Categoria: Política

Maior parte desse valor, R$ 14,8 milhões, corresponde à folha de pagamento que será quitada no dia 31. Rafael Simões afirma que medidas são importantes para não trazer colapso para a economia. Outro anúncio é a prorrogação do prazo para pagamento do ISS.

Nesta sexta-feira (27), o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), anunciou que a prefeitura irá injetar R$ 22 milhões na economia da cidade através da antecipação de pagamento de fornecedores (R$ 5,2 milhões) e do pagamento do funcionalismo municipal (R$ 14,8 milhões), junto com o benefício do cartão alimentação (R$ 2 milhões).

“Nesse momento tão difícil, onde de um lado estamos numa guerra contra um inimigo invisível e, outro lado, não trazer um colapso para nossa economia, a prefeitura de Pouso Alegre resolve adotar algumas medidas, que entendo serem importantes”, afirmou o prefeito em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa. VEJA ABAIXO.

Segundo Rafael Simões, essas são ações importantes para tentar ajudar a população na parte econômica nesse momento de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Por outro lado, gostaria de pedir a todas as pessoas que não estão trabalhando naquelas atividades fundamentais para a manutenção do nosso dia a dia que fiquem em casa. Ao contrário do que se está se propagando por aí, nós não estamos tratando de uma ‘gripezinha’. Nós podemos ter consequências terríveis pela frente. Se podemos, vamos ficar em casa”, finaliza no vídeo.

Outra medida econômica informada pela prefeitura nesta sexta foi a prorrogação do prazo para os contribuintes autônomos fazerem o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O prazo que venceria até o próximo dia 30/03, fica estendido até o dia 30 de junho.

Categoria: Política

Projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para ser aprovado pelos vereadores autorizando que as medidas sejam adotadas. Após pronunciamento do presidente Bolsonaro, comitê local irá avaliar as medidas que serão adotadas a partir da próxima semana.

Prefeito Rafael Simões informou que projeto será preparado pelo secretário de Administração e Finanças, Júlio Tavares. Foto: reprodução prefeitura

O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), anunciou nesta quarta-feira (25) que irá enviar a Câmara Municipal um projeto de lei com um pacote de medidas econômicas na cidade.

Simões informou que a proposta é para permitir que a prefeitura suspenda a cobrança de taxas municipais por três meses. Outras medidas anunciadas é a prorrogação do prazo de pagamento do Simples e a de que o IPTU de 2020 não terá correção monetária.

“Nós estamos implementando essas medidas no sentido de atender os comerciantes, os autônomos e todos aqueles que estão contribuindo nesse momento difícil”, afirma Rafael Simões.

Após a fala do presidente Jair Bolsonaro, o prefeito Rafael Simões afirmou que o comitê de crise criado no município para avaliar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus irá se reunir para decidir quais ações serão adotadas a partir da próxima semana.

Categoria: Política

Apenas os serviços considerados essenciais permanecerão abertos, entre eles supermercados, postos de combustíveis, farmácias, lotéricas, Correios. O decreto ainda proíbe a aglomeração de pessoas nas ruas e demais espaços público de Pouso Alegre e prevê, caso necessário, o uso da força policial para dispersar essas aglomerações.

A prefeitura de Pouso Alegre anunciou na tarde desta sexta-feira (20) a ampliação do decreto de emergência em saúde determinando o fechamento do comércio. As novas regras valem a partir deste sábado (21), com a publicação da edição atualizada do decreto.

Apenas os estabelecimentos considerados de serviços essenciais permanecerão abertos. A lista inclui comércio de 13 segmentos como farmácias, postos de combustíveis, supermercados, lotéricas, agências bancárias, entre outros (veja lista completa abaixo).

Mesmo os estabelecimentos que poderão abrir, terão que seguir normas previstas no decreto para funcionar. Será permitida a entrada apenas de cinco pessoas por vez em cada loja. Ao organizar filas, deverão obedecer um distanciamento mínimo entre as pessoas. E ainda deverá ser disponibilizado álcool em gel para a higienização no local.

O decreto ainda proíbe a aglomeração de pessoas nas ruas e demais espaços público de Pouso Alegre e prevê, caso necessário, o uso da força policial para dispersar essas aglomerações.

Abaixo a lista do que tem permissão para funcionar:

  • Supermercado e afins
  • Farmácias
  • Posto de gasolina, proibido loja de conveniência
  • Padaria
  • Loja de produtos agropecuários, veterinários e clínicas veterinárias.
  • Varejistas de frios e laticínios
  • Hortifrutigranjeiros, desde que respeite o espaçamento de 02 metros entre barracas
  • Instituições financeiras, seguindo normas da BACEN
  • Casas lotéricas
  • Logística de transporte
  • Açougue e casa de carnes
  • Empório, não permitido qualquer tipo de consumo local
  • Empresas de fornecimentos de produtos e insumos para construção civil

Leia o decreto na íntegra: DECRETO Nº 5.124

PRIMEIRO DECRETO

Na terça-feira (17) o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), assinou o decreto municipal nº 5.117 que declara situação de emergência em saúde pública no município em razão da pandemia do novo coronavírus. Simões assinou ainda o decreto nº 5.118 que institui o Comitê de Operações de Emergência de Saúde do COVID-19 (COES – Pouso Alegre – COVID 19).

O Comitê de Operações de Emergência de Saúde do Covid-19 é composto por autoridades e representantes da área da saúde e comércio da cidade de Pouso Alegre, que fará reuniões periódicas para avaliar a evolução do avanço da doença na cidade e apresentar medidas para a contenção da doença. Novos decretos poderão ser publicados, caso ocorra evolução da epidemia.

As duas medidas já tinham sido anunciadas na segunda-feira (16/03) durante reunião realizada na prefeitura com a presença de outras autoridades. Diferente do que foi anunciado na reunião, o decreto aumenta o tempo de aulas suspensas na rede municipal, passando ser entre os dias 18 e 31/03.

O prefeito, Rafael Simões, a secretária de Saúde, Sílvia Regina Pereira, e o presidente da Acipa, Filipe Vargas, gravaram vídeo falando do enfrentamento da pandemia do coronavírus:

Categoria: Política

Mudança de partido foi confirmada pela assessoria de Simões, que aceitou convite feito pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Democratas, e pelo deputado federal Bilac Pinto.

Filiação ocorreu na sede do DEM, em Belo Horizonte. Foto: divulgação

O prefeito de Pouso Alegre Rafael Simões decidiu mudar de partido de olho nas próximas eleições municipais. O político deixa a legenda do PSDB, onde se elegeu prefeito em 2016, e vai para o Democratas. A filiação ocorreu nesta sexta-feira (13), na sede do DEM, em Belo Horizonte.

De acordo com sua assessoria, Rafael Simões fez a troca de partido devido ao cenário político do momento, atendendo ao convite feito pelo presidente do DEM em Minas Gerais, o senador Rodrigo Pacheco, e pelo deputado federal Bilac Pinto. os dois estão na foto acima com Simões, além do deputado estadual Dr. Paulo Valdir (PATRI).

Ainda de acordo com a assessoria de Rafael Simões, o PSDB continuará apoiando seu mandato.

PRAZO PARA MUDANÇAS

Os políticos que ocupam cargos no legislativo ou executivo têm entre o dia 05 de março até 03 de abril para mudar de partido sem ter problema com a lei da fidelidade partidária. Com isso, as mudanças também deverão ocorrer em casos de vereadores que pretendem disputar as eleições por uma nova legenda.

Já as pessoas que não ocupam nenhum cargo político também tem até o dia 03 de abril para se filiar em uma sigla caso queira participar das eleições de 2020 como candidato.

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O parlamentar deixa o cargo após sete meses e sai em meio a um momento delicado que a gestão de Romeu Zema (Novo) vive no Estado. Foto: Assessoria Bilac Pinto

Bilac Pinto deixa o cargo de secretário de Governo de Minas sete meses após assumir o posto para ajudar na articulação política do governador Romeu Zema (Novo). O próprio deputado federal licenciado divulgou nota no início da noite desta quarta-feira (11) sobre a decisão.

Bilac Pinto (DEM) deixa o cargo em meio a um momento delicado que a gestão de Romeu Zema (Novo) vive no Estado. Essa é a segunda baixa em menos de um ano na secretaria responsável pelas articulações políticas do governo. Bilac assumiu o cargo em agosto, após o então secretário Custódio Mattos (PSDB) ter deixado a gestão.

VICE-GOVERNADOR DEIXOU PARTIDO NOVO

De acordo com o jornal O tempo, com a crise interna instalada no partido Novo, o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, informou por meio de nota, na tarde desta quarta-feira, a sua desfiliação do partido.

Para justificar a saída, o político argumentou que a sigla hoje “tem escolhido manter-se à margem das coalizões, com o intuito principal de zelar pelo seu programa partidário, deixando em segundo plano as exigências da responsabilidade política que priorizam a governabilidade e o funcionamento do Estado em benefício dos seus cidadãos”.

As decisões dos dois políticos estão ligadas às discussões do reajuste do funcionalismo público em que o Executivo e Legislativo não se entende.

Mais votado em Pouso Alegre, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí

A nomeação de Bilac Pinto para a principal pasta do governo de Minas, havia deixado prefeitos do Sul de Minas animados. Bilac foi o deputado federal eleito mais votado em Pouso Alegre, com 12.637 votos, Itajubá, com 5.364 votos, e Santa Rita do Sapucaí, com 7.303 votos. Na última eleição Bilac foi reeleito com 87.683 votos.

VEJA ÍNTEGRA DA NOTA DE BILAC PINTO

NOTA

 Com a certeza de ter dado minha modesta contribuição ao governo de nossa Minas Gerais deixo hoje o honroso cargo de Secretário de Governo. Agradeço ao Governador Romeu Zema e ao Vice-Governador Paulo Brant a oportunidade e confiança em mim depositadas.

Não poderia deixar de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco e aos deputados estaduais mineiros em nome dos líderes governistas Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, dos líderes de bloco, Sávio Souza Cruz, Cássio Soares e André Quintão pela convivência fraterna na busca das melhores soluções para os graves problemas que enfrentamos. Agradeço também à bancada federal mineira em nome do líder Diego Andrade. 

Agradeço especialmente ao Presidente Agostinho Patrus pela compreensão do grave momento político que atravessamos.

Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual.

Desejo ao Governador e toda sua dedicada equipe muito sucesso no desafio de recolocar Minas Gerais de volta nos trilhos do desenvolvimento e da prestação de serviços públicos de qualidade que sua população exige e merece.  Estarei – como sempre estive – à disposição do Governo de Minas e do povo mineiro na Câmara dos Deputados.

 Deputado Federal Bilac Pinto

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O ex-vereador sofria com mal de Parkinson há 15 anos e não resistiu a uma parada cardíaca. A família mora em Borda da Mata, onde será o velório e sepultamento.

Vereador entre 1993/2000. Foto: reprodução Câmara Municipal

O ex-vereador de Pouso Alegre Cantalício Teodoro Borges, de 80 anos, faleceu na manhã desta quarta-feira (11), em Borda da Mata, onde morava com a família, após deixar a política. Cantalício foi vereador de Pouso Alegre por dois mandatos consecutivos entre os anos de 1993 a 2000, sendo presidente da Câmara durante um período.

De acordo com a família, o ex-vereador sofria com o mal de Parkinson há 15 anos. Na noite desta terça-feira ele sofreu uma parada cardíaca. A família o levou para o hospital da cidade, mas Cantalício não resistiu e faleceu já no início da manhã de hoje.

O velório do ex-vereador está sendo feito na funerária Sefex, em Borda da Mata. O sepultamento deve ocorrer por volta das 17h, no cemitério municipal da cidade, após celebração religiosa na Basílica Nossa Senhora do Carmo.

Categoria: Política

Terrenos foram doados pela prefeitura. As famílias construíram a casa própria, porém, não possuíam a escritura do imóvel.

Mais de 300 famílias do bairro Jardim Guadalupe, em Pouso Alegre, moravam em imóveis sem escritura. Os terrenos foram doados pela prefeitura há mais de 20 anos, mas não foi feita a regularização da área.

Agora, mais de 200 famílias já receberam o documento que garante que os imóveis pertencem a elas.

A protetora Eliane Janete Martins mora há 23 anos na casa própria. Mas é como se o imóvel não fosse dela. “A gente não podia negociar ou alugar a casa para terceiros. A ausência desse documento significava que o dono do terreno, onde foi construída a nossa casa com os nossos recursos, era a prefeitura municipal”, afirma a moradora.

De acordo com o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, a prefeitura já realizou duas etapas de entrega de escritura, sendo 135 numa e 85 documentos entregues na última, realizada este ano.

“A entrega das escrituras promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiada, além de garantir que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações”, afirmou o prefeito.

A regularização do Loteamento Nossa Senhora do Guadalupe, conhecido como Jardim Guadalupe, na região do São João, foi retomada pela administração em 2017. A área regularizada, de 116.651,93 metros quadrados, reúne cerca de 340 lotes ocupados há 25 anos através de carta de data, por famílias que os receberam da Prefeitura. São terrenos de aproximadamente 128 m2, além da área onde foi construído o CAIC São João e o condomínio Vanil Moisés.

Ainda segundo o prefeito Rafael Simões, a regularização fundiária também está sendo feita em outras regiões da cidade onde há loteamentos irregulares. A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Estadual e o cartório de registro de imóveis.

Categoria: Política

Após ter mandado de prisão preventiva expedido pela justiça, defesa de Messias Morais conseguiu que ele fique em casa porque possui inscrição na OAB e o presídio de Pouso Alegre não tem cela especial para advogados. A alegação foi acatada em audiência de custódia realizada esta semana.

Audiência foi nesta semana no Fórum de Pouso Alegre. Processo corre em segredo de justiça. Foto: Terra do Mandu

Nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Finanças de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Messias Morais, foi até o presídio da cidade para receber a tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia na última segunda-feira, ficou decidido que Morais ficará em casa e será monitorado pelo dispositivo de segurança enquanto aguarda o andamento do processo que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões em contratos de capina na prefeitura entre os anos de 2014 e 2016.

A defesa de Messias Morais alegou que o ex-secretário tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presídio de Pouso Alegre não possui cela especial para que pessoas com OAB possam suas prisões. A justiça acatou a alegação e determinou que o ex-secretário seja monitorado por tornozeleira eletrônica, devendo ficar em casa.

O ex-secretário é citado na investigação comandada pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nossa reportagem entrou em contato com o Gaeco em Pouso Alegre e fomos informados que o processo corre em segredo de justiça e nenhuma nova informação será passada à imprensa.

ENTENDA O CASO

Na sexta-feira da semana passada (14/02), o ex-secretário de Finanças foi preso em casa e conduzido para a delegacia da Polícia Civil. O mandado de prisão era preventivo, sendo um desdobramento da ‘Operação Capina’, do Gaeco, que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões de recursos da prefeitura de Pouso Alegre, que teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, através de contratos fraudulentos de capina.

O ex-secretário não chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e voltou para casa no sábado pela manhã, após conseguir alvará de soltura na justiça para aguardar a decisão da audiência de custódia.

Ex-secretário chegou em viatura da PM e foi colocado em carro de advogado para entrar no prédio da delegacia. Foto: Terra do Mandu

A OPERAÇÃO CAPINA

A primeira fase da operação Capina foi realizada em dezembro do ano passado, quando dois empresários, donos da empresa que teve o contrato firmado com a prefeitura, foram presos.

Pai e filho já deixaram o presídio e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pela justiça.

Segundo as investigações, havia uma organização criminosa que praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município durante os anos de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).

“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirmou o promotor em coletiva na época da primeira fase da operação.

Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explicou Agnaldo Cotrim.

Categoria: Política

Justiça havia determinado a prisão preventiva do ex-secretário de Finanças em processo que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões em contratos de capina na prefeitura entre os anos de 2014 e 2016. Messias não chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e voltou para casa, onde deve ficar até nova decisão da justiça.

Messias Morais deixou a delegacia na manhã deste sábado (15). Foto: Terra do Mandu

O ex-secretário de Finanças da prefeitura de Pouso Alegre, Messias Morais, conseguiu alvará de soltura na justiça e voltou para casa. O ex-secretário passou a noite na delegacia, para onde foi levado ontem à tarde (14/02) ao ser preso numa ação de desdobramento da ‘Operação Capina’, do Ministério Público Estadual, que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões de recursos da prefeitura de Pouso Alegre que teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, atrás de contratos fraudulentos de capina.

A primeira fase da operação Capina foi realizada em dezembro do ano passado, quando dois empresários, donos da empresa que teve o contrato firmado com a prefeitura, foram presos.

O ALVARÁ DE SOLTURA

De acordo com o advogado do ex-secretário, Leandro Reis Roberto de Paula Reis, o alvará de soltura foi expedido ainda na madrugada deste sábado (15). A decisão é do juiz de plantão da 3ª Vara Criminal de Pouso Alegre, Selmo Sila de Souza.

Messias Morais nem chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e retornou para sua casa na manha de hoje. Ainda segundo o alvará de soltura, o ex-secretário deverá ficar em casa, aguardando a audiência de custódia sobre o pedido de prisão preventiva. Essa audiência deverá ocorrer já na próxima segunda-feira (17) e vai definir se Morais será preso ou permanecerá em liberdade, aguardando as investigações do caso.

A PRISÃO DUROU POUCO MAIS DE 12 HORAS

O ex-secretário municipal de Finanças de Pouso Alegre, Messias Morais, foi preso na tarde ontem. A prisão preventiva foi decretada pela justiça atendendo a um pedido do Ministério Público. O MP não informou à imprensa que tipo de acusações pesam contra o ex-secretário. Como a denúncia ainda não foi formalizada, os promotores estão proibidos de passar detalhes, respeitando a lei de Abuso de Autoridade.

O ex-secretário foi levado direto para a delegacia de Polícia Civil. Ele chegou na rua da delegacia conduzido em uma viatura da Polícia Militar. Para não ser filmado, ele foi trocado para o carro de um dos advogados e entrou pelos fundos do prédio da delegacia.

 

 

Categoria: Política

Ex-secretário chegou em viatura da PM e foi colocado em carro de advogado para entrar no prédio da delegacia. Foto: Terra do Mandu

Prisão preventiva foi um pedido do Ministério Público que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões da prefeitura, através de contratos fraudulentos de capina. O ex-secretário disse, por meio do advogado, que não há motivos para sua prisão.

O ex-secretário entrou pelos fundos da delegacia, neste carro. Foto: Terra do Mandu

O ex-secretário municipal de Finanças de Pouso Alegre, Messias Morais, foi preso na tarde desta sexta-feira (14). A prisão é preventiva e foi decretada pela justiça atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual que investiga o desvio de cerca de R$ 14 milhões de recursos do município entre os anos de 2014 e 2016. Segundo o MP, os desvios teriam ocorrido através de contratos fraudulentos de serviços de capina.

O ex-secretário foi levado direto para a delegacia de Polícia Civil. Ele chegou na rua da delegacia conduzido em uma viatura da Polícia Militar. Para não ser filmado, ele foi trocado para o carro de um dos advogados e entrou pelos fundos do prédio da delegacia.

A prisão do ex-secretário é um desdobramento da Operação Capina, realizada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, com o apoio do Gaeco, em dezembro do ano passado.

A OPERAÇÃO CAPINA

Em dezembro, os empresários José Aparecido Floriano Filho e Igor Pacheco Floriano, pai e filho, tiveram a prisão temporária decretada pela justiça. Eles são os donos da empresa Plenax, que teria feitos os contratos fraudulentos com a prefeitura entre 2014 e 2016.

Pai e filho já deixaram o presídio e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pela justiça.

Segundo as investigações, havia uma organização criminosa que praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.

Empresário se entregou no dia seguinte, depois de ter prisão temporária decretada. Foto Terra do Mandu

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município durante os anos de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).

“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirmou o promotor em coletiva na época da primeira fase da operação.

Promotores de vários núcleos do MP e polícias Civil e Militar que participaram da operação Capina em dezembro. Foto: Terra do Mandu

Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explicou Agnaldo Cotrim.

Sobre a prisão do ex-secretário Messias Morais, o Ministério Público não informou à imprensa que tipo de acusações pesam contra ele. Como a denúncia ainda não foi formalizada, os promotores estão proibidos de passar detalhes, respeitando a lei de Abuso de Autoridade.

O OUTRO LADO

A defesa do ex-secretário emitiu uma nota à imprensa de que a ordem de prisão foi recebida com indignação por Messias Morais. Ainda de acordo com a nota, não foi informado as razões para a decretação da prisão preventiva. Assina a nota o advogado Leandro Reis.

Nota à imprensa.

O professor Messias Morais recebeu com indignação a ordem de prisão preventiva, uma vez que entende que não incorreu em nenhum dos motivos autorizadores para sua decretação. No mais é o que tem a se manifestar uma vez que ainda não foi cientificado e não tem conhecimento das razões que ensejaram a referida medida.

Leandro Roberto de Paula Reis advogado.