Desembargador do TJMG nega pedido de suspensão de liminar que nomeou Conselho Diretor interino da FUVS

O magistrado também negou solicitação para a volta dos membros do conselho empossados em 2013. Desembargador afirma que mandato já venceu.

O desembargador Bitencourt Marcondes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou pedido de efeito suspensivo de liminar que nomeou o Conselho Diretor interino da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS). A decisão do desembargador foi publicada nesta segunda-feira (21).

O agravo tentava derrubar a liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, que anulou as alterações no estatuto da FUVS e nomeou o Conselho Diretor interino que vai conduzir nova eleição na instituição.

O pedido foi feito por um advogado que representa o Conselho Diretor deposto pela liminar. O pedido era para que os membros do Conselho interino fossem considerados ilegítimos para o posto e pedia ainda que os conselheiros que tomaram posse em 2013 fossem recolocados na direção da FUVS, até nova eleição.

O desembargador Bitencourt Marcondes manteve a decisão do juiz de 1ª instância e lembrou que membros do Conselho Transitório possuem assento nato na Assembleia Geral Deliberativa da fundação.

Hospital é uma das instituições mantidas pela fundação, que tem ainda a Univás, dois colégios e uma rádio educativa.

O magistrado do TJMG ainda destaca que, “como se não bastasse, as três pessoas que foram incumbidas de administrar transitoriamente a fundação desempenham funções estratégicas à frente da prestação dos serviços públicos de saúde, segurança e educação, imprescindíveis ao bem-estar da comunidade local e regional e que guardam íntima relação com a própria atuação finalística da entidade” escreve o desembargador em sua decisão.

O desembargador Bitencourt Marcondes ainda negou o pedido da outra parte que solicitava a volta dos membros do conselho empossado em 2013. Para o magistrado, tal medida seria inviável, uma vez que os mandatos desses conselheiros já se expiraram naturalmente, pelo decurso de tempo.

O Conselho Diretor interino informou que, nos próximos 15 dias dará iniciou ao processo eleitoral, seguindo as orientações da justiça e de acordo com o estatuto vigente da fundação.

Protestos de estudantes

Estudantes da Faculdade de Medicina fazem paralisações de suas atividades até a próxima quarta-feira por discordar da decisão judicial e da nomeação do Conselho Diretor interino.

Já estudantes de ciências humanas do campus Fátima da Univás também se manifestaram. Mas contra a paralisação das aulas.

Nota Oficial do novo Conselho Diretor da FUVS

Em nota oficial, o novo Conselho Diretor disse que a FUVS não está sob intervenção estadual. E que a decisão judicial considerou ilegais as mudanças feitas no estatuto da Fundação e o Conselho Diretor, historicamente nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, foi interinamente nomeado até nova eleição, respeitando a legislação vigente.