Pouso Alegre

Justiça revoga liminar que obrigava município manter Ensino Médio e turmas ficarão com o estado

Terra do Mandu / 24 janeiro 2018

A justiça voltou atrás e revogou a liminar que obrigava a prefeitura de Pouso Alegre a manter as turmas do Ensino Médio municipal extintas ano passado após decreto do prefeito Rafael Simões. As turmas foram transferidas para a rede estadual de educação. A nova decisão é do próprio juiz da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva.

Justiça concede liminar que obriga município manter Ensino Médio em Pouso Alegre.

Ao revogar a liminar, o juiz informou que o município apresentou novos documentos que “todos os alunos que cursarão o ensino médio no ano letivo de 2018 em Pouso Alegre, já foram regularmente matriculados nas Escolas Estaduais desta cidade, de acordo com a escola mais próxima do zoneamento ou outras escolas estaduais que oferecem o Ensino Médio, a critério dos pais ou responsáveis, verifica-se que a manutenção da tutela provisória de urgência acarretará prejuízos de ordem financeira e estrutural à educação”.

No capítulo anterior da polêmica transferência de turmas do Ensino Médio da rede municipal de Pouso Alegre (MG) para a rede estadual de educação a justiça havia acatado um pedido de liminar de uma ação popular contra tal medida. A justiça havia determinado que a prefeitura de Pouso Alegre mantivesse as turmas de Ensino Médio nas mesmas escolas e com a mesma quantidade de vagas.

Estudantes protestam na Câmara Municipal.

Entenda o caso

A transferência do Ensino Médio de três escolas municipais para a rede estadual de educação foi feita via Decreto Lei no 4842/2017, assinado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) em outubro do ano passado.

A medida gerou revolta entre pais e estudantes que alegam q o ensino municipal é de melhor qualidade e com turmas durante o dia.

A polêmica se estendeu para a Câmara Municipal onde foi proposto um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do prefeito, já que o ensino Médio municipal foi criado por lei. O projeto não passou na Câmara.

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Ação Popular

Ainda no ano passado, Dulcinéia Maria da Costa, ex-vereadora e presidente do sindicato dos profissionais do Magistério Municipal, ajuizou uma ação contra o município pedindo a suspensão dos efeitos do Decreto Lei no 4.842/17 que extinguiu o Ensino Médio na rede Municipal, passando a competência para o Estado de Minas Gerais, e para que a prefeitura continuasse ofertando o Ensino Médio Municipal em, no mínimo, nos mesmos estabelecimentos e mesma quantidade de vagas.

Justificativa do prefeito para transferir as turmas para o estado

O prefeito Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 em 31 de outubro de 2017, transferindo para o Rede Estadual de Educação as turmas do Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.

Onde ficam as turmas do Ensino Médio

As três escolas municipais que ofereciam Ensino Médio são: CAIC do bairro Árvore Grande, CIEM do bairro Fátima e CIEM do bairro Algodão.

Com as turmas entregues ao estado, os estudantes do CIEM do bairro Fátima serão transferidos para a Escola Estadual Presidente Bernardes; e as turmas das duas outras escolas permanecerão no mesmo local, mas sendo atendidas pelo estado, como segunda unidade da Escola Estadual José Marque de Oliveira (Colégio Estadual) e Escola Estadual Monsenhor José Paulino.

CAIC do bairro Árvore Grande, (Foto: Arquivo da escola)

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