Há um mês a empresa cortou o serviço e deixou de atender cerca de 300 pessoas. Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara para regularizar o transporte, mas o PL precisa de ajustes e ainda não foi votado.

A mãe Priscila de Souza Ferreira conta que está se virando como pode. Há um mês a viação Princesa do Sul, concessionária do transporte público em Pouso Alegre, cortou a oferta do serviço de transporte gratuito para as pessoas com algum tipo de deficiência e seus acompanhantes. Desde então, têm mães que não consegue levar os filhos para todos os tratamentos indicados pelos médicos por falta de transporte. “A gente vai se virando como pode. Se tem dinheiro, a gente leva. Se não, fica em casa. Mas ele sai da rotina e isso incomoda a criança”, afirma Priscila que tem um filho de 8 anos com diagnóstico de autismo e tem que ir para a APAE e à natação.

Outras mães passam pela mesma situação ou até dificuldades maiores, já que cada filho tem um tipo de deficiência e pode necessitar de mais idas e vindas de locais diferentes. “A maioria das crianças deixou de frequentar os espaços educacionais, como a APAE, o ensino regular, de fazer atividades necessárias para o apoio pedagógico e psicológico para o desenvolvimento que essas crianças precisam. Ou seja, as pessoas com deficiência têm vários tipos de necessidades e acompanhamentos. Então, as vezes de manhã estão na escola e à tarde estão numa fisioterapia” fala Maisa Casasanta membro do movimento Brilho Azul que reúne mães de crianças com deficiência.

As mães fizeram uma manifestação em frente à prefeitura para reivindicar a volta do serviço gratuito. Após alguns minutos apitando e batendo panelas, elas foram recebidas pela Chefia de Gabinete que prometeu atender o pedido.

Mães manifestam em frente à prefeitura de Pouso Alegre (Foto: Coletivo Brilho azul)

Volta do transporte depende de aprovação de lei

A concessionária Princesa do Sul cobra da prefeitura de Pouso Alegre R$ 8 milhões referentes ao serviço prestado de transporte de pessoas com deficiência e carentes. Segundo a empresa, no atual contrato não está previsto que ela fornecesse os passes livres gratuitamente. Diante da falta de acordo, a concessionária cortou o serviço no fim de agosto e deixou de atender cerca de 300 pessoas.

Para a retomada da prestação do serviço, será preciso que uma lei seja aprovada pelos vereadores autorizando a prefeitura fazer repasses de dinheiro para a Princesa do Sul.

O vereador Leandro Morais (PPS), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, fala que receberam algumas reivindicações das mães do coletivo Brilho Azul e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. “Debatemos, buscamos alternativas. A comissão se reuniu e apresentou um pré-projeto ao Poder Executivo que o adequou e enviou à Câmara”.

O projeto enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) seria votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (28). Porém foi retirado pelo líder do Prefeito, Vereador Rodrigo Modesto (PTB) a pedido dos demais vereadores e das mães presentes na sessão. A proposta precisa de mudanças para ser aprovada.

Entre os pontos que não consta no PL está a liberação do passe livre para o acompanhante da pessoa com deficiência. A proposta enviada pela prefeitura também não estipula quantas vezes por dia o serviço poderá ser utilizado. E ainda prevê que as pessoas sejam cadastradas no programa de passe livre nacional, sendo que o serviço é local.

“Não adianta ter uma lei que não funciona”, diz uma das mães que se reuniram com os vereadores após a sessão desta quinta.

O projeto de lei será devolvido ao executivo que deverá fazer as alterações e enviar de volta à Câmara para ser votado.