Categoria: Política

A reportagem do Terra do Mandu entrou em contato com as concessionárias de fornecimento de energia e água. A Cemig informa que não houve aumento no valor da tarifa. As contas estão mais caras pelo fato de as pessoas estarem mais em casa, em tempos de isolamento social. Veja no vídeo abaixo. A Copasa ainda não enviou retorno.

Segundo Cemig, não houve reajuste na tarifa de energia. Foto: Terra do Mandu

Muitos consumidores de Pouso Alegre estão recebendo as contas de água e energia elétrica em casa com valores acima do que estavam acostumados a pagar, informa o Procon Municipal.

O órgão de proteção e defesa do consumidor disse que notificou as concessionárias Cemig e Copasa para prestarem informações e “esclarecimentos sobre a percepção dos consumidores deste Município com relação aos aumentos repentinos nas respectivas contas de energia elétrica e água”, diz nota enviada pela assessoria da prefeitura.

A reportagem do Terra do Mandu entrou em contato com as concessionárias para saber se houve alguma alteração no valor da tarifa de água e energia em Pouso Alegre.

Consumo médio de energia subiu 0,6% por causa do isolamento social

A Cemig informa que não houve nenhum reajuste até o mês de abril na tarifa de energia. De acordo com a empresa, houve um aumento médio de 0,6% no consumo de energia dos clientes residenciais da sua área de concessão devido ao isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

“As pessoas têm ficado mais em casa e essa situação pode aumentar a frequência da utilização de equipamentos elétricos e consequentemente, o consumo de energia. Diante disso,  a Cemig orienta os seus clientes sobre o uso eficiente de energia para evitar surpresas na conta de luz”, diz a empresa por meio de nota.

As leituras dos relógios da Cemig

Com as restrições de mobilidade mais rígidas durante o início da pandemia, no mês de março alguns clientes tiveram a leitura feita pela média, com eventuais acertos a maior ou menor na conta atual. Agora, as leituras estão sendo feitas normalmente. Somente são emitidas pela média dos últimos 12 meses, as contas dos clientes que não permitem a entrada do leiturista da Cemig para acessar o padrão de energia, o que não atinge 2% do volume de clientes.

A Cemig ainda orienta os próprios clientes podem fazer a leitura do medidor, ou ainda, acompanhar o consumo mensal através dos números que aparecem nas contas e no relógio do padrão.

Contato do Procon para reclamações e dúvidas:

Para outras informações e esclarecimentos, orientamos a população a acionar o PROCON Municipal por meio dos seguintes contatos telefônicos: (35) 3449-4315 ou (35) 3449-4932, ou por meio do e-mail institucional do órgão, procon@pousoalegre.mg.gov.br.

Veja os vídeos divulgados pela prefeitura de Pouso Alegre e pela Cemig:

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Dona Maria Amélia Simões estava internada há pouco mais de um mês. Ela teve falência renal. Ela era mãe do prefeito Rafael Simões e outros dois filhos.

Rafael Simões com a mãe Maria Amélia. Foto: reprodução

Faleceu na manhã desta quinta-feira (30) Maria Amélia Simões. Dona Maria Amélia, como era chamada, era mãe do prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões. Ela teve ainda outros dois filhos.

De acordo com a assessoria do prefeito, dona Maria Amélia estava hospitalizada há cerca de 40 dias. A morte foi em decorrência de uma falência renal.

O velório será restrito à família e amigos mais próximos. O sepultamento vai ocorrer às 14h, no Cemitério Municipal de Pouso Alegre.

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A denúncia está em análise no MPF em Pouso Alegre. Apesar de confirmar que é ela na imagem, a vereadora diz que a foto se trata de uma montagem feita pelo namorado, porque ela não segurou o cartaz. O STF também abriu inquérito para investigar atos contra a democracia.

Vereadora de Estiva aparece ao lado do namorado com cartaz a favor de intervenção militar. Ela admite ser ela com o namorado. Mas o cartaz teria sido incluído por ele numa montagem. Foto: reprodução

Uma vereadora de Estiva, no Sul de Minas, foi denunciada ao Ministério Público Federal por possível ato de apologia à tortura e à ditadura militar. A parlamentar Elenice Carmen da Silva, do MDB, aparece numa foto em frente à sede do 14º Grupo de Artilharia do Exército em Pouso Alegre onde segura um cartaz com os dizeres: ‘INTERVENÇÃO MILITAR JÁ’, e as hastags ‘FORA MAIA’ ‘FORA STF’.

As fotos foram publicadas no domingo, dia 19, no facebook que a vereadora mantém com o namorado, que é o homem que está ao lado dela e que preferimos não vamos identifica-lo por não se tratar de pessoa pública.

Após ver a publicação, o ativista socioambiental e cidadão estivense, Renan Andrade, resolveu denunciar a vereadora, que também é servidora pública na cidade, ao Ministério Público Federal por possível apologia à tortura e à ditadura militar. A denúncia foi protocolada no sistema online do MPF na segunda-feira (20).

“A senhora vereadora foi democraticamente eleita, mas parece esquecer o valor da democracia. Ao invés de respeitar as leis, ela atenta contra a Constituição Federal e contra a Lei de Segurança Nacional ao pedir o fechamento de instituições como o Congresso Nacional e a Suprema Corte. Nós, cidadãos, não podemos calar diante de uma visível escalada autoritária”, disse Andrade.

A reportagem do Terra do Mandu falou no MPF em Pouso Alegre. A servidora que nos atentou informou que a denúncia já foi recebida e está em análise.

Vereadora diz que a foto é uma montagem

Falamos por telefone com a vereador Elenice Carmen da Silva. Ela admite que é ela na foto em frente ao quartel do Exército em Pouso Alegre, e que estava com o namorado. Porém, a parlamentar garante que não segurou o cartaz. Ela diz que foi o namorado quem fez uma montagem como se ela estivesse segurando o cartaz e publicou no facebook.

Elenice ainda explica que as fotos são de novembro, quando o marido foi até o quartel para tratar da aposentadoria dele. Aproveitou e levou uma bandeira do Brasil, vestiu a camisa da seleção brasileira e confeccionou o cartaz para o protesto solitário.

“Não foi eu. Foi meu namorado lá de São José dos Campos. Eu não tenho facebook. Ele fez montagem da foto. Ele assume que ele fez. Aquela foto já foi feita em novembro. Ele pegou esse cartaz agora e fez montagem na foto. Eu estava com a bandeira do Brasil e ele vestido de amarelo aí ele colou o cartaz na foto”, afirma a vereadora.

As fotos foram publicadas no face com o nome do casal, depois apagadas. Foto: reprodução

A vereadora ainda explica que o namorado é a favor da intervenção militar. Questiona pela nossa reportagem se ela é a favor, Elenice diz que prefere não se manifestar e que a favor do diálogo.

STF abre inquérito da investigar atos a favor do AI-5

Ontem (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar as manifestações pró-intervenção militar realizadas no domingo, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, do qual participou o presidente Jair Bolsonaro.

Moraes qualificou o ato de “gravíssimo”, pois atenta contra “o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas”, informou o STF em nota divulgada nesta terça.

Moraes acatou um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que não menciona o presidente Bolsonaro, mas vários cidadãos, inclusive deputados federais.

Seiscentas pessoas se aglomeraram em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, gritando palavras de ordem e exibindo cartazes defendendo uma intervenção militar com Bolsonaro no poder e pedindo um novo AI-5 (Ato Institucional número 5), decreto que fechou o Congresso em 1968 e suprimiu garantias constitucionais.

Categoria: Política

A proposta de redução de 20% dos salários, incluindo dos cargos de confiança que não estejam trabalhando na área da saúde, foi protocolada em ofício assinado por três vereadores. Segundo o documento, a economia com as medidas sugeridas pode passar dos R$ 200 mil por mês.

Senador José Bento é a menor cidade do Sul de Minas, com 1.502 habitantes, não registrou caso da Covid-19. Foto: reprodução prefeitura

Três vereadores de Senador José Bento enviaram ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal da cidade sugerindo medidas para serem adotadas durante o período de pandemia para economizar recursos públicos e investir no combate ao novo coronavírus e à crise social decorrente da pandemia.

Entre as sugestões está a diminuição em 20% dos salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, além de cargos de confiança, exceto quem trabalhe na área da saúde. Com essa medida, a economia mensal, de acordo com os vereadores, seria de R$ 11 mil. O salário líquido do prefeito é de R$5.978,07. Já o salário de cada vereador é de R$1.789,40.

Senador José Bento é a menor cidade do Sul de Minas, com 1.502 habitantes, de acordo com a estimativa populacional do IBGE. A cidade não registrou nenhum caso confirmado da Covid-19.

Entre outros pedidos do ofício estão que a prefeitura corte pela metade gastos com algumas secretarias municipais e faça o repasse da verba para o setor da saúde que faz o enfrentamento à Covid-19, cerca de R$ 185 mil mensal; e que a Câmara Municipal faça a devolução mensal à prefeitura dos valores economizados no orçamento do Legislativo, que fica em torno de R$ 32 mil/mês.

Além das medidas econômicas, os vereadores que assinam os ofícios pedem que sejam implantadas ações de orientação à população de como se prevenir da Covid-19, doação de máscaras e álcool gel.

Pedem ainda um trabalho com as famílias em maior situação de vulnerabilidade social, onde crianças ficaram sem a merenda escolar durante o período de quarentena.

De acordo com um dos vereadores que assinam o ofício, Thiago Rubens Martyr da Silva, o objetivo é mesmo que o município tome precauções para evitar que algum morador seja infectado pelo coronavírus.

“Cidades que fazem divisa com nosso município, além de Pouso Alegre que é muito procurada pelos moradores daqui, já têm casos confirmados. Então, a prevenção tem que ser antes que aconteça a contaminação de alguém de Senador”, afirma o vereador.

O vereador afirma que o dinheiro economizado deve ser investido em aparelhos, cestas básicas para as famílias carentes. “Após o fim da pandemia, em caso de sobra de recursos economizados, é uma reserva para a saúde, para melhorias nos postos de saúde, gastar com consultas, remédios”, diz o vereador.

O presidente da Câmara, Enrique Demétrio Fraga, disse ao Terra do Mandu que está fora da cidade, mas foi informado do ofício. De acordo com o vereador, é possível que as sugestões que cabem ao Legislativo sejam adotadas.

“Vou pedir para o jurídico da Câmara analisar o que está no ofício. Mas é possível que a gente tome medidas ainda mais duras, como cortar o salário integral. Mas são decisões que precisam ser votadas em plenário”, considerou o presidente da Mesa Diretora.

O prefeito de Senador José Bento, Fernando César Fernandes, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu nossas ligações até a publicação desta matéria.

Parte das sugestões que estão nos ofícios de mesmo teor entregues na Câmara e na prefeitura: (arte reprodução)

Categoria: Política

Segundo presidente do Legislativo, recurso será usado para ajudar famílias carentes atingidas pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Nos últimos anos, a Câmara tem conseguido fazer economias com diárias e outros gastos administrativos e devolver parte dos recursos aos cofres da prefeitura.

Vereadores e prefeito na sede da prefeitura. Foto: Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Pouso Alegre irá transferir R$ 700 mil à prefeitura. O dinheiro será utilizado nas políticas sociais para atender famílias atingidas pela crise da pandemia do novo coronavírus.

Nesta terça-feira (07), o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Modesto, acompanhado de outros colegas do Legislativo, esteve com o prefeito Rafael Simões para formalizar a devolução do recurso.

“Essa é uma medida importante que tomamos para dar nossa parcela de contribuição nesse momento tão difícil. A pandemia afeta a vida de todas as pessoas, mas principalmente as famílias que sobrevivem com renda informal ou subemprego estão em situação grave, às vezes até sem alimentos ou produtos de higiene em casa. Aproveito para agradecer a colaboração dos vereadores e servidores nesse esforço conjunto para amenizar a atual situação”, afirmou Rodrigo Modesto.

O prefeito disse que o recurso será destinado à secretaria de Polícias Sociais, responsável por atender as famílias em situação de vulnerabilidade social. Rafael Simões ainda ressaltou que toda ajuda é importante nesse momento, principalmente para os mais vulneráveis e agradeceu o auxílio dado pelo legislativo.

“Agradecer todos os vereadores da base que têm nos apoiado. Parabenizar vocês por essa ação. Esse dinheiro será muito bem empregado na secretaria de Políticas Sociais nesse momento tão difícil por que passa Pouso Alegre, o Brasil e o Mundo”, finalizou o prefeito.

Câmara tem orçamento de cerca de R$ 20 milhões

O orçamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre para 2020 foi projetado em pouco mais de R$ 20 milhões. Esse valor é repassado pela própria prefeitura e representa 6% da arrecadação municipal, como estabelece a legislação.

Nos últimos anos, a Câmara tem conseguido fazer economias com diárias e outros gastos administrativos e devolver parte dos recursos aos cofres da prefeitura.

No ano passado, por exemplo, a Mesa Diretora conseguiu devolver pouco mais de R$ 4 milhões para a Prefeitura. Dinheiro que pode ser investido nas áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e educação.

 

 

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Pressionado, Antônio Silva (PTB) havia assinado decreto para liberar a volta ao funcionamento de parte do comércio. Em seguida, houve nova pressão de outros setores contra a medida e o prefeito revogou o decreto. Em seu quarto mandato, Silva afirmou que perdeu as condições de administrar a prefeitura.

Antônio Silva, de 77 anos, estava no 4º mandato. Foto: Márcio Borges/ Varginhaonline

O prefeito de Varginha, no Sul de Minas, Antônio Silva (PTB), renunciou ao cargo em carta enviada à Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (06). A renúncia ocorre em meio à crise do novo coronavírus.

Após pressão de empresários locais, o prefeito editou um decretou autorizando a reabertura de maior parte do comércio, fechado por causa da pandemia da COVID-19.

Porém, neste domingo (05), o prefeito editou um novo decreto municipal para rovogar o que anterior que autorizava a reabertura do comércio da cidade. O cancelamento da medida que permita a volta do comércio de rua ocorreu após questionamentos de diversos órgãos como o Ministério Público, a Associação Médica, a comissão de enfrentamento à COVID-19, o Conselho Municipal de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde, bem como grande parte da população.

Na carta ofício enviada à presidente do Legislativo Municipal, Zilda Silva, o prefeito afirma que “nas atuais circunstâncias, de foro íntimo, reconheço não ter condições de continuar administrando a Prefeitura”.

Antônio Silva é advogado e tem 77 anos. Ele está em seu quarto mandado de prefeito de Varginha, hoje a terceira cidade em número de habitantes no Sul de Minas, com 135 mil moradores. Silva foi reeleito em 2016 com 43,98% dos votos para o mandato que se encerra no final desse ano. Ele já havia governado a cidade entre 2012 e 2016, 1997 e 2000 e 1989 e 1992.

Em conversa com o blog da cidade ‘Blog do Madeira’, Antônio Silva disse: “falta pouco tempo para acabar o mandato, não vai fazer falta. O Vérdi (vice-prefeito) está bem preparado, não vou fazer falta nenhuma. Tem hora pra tudo. Acho que a minha hora chegou”.

O político continuou: “Consultei a família, a quem a política me subtraiu por vários anos. Agora vamos passar juntos e vencer esse desafio enorme aí”, finalizou ao blog.

A presidente da Câmara já respondeu ao pedido de renúncia do prefeito dizendo que recebeu com pesar tal pedido e que convocará uma sessão extraordinária para deliberar sobre o assunto.

A reunião foi marcada para esta terça-feira (07), às 14h, quando os vereadores irão votar o pedido de afastamento definitivo do cargo do Chefe do Executivo Municipal.

Após a confirmação da renúncia, quem assumirá a prefeitura de Varginha é o vice-prefeito Vérdi Lúcio Melo.

Carta de renúncia enviada à Câmara:

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Maior parte desse valor, R$ 14,8 milhões, corresponde à folha de pagamento que será quitada no dia 31. Rafael Simões afirma que medidas são importantes para não trazer colapso para a economia. Outro anúncio é a prorrogação do prazo para pagamento do ISS.

Nesta sexta-feira (27), o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), anunciou que a prefeitura irá injetar R$ 22 milhões na economia da cidade através da antecipação de pagamento de fornecedores (R$ 5,2 milhões) e do pagamento do funcionalismo municipal (R$ 14,8 milhões), junto com o benefício do cartão alimentação (R$ 2 milhões).

“Nesse momento tão difícil, onde de um lado estamos numa guerra contra um inimigo invisível e, outro lado, não trazer um colapso para nossa economia, a prefeitura de Pouso Alegre resolve adotar algumas medidas, que entendo serem importantes”, afirmou o prefeito em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa. VEJA ABAIXO.

Segundo Rafael Simões, essas são ações importantes para tentar ajudar a população na parte econômica nesse momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Por outro lado, gostaria de pedir a todas as pessoas que não estão trabalhando naquelas atividades fundamentais para a manutenção do nosso dia a dia que fiquem em casa. Ao contrário do que se está se propagando por aí, nós não estamos tratando de uma ‘gripezinha’. Nós podemos ter consequências terríveis pela frente. Se podemos, vamos ficar em casa”, finaliza no vídeo.

Outra medida econômica informada pela prefeitura nesta sexta foi a prorrogação do prazo para os contribuintes autônomos fazerem o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O prazo que venceria até o próximo dia 30/03, fica estendido até o dia 30 de junho.

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Projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para ser aprovado pelos vereadores autorizando que as medidas sejam adotadas. Após pronunciamento do presidente Bolsonaro, comitê local irá avaliar as medidas que serão adotadas a partir da próxima semana.

Prefeito Rafael Simões informou que projeto será preparado pelo secretário de Administração e Finanças, Júlio Tavares. Foto: reprodução prefeitura

O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), anunciou nesta quarta-feira (25) que irá enviar a Câmara Municipal um projeto de lei com um pacote de medidas econômicas na cidade.

Simões informou que a proposta é para permitir que a prefeitura suspenda a cobrança de taxas municipais por três meses. Outras medidas anunciadas é a prorrogação do prazo de pagamento do Simples e a de que o IPTU de 2020 não terá correção monetária.

“Nós estamos implementando essas medidas no sentido de atender os comerciantes, os autônomos e todos aqueles que estão contribuindo nesse momento difícil”, afirma Rafael Simões.

Após a fala do presidente Jair Bolsonaro, o prefeito Rafael Simões afirmou que o comitê de crise criado no município para avaliar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus irá se reunir para decidir quais ações serão adotadas a partir da próxima semana.

Categoria: Política

Apenas os serviços considerados essenciais permanecerão abertos, entre eles supermercados, postos de combustíveis, farmácias, lotéricas, Correios. O decreto ainda proíbe a aglomeração de pessoas nas ruas e demais espaços público de Pouso Alegre e prevê, caso necessário, o uso da força policial para dispersar essas aglomerações.

A prefeitura de Pouso Alegre anunciou na tarde desta sexta-feira (20) a ampliação do decreto de emergência em saúde determinando o fechamento do comércio. As novas regras valem a partir deste sábado (21), com a publicação da edição atualizada do decreto.

Apenas os estabelecimentos considerados de serviços essenciais permanecerão abertos. A lista inclui comércio de 13 segmentos como farmácias, postos de combustíveis, supermercados, lotéricas, agências bancárias, entre outros (veja lista completa abaixo).

Mesmo os estabelecimentos que poderão abrir, terão que seguir normas previstas no decreto para funcionar. Será permitida a entrada apenas de cinco pessoas por vez em cada loja. Ao organizar filas, deverão obedecer um distanciamento mínimo entre as pessoas. E ainda deverá ser disponibilizado álcool em gel para a higienização no local.

O decreto ainda proíbe a aglomeração de pessoas nas ruas e demais espaços público de Pouso Alegre e prevê, caso necessário, o uso da força policial para dispersar essas aglomerações.

Abaixo a lista do que tem permissão para funcionar:

  • Supermercado e afins
  • Farmácias
  • Posto de gasolina, proibido loja de conveniência
  • Padaria
  • Loja de produtos agropecuários, veterinários e clínicas veterinárias.
  • Varejistas de frios e laticínios
  • Hortifrutigranjeiros, desde que respeite o espaçamento de 02 metros entre barracas
  • Instituições financeiras, seguindo normas da BACEN
  • Casas lotéricas
  • Logística de transporte
  • Açougue e casa de carnes
  • Empório, não permitido qualquer tipo de consumo local
  • Empresas de fornecimentos de produtos e insumos para construção civil

Leia o decreto na íntegra: DECRETO Nº 5.124

PRIMEIRO DECRETO

Na terça-feira (17) o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), assinou o decreto municipal nº 5.117 que declara situação de emergência em saúde pública no município em razão da pandemia do novo coronavírus. Simões assinou ainda o decreto nº 5.118 que institui o Comitê de Operações de Emergência de Saúde do COVID-19 (COES – Pouso Alegre – COVID 19).

O Comitê de Operações de Emergência de Saúde do Covid-19 é composto por autoridades e representantes da área da saúde e comércio da cidade de Pouso Alegre, que fará reuniões periódicas para avaliar a evolução do avanço da doença na cidade e apresentar medidas para a contenção da doença. Novos decretos poderão ser publicados, caso ocorra evolução da epidemia.

As duas medidas já tinham sido anunciadas na segunda-feira (16/03) durante reunião realizada na prefeitura com a presença de outras autoridades. Diferente do que foi anunciado na reunião, o decreto aumenta o tempo de aulas suspensas na rede municipal, passando ser entre os dias 18 e 31/03.

O prefeito, Rafael Simões, a secretária de Saúde, Sílvia Regina Pereira, e o presidente da Acipa, Filipe Vargas, gravaram vídeo falando do enfrentamento da pandemia do coronavírus:

Categoria: Política

Mudança de partido foi confirmada pela assessoria de Simões, que aceitou convite feito pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Democratas, e pelo deputado federal Bilac Pinto.

Filiação ocorreu na sede do DEM, em Belo Horizonte. Foto: divulgação

O prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões decidiu mudar de partido de olho nas próximas eleições municipais. O político deixa a legenda do PSDB, onde se elegeu prefeito em 2016, e vai para o Democratas. A filiação ocorreu nesta sexta-feira (13), na sede do DEM, em Belo Horizonte.

De acordo com sua assessoria, Rafael Simões fez a troca de partido devido ao cenário político do momento, atendendo ao convite feito pelo presidente do DEM em Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco, e pelo deputado federal Bilac Pinto. os dois estão na foto acima com Simões, além do deputado estadual Dr. Paulo Valdir (PATRI).

Ainda de acordo com a assessoria de Rafael Simões, o PSDB continuará apoiando seu mandato.

PRAZO PARA MUDANÇAS

Os políticos que ocupam cargos no legislativo ou executivo têm entre o dia 05 de março até 03 de abril para mudar de partido sem ter problema com a lei da fidelidade partidária. Com isso, as mudanças também deverão ocorrer em casos de vereadores que pretendem disputar as eleições por uma nova legenda.

Já as pessoas que não ocupam nenhum cargo político também tem até o dia 03 de abril para se filiar em uma sigla caso queira participar das eleições de 2020 como candidato.