Categoria: Política

Após ter mandado de prisão preventiva expedido pela justiça, defesa de Messias Morais conseguiu que ele fique em casa porque possui inscrição na OAB e o presídio de Pouso Alegre não tem cela especial para advogados. A alegação foi acatada em audiência de custódia realizada esta semana.

Audiência foi nesta semana no Fórum de Pouso Alegre. Processo corre em segredo de justiça. Foto: Terra do Mandu

Nesta terça-feira (18) o ex-secretário de Finanças de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Messias Morais, foi até o presídio da cidade para receber a tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia na última segunda-feira, ficou decidido que Morais ficará em casa e será monitorado pelo dispositivo de segurança enquanto aguarda o andamento do processo que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões em contratos de capina na prefeitura entre os anos de 2014 e 2016.

A defesa de Messias Morais alegou que o ex-secretário tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presídio de Pouso Alegre não possui cela especial para que pessoas com OAB possam suas prisões. A justiça acatou a alegação e determinou que o ex-secretário seja monitorado por tornozeleira eletrônica, devendo ficar em casa.

O ex-secretário é citado na investigação comandada pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nossa reportagem entrou em contato com o Gaeco em Pouso Alegre e fomos informados que o processo corre em segredo de justiça e nenhuma nova informação será passada à imprensa.

ENTENDA O CASO

Na sexta-feira da semana passada (14/02), o ex-secretário de Finanças foi preso em casa e conduzido para a delegacia da Polícia Civil. O mandado de prisão era preventivo, sendo um desdobramento da ‘Operação Capina’, do Gaeco, que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões de recursos da prefeitura de Pouso Alegre, que teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, através de contratos fraudulentos de capina.

O ex-secretário não chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e voltou para casa no sábado pela manhã, após conseguir alvará de soltura na justiça para aguardar a decisão da audiência de custódia.

Ex-secretário chegou em viatura da PM e foi colocado em carro de advogado para entrar no prédio da delegacia. Foto: Terra do Mandu

A OPERAÇÃO CAPINA

A primeira fase da operação Capina foi realizada em dezembro do ano passado, quando dois empresários, donos da empresa que teve o contrato firmado com a prefeitura, foram presos.

Pai e filho já deixaram o presídio e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pela justiça.

Segundo as investigações, havia uma organização criminosa que praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município durante os anos de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).

“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirmou o promotor em coletiva na época da primeira fase da operação.

Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explicou Agnaldo Cotrim.

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Justiça havia determinado a prisão preventiva do ex-secretário de Finanças em processo que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões em contratos de capina na prefeitura entre os anos de 2014 e 2016. Messias não chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e voltou para casa, onde deve ficar até nova decisão da justiça.

Messias Morais deixou a delegacia na manhã deste sábado (15). Foto: Terra do Mandu

O ex-secretário de Finanças da prefeitura de Pouso Alegre, Messias Morais, conseguiu alvará de soltura na justiça e voltou para casa. O ex-secretário passou a noite na delegacia, para onde foi levado ontem à tarde (14/02) ao ser preso numa ação de desdobramento da ‘Operação Capina’, do Ministério Público Estadual, que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões de recursos da prefeitura de Pouso Alegre que teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, atrás de contratos fraudulentos de capina.

A primeira fase da operação Capina foi realizada em dezembro do ano passado, quando dois empresários, donos da empresa que teve o contrato firmado com a prefeitura, foram presos.

O ALVARÁ DE SOLTURA

De acordo com o advogado do ex-secretário, Leandro Reis Roberto de Paula Reis, o alvará de soltura foi expedido ainda na madrugada deste sábado (15). A decisão é do juiz de plantão da 3ª Vara Criminal de Pouso Alegre, Selmo Sila de Souza.

Messias Morais nem chegou a ir para o presídio. Ele passou a noite na delegacia e retornou para sua casa na manha de hoje. Ainda segundo o alvará de soltura, o ex-secretário deverá ficar em casa, aguardando a audiência de custódia sobre o pedido de prisão preventiva. Essa audiência deverá ocorrer já na próxima segunda-feira (17) e vai definir se Morais será preso ou permanecerá em liberdade, aguardando as investigações do caso.

A PRISÃO DUROU POUCO MAIS DE 12 HORAS

O ex-secretário municipal de Finanças de Pouso Alegre, Messias Morais, foi preso na tarde ontem. A prisão preventiva foi decretada pela justiça atendendo a um pedido do Ministério Público. O MP não informou à imprensa que tipo de acusações pesam contra o ex-secretário. Como a denúncia ainda não foi formalizada, os promotores estão proibidos de passar detalhes, respeitando a lei de Abuso de Autoridade.

O ex-secretário foi levado direto para a delegacia de Polícia Civil. Ele chegou na rua da delegacia conduzido em uma viatura da Polícia Militar. Para não ser filmado, ele foi trocado para o carro de um dos advogados e entrou pelos fundos do prédio da delegacia.

 

 

Categoria: Política

Ex-secretário chegou em viatura da PM e foi colocado em carro de advogado para entrar no prédio da delegacia. Foto: Terra do Mandu

Prisão preventiva foi um pedido do Ministério Público que investiga desvios de cerca de R$ 14 milhões da prefeitura, através de contratos fraudulentos de capina. O ex-secretário disse, por meio do advogado, que não há motivos para sua prisão.

O ex-secretário entrou pelos fundos da delegacia, neste carro. Foto: Terra do Mandu

O ex-secretário municipal de Finanças de Pouso Alegre, Messias Morais, foi preso na tarde desta sexta-feira (14). A prisão é preventiva e foi decretada pela justiça atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual que investiga o desvio de cerca de R$ 14 milhões de recursos do município entre os anos de 2014 e 2016. Segundo o MP, os desvios teriam ocorrido através de contratos fraudulentos de serviços de capina.

O ex-secretário foi levado direto para a delegacia de Polícia Civil. Ele chegou na rua da delegacia conduzido em uma viatura da Polícia Militar. Para não ser filmado, ele foi trocado para o carro de um dos advogados e entrou pelos fundos do prédio da delegacia.

A prisão do ex-secretário é um desdobramento da Operação Capina, realizada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, com o apoio do Gaeco, em dezembro do ano passado.

A OPERAÇÃO CAPINA

Em dezembro, os empresários José Aparecido Floriano Filho e Igor Pacheco Floriano, pai e filho, tiveram a prisão temporária decretada pela justiça. Eles são os donos da empresa Plenax, que teria feitos os contratos fraudulentos com a prefeitura entre 2014 e 2016.

Pai e filho já deixaram o presídio e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pela justiça.

Segundo as investigações, havia uma organização criminosa que praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.

Empresário se entregou no dia seguinte, depois de ter prisão temporária decretada. Foto Terra do Mandu

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Agnaldo Cotrim, as investigações apontam para fraude à licitação em dois contratos de capina que vigoraram no município durante os anos de 2014, 2015 e 2016, durante a administração do ex-prefeito Agnaldo Perugini (PT).

“Segundo apuramos, até o momento, há elementos que nos leva a crer que houve fraude na licitação e que determinada empresa saiu vencedora, baseado nesses elementos”, afirmou o promotor em coletiva na época da primeira fase da operação.

Promotores de vários núcleos do MP e polícias Civil e Militar que participaram da operação Capina em dezembro. Foto: Terra do Mandu

Ainda segundo o promotor, a empresa vencedora da licitação, recebia valores por mão de obra e serviços não prestados. “Durante a própria execução do contrato, a prestação do serviço, nós apuramos que a empresa não tinha potencial humano suficiente para dar cabo no serviço no qual ela foi contratada. Os documentos nos levam a crer também que ocorreu a comprovação de serviço que teria sido prestado quando, na verdade, não foi prestado”, explicou Agnaldo Cotrim.

Sobre a prisão do ex-secretário Messias Morais, o Ministério Público não informou à imprensa que tipo de acusações pesam contra ele. Como a denúncia ainda não foi formalizada, os promotores estão proibidos de passar detalhes, respeitando a lei de Abuso de Autoridade.

O OUTRO LADO

A defesa do ex-secretário emitiu uma nota à imprensa de que a ordem de prisão foi recebida com indignação por Messias Morais. Ainda de acordo com a nota, não foi informado as razões para a decretação da prisão preventiva. Assina a nota o advogado Leandro Reis.

Nota à imprensa.

O professor Messias Morais recebeu com indignação a ordem de prisão preventiva, uma vez que entende que não incorreu em nenhum dos motivos autorizadores para sua decretação. No mais é o que tem a se manifestar uma vez que ainda não foi cientificado e não tem conhecimento das razões que ensejaram a referida medida.

Leandro Roberto de Paula Reis advogado.

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Sr. Luiz morreu neste domingo (09) no hospital Renascentista, onde estava internado. Corpo foi sepultado nesta segunda-feira, no Cemitério Municipal de Pouso Alegre.

Sr. Luiz Pereira Lopes, fundador da autoescola Sapucaí e ex-vereador, morreu aos 83 anos. Foto: Arquivo Terra do Mandu/Magson Gomes

Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (10) o corpo do ex-vereador e fundador da autoescola Sapucaí, Sr. Luiz Pereira Lopes.  Ele tinha 83 anos e faleceu neste domingo, no hospital Renascentista, onde estava internado.

Luiz Pereira Lopes foi militar, empresário e teve um mandato de vereador entre 2005 e 2009. Sempre foi reconhecimento pela humildade e retidão com que tratava as pessoas e os negócios.

Seu Luiz, como era carinhosamente chamado por todos que o conhecia, serviu o Exército no 14º GAC em Pouso Alegre, e na EsSa, em Três Corações, onde foi sargento mecânico de viaturas.

O Sr Luiz deixa a esposa, Maria Rosa, e três filhos: Alessandro, Luiz e Aliciane.

O surgimento da Autoescola Sapucaí

Em 1973, o Sr. Luiz fundou a autoescola Sapucaí. A empresa foi criada seguindo o ideal do Sr. Luiz de servir o próximo, ele queria ajudar as pessoas tirarem a carteira de habilitação.

Antes de criar a autoescola, ele ministrava as aulas de mecânica na garagem de sua casa. As primeiras aulas de direção foram no seu fusca particular, ano 1967.

“Era a vocação de ensinar e bem servir foram sendo reconhecidas por seus alunos, estimulando assim a criação da empresa, o que ocorreu em maio de 1973”, informa texto publicado no site da autoescola .

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Pouso Alegre divulgou uma nota nas redes sociais nesta segunda-feira sobre o falecimento do ex-vereador.

“Com pesar, a Câmara Municipal de Pouso Alegre comunica o falecimento do ex-vereador Luíz Pereira Lopes

Faleceu neste domingo, 09 de fevereiro, o ex-vereador de Pouso Alegre, Luíz Pereira Lopes.

Luíz da Autoescola, como era conhecido atuou como vereador na Legislatura 2005-2008, tendo sido o terceiro vereador eleito mais bem votado durante as eleições ocorridas em 2004.

Com 1.775 votos, Sr. Luíz ocupava uma cadeira do PDT na Câmara.

O sepultamento ocorreu às 10h da manhã de hoje, 10 de fevereiro”, informa o comunicado da Câmara.

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Deixam de existir os cargos preenchidos através de concurso público que já estão ou ficarem vagos de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. A prefeitura pretende contratar mão de obra terceirizada, aumentando o número de pessoas nessas funções. Houve manifestações contrárias, mas a proposta foi aprovada por 9 a 3.

O prefeito Rafael Simões (PSDB) gravou um vídeo, na companhia do vereador Bruno Dias (PR), líder do Executivo na Câmara, para fazer esclarecimentos sobre o projeto de lei nº 1062/2020, que extingue sete cargos da administração e autoriza a execução indireta por meio de contratação.

A proposta foi aprovada pelos vereadores durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29).  Os cargos que ficam extintos do quadro de servidores efetivos (por concurso público) são: Assistente Social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Os postos que já estão vagos ficam extintos, no momento são 21, e os posto que estão ocupados por servidores concursados passam a serem extintos na medida que esses servidores vão se aposentando. No lugar deles o município pretende contratar mão de obra terceirizada. A proposta foi aprovada por 9 votos a 3.

Diante da repercussão, o prefeito gravou um vídeo e publicou em sua rede sociais para comentar o assunto.

“Ao contrário do que está sendo divulgado em redes sociais, os serviços não deixarão de ser prestados. Tampouco haverá demissões”, afirma Simões no vídeo.

O prefeito pede para o vereador explicar os detalhes da proposta aprovada pelo Legislativo. Ao lado do prefeito, Bruno Dias explica que “hoje são 21 cargos vagos que poderiam ser providos por concurso, porém a demanda é de 248 profissionais, cuja contratação não se daria por concurso”.

Ainda de acordo com as explicações, a opção de contratação indireta, via terceirização, vai gerar economia para o município, além de um melhor atendimento para a população.

“É uma medida que reflete os anseios dos pouso-alegrenses, que pedem e merecem melhorias no serviço público”, afirma.

VEJA O VÍDEO:

O OUTRO LADO

O projeto foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEMPA) e vereadores da oposição. Eles argumentam que não haverá economia de recursos e que a prestação dos serviços será prejudicado na sua qualidade, sem a continuidade dos profissionais.

Servidores públicos dos cargos que estão sendo extintos acompanharam a sessão extraordinária. Eles levaram placas e cartazes contrários a aprovação da proposta e se manifestaram no auditório da Câmara.

O sindicato dos psicólogos de Minas Gerais também se manifestou contra o projeto e emitiu uma nota de repúdio contra à Prefeitura de Pouso Alegre.

Segundo o comunicado, “retirar de seu quadro de efetivos o cargo de psicólogos e contratar por meio de empresas, declarando abertamente a redução salarial e o aumento da jornada, além de ilegal e imoral, é declarar a precarização dos vínculos de trabalho do profissional. Sendo completamente inaceitável tal postura”, afirma a nota do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais e do
Conselho Regional de Psicologia do Estado de Minas Gerais, publicado nas suas redes sociais.

 

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Mesa Diretora da Câmara durante Sessão Extraordinária desta quarta (29). Foto: Ascom Câmara
  • Deixam de existir os cargos que já estão ou ficarem vagos de psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas entre outros. Houve manifestação de servidores contra a proposta.
  • Ainda na sessão extraordinária que votou a medida, os vereadores também aprovaram projeto de lei do Executivo criando novos cargos de confiança na administração municipal.
  • Fim do apostilamento para servidores públicos também foi votado e aprovado pelos vereadores.

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão extraordinária, a extinção de sete cargos do quadro efetivo da prefeitura de Pouso Alegre. Os postos que já estão vagos ficam extintos e os que estão ocupados por servidores concursados passam a serem extintos na medida que esses servidores vão se aposentando. No lugar deles o município pretende contratar mão de obra terceirizada.

O projeto, de autoria do prefeito Rafael Simões (PSDB), foi enviado à Câmara na segunda-feira (27) e aprovado em votação única por nove votos a favor e três contra.

Os cargos que ficam extintos do quadro de servidores efetivos (por concurso público) são: Assistente Social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. De acordo com o projeto, no momento há 21 postos desses cargos vagos na prefeitura.

A justificativa do projeto assinado pelo prefeito Rafael Simões, diz que os cargos fazem parte dos serviços considerados atividades-meio que, no entendimento da administração, podem ser exercidos através de empresas da iniciativa privada.

Há ainda a justificativa de economia de custos com esse tipo de mão de obra na ordem de R$ 600 mil com os cargos sendo terceirizados, ao invés do concurso para o preenchimento dos mesmos.

Esse foi o argumento utilizado pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Dias (PR).

“Se a prefeitura fizesse concurso público, as únicas vagas que estariam disponíveis seriam esses 21 cargos. Foram feitos estudos nas secretarias de Saúde, Educação, Política Sociais e Esportes e percebeu-se que há uma quantidade solicitada de mais 60 assistentes sociais, 10 educadores físicas, 8 farmacêuticos, 25 fisioterapeutas, 20 fonoaudiólogos, 25 nutricionistas, 100 psicólogos, e mais 01 terapeuta ocupacional. Então, está sendo pedido ao poder executivo 248 cargos, além dos 114 existentes hoje em dia. Seria extremamente oneroso para a prefeitura fazer concurso público para o provimento de 248 cargos”, disse o líder do prefeito.

Vereadores participam de sessão extraordinária para votar projetos do Executivo. Foto: Ascom CMPA

Vereadores da oposição criticaram a extinção dos cargos, afirmando serem contra à terceirização que, na opinião deles, é a precarização dos serviços.

O vereador André Prado (PV) disse que a medida cria uma nova classe de servidores públicos e é um desmonte da previdência do servidor municipal.

“Nós estamos tirando as pessoas que contribuem e colocando pessoas que não vão contribuir com o Instituto de previdência Municipal”, afirmou o vereador.

Servidores públicos dos cargos que estão sendo extintos acompanharam a sessão extraordinária. Eles levaram placas e cartazes contrários a aprovação da proposta e se manifestaram no auditório da Câmara.

Servidores concursados manifestaram contra a proposta. Foto: Terra do Mandu

A psicóloga Danielle Barcelos é concursada e está no cargo há sete anos. Ela argumenta que é importante os cargos efetivos para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Segundo ela, o trabalho dos psicólogos é feito em conjunto com os assistentes sociais, garantindo um vínculo com as pessoas atendidas para adquirir a confiança desses usuários dos serviços.

“Então, hoje eu estou aqui no atendimento, amanhã outro profissional, depois outro… o terceirizado entra por indicação, enquanto a gente entra por competência, por prova. Então, isso deixa o usuário mais vulnerável do que ele já está. Toda vez que essa pessoa chega até você e tem que falar do problema, ela se ‘revitimiza’. Isso não é cura para o usuário do serviço” Isso é muito ruim para todos”, diz a psicóloga.

O projeto aprovado em única votação segue para sanção do prefeito Rafael Simões.

PROJETO DO EXECUTIVO CRIA NOVOS CARGOS DE CONFIANÇA

Ainda na sessão extraordinária dessa quarta-feira (29), os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo municipal criando novos cargos de confiança na administração pública.

Foram criados cinco cargos de confiança de superintendentes a assistentes nas pastas da Saúde, Educação, Procuradoria-Geral, Finanças e Administração.

A justificativa para a criação dos cargos é a necessidade de ampliação do quadro de pessoal comissionado para execução de projetos da administração e aperfeiçoamento da máquina pública.

A proposta foi aprovada em única votação por 9 a 3.

FIM DO APOSTILAMENTO

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram em última votação o projeto de lei do Executivo Municipal extinguindo o apostilamento para servidores públicos municipais.

A justificativa na proposta, enviada pelo prefeito Rafael Simões, diz que a administração precisa se adequar à Reforma da Previdência e acabar com a incorporação salarial para servidores que ocupam cargo em comissão. A lei municipal que permite a incorporação é de 1998. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 4 milhões são pagos, por ano, a servidores já apostilados.

O apostilamento é uma incorporação salarial paga para servidores públicos que ocupam cargo de confiança por um período sete anos a 10 anos. Após deixar o cargo, esse servidor continua recebendo parte ou o salário integral do cargo que ocupou em comissão. A incorporação é de 70% para quem ficou no mínimo de sete anos e de 100% para quem ficou 10 anos ou mais no cargo de confiança.

Categoria: Política

Executivo de Pouso Alegre diz que precisa se adequar à Reforma da Previdência. Lei municipal que permite a incorporação é de 1998. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 4 milhões são pagos, por ano, a servidores já apostilados.

O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), enviou para a Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal onde extingue a possibilidade do benefício do apostilamento para servidores públicos efetivos que ocupam cargos de confiança por determinado período na prefeitura.

O apostilamento é uma incorporação salarial paga para servidores públicos que ocupam cargo de confiança por um período sete anos a 10 anos. Após deixar o cargo, esse servidor continua recebendo parte ou o salário integral do cargo que ocupou em comissão. A incorporação é de 70% para quem ficou no mínimo de sete anos e de 100% para quem ficou 10 anos ou mais no cargo de confiança. A lei municipal que garante esse benefício é de 1998.

De acordo com a prefeitura, atualmente, são pagos cerca de R$ 4 milhões a servidores municipais apostilados em Pouso Alegre. Ainda segundo o executivo, apenas para nove servidores que foram apostilados com o salário de secretários (CC1), o custo anual é de R$ 1,5 milhão.

A proposta da atual administração é acabar com o apostilamento para se adequar à Reforma da Previdência aprovada no ano passado no Congresso Nacional. Segundo a justificativa da proposta, a prática é inconstitucional.

“A prática aumenta, significativamente, as despesas com pessoal de um município, comprometendo recursos que poderiam ser direcionados a toda população por meio de políticas públicas nos mais variados setores, como saúde, educação, infraestrutura etc”, informa texto do Executivo Municipal.

O QUE DIZ O SINDICATO DOS SERVIDORES

Para o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Pouso Alegre, Donizetti de Andrade, a lei do apostilamento deveria ser mantida para os servidores que estão próximo de garantir esse direito.

“Quem já adquiriu não vai mexer mesmo. E quem vai adquirir que mantivesse a lei. E para os que forem entrar no serviço público, depois da aprovação dessa proposta, aí não teria esse direito do apostilamento. É o que nós entendemos mais correto, mais justo”, afirma o advogado que ainda cita o exemplo de uma servidora que já trabalhou seis anos e nove meses em cargo de confiança, faltando apenas três meses em um novo cargo para ter direito à gratificação.

Ainda de acordo com o jurídico do sindicato, existem cerca de 400 servidores que já somaram tempo em cargos de confiança. Mas, a maioria está em seus cargos efetivos.

Categoria: Política

Nos últimos anos, cresceu o número de homenagens a pessoas e instituições feitas por vereadores, com entregas de diplomas no início de cada sessão. Outras mudanças no funcionamento do Legislativo foram anunciadas em coletiva de imprensa pelo presidente, vereador Rodrigo Modesto (PTB). ASSISTA A REPORTAGEM EM VÍDEO:

Durante entrevista coletiva no primeiro dia de trabalho, nesta segunda-feira (06), a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre anunciou alterações no funcionamento da Casa. Entre as modificações informadas pelo presidente, vereador Rodrigo Modesto (PTB), está a retirada das sessões ordinárias as homenagens a pessoas e instituições.

“A gente viu que, nos últimos anos, houve um aumento muito grande de homenagens. Vamos passar as homenagens para um dia diferente, onde o vereador que fizer a homenagem possa tratar melhor as pessoas que ele vai homenagear. A gente vai valorizar a sessão ordinária”, explica o presidente.

Os projetos de denominações de ruas também passarão a ser votados em única sessão, a última de cada mês.

Outra mudança é quanto ao horário de funcionamento da Câmara. O expediente terá início às 09h para atendimento do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), que faz a emissão de documentos e cadastro de currículos. Até o ano passado, o horário de funcionamento era a partir das 12h, de segunda a quinta, e sexta era das 08h às 14h.

Rodrigo Modesto voltou a afirmar que a prioridade nesse último ano da atual legislatura é aproximar a população da Câmara.

“Se não for isso, não tem objetivo nenhum de estar aqui nessa Casa. Aqui é a Casa do povo, o povo precisa entender isso. E nós temos a nossa missão de devolver em trabalho e atitudes e tudo que fazemos aqui para a população de Pouso Alegre”, afirma.

O vereador disse também essa aproximação será feita através da imprensa, audiências públicas e debates mais populares.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre conta com um orçamento para 2020 de quase R$ 22 milhões.

Ainda na coletiva, o presidente do Legislativo comentou sobre críticas de que a Câmara seria um despachante do Executivo.

“Isso é uma situação de ponto de vista. Quando a gente não consegue devolver para a população nosso trabalho, a gente está alvo de vários adjetivos, como esse. A gente vem trabalhando em conjunto com o prefeito Rafael Simões (PSDB), dentro da sua base, que é maioria. E a gente vem, juntamente com ele, mudando a cidade de Pouso Alegre”, justifica Modesto que ainda enumera projetos aprovados pelos vereadores que garantiram pavimentação de vias e empréstimos para novas obras.

Os vereadores Rafael Aboláfio (PV) e Dionísio Pereira (PR), que compõem a nova Mesa Diretora, também participaram da entrevista coletiva.

Categoria: Política

Decreto do prefeito regulamentou lei de 1988, mas deixa brecha para suspender a proibição em casos específicos. Projeto de lei aprovado em 1ª votação pelos vereadores é mais rígido e proíbe os fogos com barulho em qualquer espaço, público e privado.

Prefeito Rafael Simões (PSDB) anuncia decreto que regulamenta proibição de fogos com estampido. Reprodução Ascom prefeitura

O assunto da semana em Pouso Alegre foi a proibição da queima de fogos de artifício com barulho. Na segunda-feira (09), o prefeito Rafael Simões (PSDB) assinou um decreto regulamentando o artigo 86 do Código de Posturas no município, onde proíbe a soltura de fogos com estampido em áreas públicas da cidade. A lei é de 1988.

Apesar de regulamentar, o decreto deixa brecha para que a proibição seja suspensa para casos específicos.

Na terça-feira (10), defensores dos animais e familiares de pessoas autistas foram para a Câmara Municipal para apoiar a aprovação do projeto de lei que tramitava na casa há mais de um ano que prevê a proibição da soltura de fogos de artifícios com barulho em qualquer espaço da cidade, público ou privado.

Defensores dos animais e familiares de pessoas com autismo acompanham sessão na Câmara – Foto: Terra do Mandu

Depois de muito debate entre os vereadores, a proposta de autoria do vereador Luiz Antônio dos Santos (PROS), o Campanha, foi aprovada em primeiro turno. A segunda votação ficou para o ano que vem.

VEJA DECLARAÇÕES NA MATÉRIA EM VÍDEO:

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Ministério Público acusa pai e filho de fazer parte de organização criminosa que desviou R$ 14 mi de recursos do município através de contratos de serviços de capina.

Empresário se entrega depois de ter prisão temporária decretada. Foto: Terra do Mandu

O empresário José Aparecido Floriano Filho se apresentou na sede do ministério público na manhã desta quinta-feira. Ele estava acompanhado de seus advogados.

O empresário e o filho dele, Igor Pacheco Floriano, tiveram a prisão temporária decretada pela justiça. Eles são acusados pelo ministério público de fazer parte de uma organização criminosa que teria desviado cerca de 14 milhões de recursos do município de pouso alegre. Os desvios teriam ocorrido entre os anos de 2014 e 2016, através de contratos de capina com a prefeitura.

Segundo as investigações, a organização criminosa praticou fraude à licitação, peculato (por meio de pagamentos feitos por serviços de locação de mão de obra não prestados) e lavagem de dinheiro.

Ontem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a operação capina para cumprir os mandados de prisão e busca e apreensão em empresas e residências de investigados.
Igor Pacheco foi preso, mas o pai dele estava viajando e se apresentou nesta quinta.

Hoje, os empresários prestam depoimento aos promotores que investigam o caso.

Igor Pacheco, que já estava no presídio, foi levado pelos agentes penitenciários.

O advogado Rogilson Nogueira, que defende os empresários, falou com a reportagem do Terra do Mandu.

VEJA CHEGADA DO EMPRESÁRIO NO MP E ENTREVISTA COM O ADVOGADO :