Decisão atende a uma ação movida pelo Sipromag, após suspensão das gratificações entre 2020 e 2021, quando o prefeito era Rafael Simões
Iago Almeida / 14 maio 2025
Prefeitura de Pouso Alegre / Foto: Terra do Mandu
A Justiça determinou que a Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, realize a avaliação de desempenho dos professores da rede municipal e pague as gratificações referentes aos anos de 2020 e 2021, que haviam sido suspensas durante a pandemia. Na época, o Prefeito era Rafael Simões, atual Deputado Federal.
Confira a decisão, na íntegra!
A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre e atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal, o Sipromag. Mas, cabe recurso da decisão na segunda instância.
O sindicato alegou que a suspensão da gratificação, instituída pela Lei Municipal nº 5.176/2012, foi feita sem respaldo legal. A lei prevê o pagamento de um bônus anual de até 33% do piso salarial nacional aos professores, com base em avaliações realizadas de fevereiro a novembro de cada ano.
Durante o período da pandemia, a prefeitura suspendeu a avaliação e, consequentemente, o pagamento da gratificação, argumentando que o processo era inviável com o ensino remoto. Na época, o chefe do Executivo era Rafael Simões, atual deputado federal.
A administração municipal também citou a Lei Complementar nº 173/2020, que restringiu gastos com pessoal devido à crise sanitária. Para a Sipromag, a decisão judicial reconhece o esforço dos educadores em um momento extremamente desafiador.
Confira o trecho da decisão / Foto: Reprodução
A Prefeitura de Pouso Alegre informou que aguarda o comunicado oficial da Justiça e ressaltou que o período mencionado na ação corresponde à gestão anterior. Como citado acima, na época, o prefeito era Rafael Simões.
Segundo nota enviada à imprensa, o atual prefeito já está ciente da situação e deverá determinar o cumprimento dos procedimentos legais para o pagamento das gratificações.
Confira abaixo a nota da Prefeitura, na íntegra:
“A Prefeitura de Pouso Alegre informa que aguarda o comunicado oficial da Justiça referente ao pagamento das gratificações dos anos de 2020 e 2021, período correspondente à gestão anterior. O atual prefeito já está ciente da situação e irá determinar o cumprimento de todos os procedimentos legais para que o pagamento seja realizado aos educadores que exerceram suas funções nos anos mencionados. A atual Administração reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com o respeito às decisões judiciais”.
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