã. Não quero que meu filho de 16 anos estude de noite. A constituição garante que ele deve estudar perto de casa. O ensino municipal é imensamente melhor que o ensino estadual. O comprometimento no município nesse aspecto é maior que o estado” afirma Friederich Ewald Pfaffenbach, pai de aluno do ensino médio do CAIC Árvore Grande.

Estudantes em um dos protestos contra a medida da prefeitura (Foto: Redes Sociais)