Segundo comissão, há indícios de fraude em licitação e desvio de verbas da educação e saúde para pagar empresa de limpeza.

Uma Comissão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) concluiu os trabalhos nesta semana e apresentou relatório de análise de contratos firmados entre a Prefeitura de Pouso Alegre e a Empresa Plenax, que prestou serviços de limpeza, capina e manutenção ao município entre os anos de 2014 e 2016, na gestão do prefeito Agnaldo Perugini (PT). Segundo a comissão de vereadores, houve irregularidades tanto no processo de contratação da empresa, que configuraria fraude em licitações, e irregularidades em pagamentos efetuados, com possíveis desvios de verbas que deveriam ser destinadas à saúde e à educação.

O trabalho da comissão foi feito durante seis meses e analisou mais de 10 mil páginas de documentos. O estudo teve o auxílio de uma empresa de auditoria contratada pela Câmara. De acordo com o estudo realizado, a Plenax recebeu nos três anos de contrato com a prefeitura pouco mais de R$ 23 milhões. Ainda segundo os vereadores, A prefeitura fez pagamentos de cerca de R$ 6 milhões a empresa Plenax exercícios de 2014 a 2016 retirando recursos de fontes inadequadas; dinheiro que seria vinculado à saúde e à educação.

Ainda diz o relatório, o município pagou por serviços que foram realizados.

“É um absurdo o que foi feito com o dinheiro público na gestão do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT). Nossos estudos apontaram que a antiga gestão foi muito generosa com a empresa Plenax/Alcance. Foram empenhados, liquidados e pagos nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 o valor geral de R$23.230.713,50. Constatou-se ainda a existência de pagamentos anteriores de modo irregular, a política atípica de pagamentos de juros, as prioridades de pagamentos e outros indícios muito óbvios, apontados nos trabalhos desta comissão. O que mais choca é o desvio de recursos das áreas de saúde e educação para pagamento de capina, o que é improbidade administrativa”, afirma o relator da comissão, vereador Bruno Dias (PR).

Os vereadores que compõem a comissão disseram que o relatório será encaminhando ao Ministério Público, Ministério Público Federal, entre outros órgãos fiscalizatórios.

Os estudos foram feitos pelos vereadores Arlindo Motta Paes (PSDB), presidente; Bruno Dias (PR), relator; Rodrigo Modesto (PTB), secretário e como membros os edis Oliveira Altair (PMDB) e André Prado (PV).

O OUTRO LADO

O ex-prefeito Agnaldo Perugini informou através de nota que não teve acesso ao relatório e os apontamentos feitos nele. Segundo Perugini, a comissão criada na Câmara não é sequer uma comissão de investigação legitimamente constituída, pois a atual legislatura não tem competência jurídica para realizar investigação em atos da última administração.

“Trata-se apenas de uma comissão de estudos, feitos sem respaldo técnico, jurídico e sem obedecer qualquer exigência de procedimentos administrativos e de respeito ao contraditório e a ampla defesa que deve obrigatoriamente constar em qualquer procedimento de estudo ou de investigação. Portanto, trata-se apenas de opiniões de leigos sobre uma questão técnico-jurídica de natureza complexa”, afirma a nota.

O ex-prefeito disse ainda em nota que todos os processos e atos praticados em sua administração foram realizados com o zelo técnico-jurídico e principalmente com o maior cuidado com a probidade no trato da coisa pública. Sendo todos os atos auditados por órgãos de controle interno e externos da administração pública inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.