Para quem não sabe, o Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente (qualquer acidente), apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.

Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando. Para ter direito a esse benefício, deverá comprovar os seguintes requisitos:

• Ter qualidade de segurado, na data do acidente;
• Ser filiado, na data do acidente, como:
• Empregado com carteira assinada (Urbano ou Rural);
• Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
• Trabalhador Avulso
• Segurado Especial (trabalhador rural)
• segurado em período de graça destas categorias, ou seja, aquele que parou de contribuir com o INSS, mas continua tendo direito aos benefícios, por estar no período de graça;

Atenção! Para esse benefício não é necessário cumprir nenhum prazo de carência.

Como já disse, o benefício é devido para qualquer tipo de acidente, seja acidente de trabalho (típico ou doença do trabalho), acidente de trânsito; acidente doméstico; acidente de lazer, trauma de qualquer natureza, que tenha deixado sequelas, ainda que imperceptíveis, que causam limitações no desempenho das atividades profissionais e da vida pessoal;

Para requerer esse benefício o Segurado precisar ter em mãos:

• Documentos pessoais;
• Carteira de trabalho;
• Provas da atividade rural, no caso de segurado especial;
• Documento comprobatório do acidente (BO, relatório do SAMU, prontuário médico com a internação etc.);
• Laudo médico;

Quer se manter informado com as principais novidades do direito previdenciário? Então, não deixe de acompanhar minha página no Instagram!

LEIA MAIS ARTIGOS DA ADVOGADA VERA MARCOTTI:

Advogada Vera Marcotti fala dos direitos das pessoas com visão monocular

Lei protege direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Pessoas com deficiência visual ou autismo têm benefícios junto ao INSS