Categoria: Política

A Câmara Municipal de Pouso Alegre desenvolveu um aplicativo com o objetivo de compartilhar com a população tudo o que é produzido pelo poder legislativo de forma fácil e prática. Por meio do app, moradores podem consultar documentos, ter acesso à informações de pautas e votações, além de enviar sugestões para os vereadores.

No menu “Fale com o Vereador”, o cidadão pode encaminhar sugestões, críticas, pedidos de informação e denúncias diretamente para o vereador escolhido, que recebe a demanda pelo e-mail institucional. Também é possível anexar fotos e indicar a localização exata de onde foi identificada a situação que requer a atuação dos vereadores.

Além disso, a plataforma permite que a população consulte documentos relacionados ao processo legislativo da Câmara, como proposições, legislação, pauta da sessão e até mesmo as votações. No aplicativo, ainda estão disponíveis todas as informações referentes aos vereadores, às Comissões Permanentes e à Mesa Diretora.

De acordo com o órgão, o novo canal permite que a sociedade possa contribuir ativamente com os trabalhos do Legislativo Municipal. O aplicativo está disponível para download no sistema Android e IOS. Veja como baixar:

  • Abra o Play Store ou App Store;
  • Busque por “Processo Legislativo Digital”;
  • Clique em instalar;
  • Na tela inicial do app, selecione a cidade de Pouso Alegre.

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Governador Romeu Zema cumpre agenda em Pouso Alegre nesta sexta-feira (15). Foto: Terra do Mandu

O governador Romeu Zema (NOVO) cumpre agenda, nesta sexta-feira (15), em Pouso Alegre. Durante a visita, ele anunciou um aumento no repasse anual para o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), R$ 10 milhões a mais.

O chefe do Poder Executivo disse que a verba extra é um reconhecimento concedido aos hospitais que tem melhor eficiência, a fim de valorizar o trabalho que tem sido realizado por essas instituições. Atualmente, o HCSL recebe R$ 4,68 milhões por ano, em parcelas mensais, e passará para R$ 15 milhões anualmente.

A medida faz parte da nova Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais, Valora Minas, que objetiva reconhecer as instituições de saúde que tem mais eficiência. O intuito do repasse é fortalecer o sistema de saúde e melhorar a qualidade do atendimento aos moradores do município e região.

“Queremos que esses hospitais que resolvem muito recebam mais recursos. Eles vão poder ampliar leitos, comprar mais equipamentos, e esse recurso do estado vai frutificar muito mais do que se for para um hospital que não tem um índice de resolução tão elevado assim. Assim, todos os hospitais bons, de alta resolução, como o Samuel Libânio, estão tendo uma melhoria no repasse”, explica Romeu Zema.

Durante coletiva à imprensa, o governador também foi questionado sobre a possibilidade da liberação de uma verba extra para a construção do Hospital Oncológico, um anexo ao Samuel Libânio que será destinado ao tratamento de pacientes com câncer. Romeu Zema passou a questão para o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), que explicou o projeto e pediu auxílio do Governo do Minas.

“Quero sugerir que o senhor avalie a possibilidade de fazer um aporte semelhante para que nós possamos construir esse hospital em tempo recorde. Porque as pessoas sofrem muito no Sul de Minas com a questão oncológica, não só do adulto mas pediátrico. A proposta é que o hospital ficará de pé até abril, só que depois nós temos que continuar a obra para colocarmos em funcionamento”, afirma Rafael Simões.

Com a ampliação, o hospital terá capacidade de mais de 100 leitos para atender pacientes de 53 municípios da região. O governador Romeu Zema se comprometeu a avaliar a proposta e dar um retorno ao prefeito de Pouso Alegre.

Apoio aos produtores do Sul de Minas

O governador também vai se reunir com representantes da agricultura em Pouso Alegre. Ele disse que o governo estuda, junto com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), desenvolver mudas de morango que tenham uma melhor adaptação ao clima do Sul de Minas, uma das regiões que mais produzem o fruto. São cerca de 8 mil pequenos produtores na região, sendo que a grande maioria é produção familiar.

“A importação de mudas ficou difícil e, muitas vezes, devido ao atraso e logística muito complicada, essas mudas chegam prejudicadas, sem a devida qualidade. E nós queremos, através  da Epamig, que nós venhamos a ter mudas especificas para o nosso clima. Então a Epamig, juntamente com os outros estados, formou um consórcio que vai estar conduzindo estudos científicos para que possamos melhorar a qualidade dessa muda e também passar a produzi-la aqui”, afirma o governador de Minas Gerais.

Vale lembrar que as os produtores de morango foram afetados com as geadas que atingiram as cidades da região no inverno desse ano.

Investimento em educação

Durante visita, o governador também falou sobre a área da educação. Segundo Romeu Zema, quase toda as escolas estaduais estão passando por reforma. Em Pouso Alegre, três escolas receberam mais de R$ 1 milhão somente para reforma física do prédio. Na Regional de Educação são 35 obras, mais de R$ 7 milhões investidos.

O chefe do executivo ainda disse que o mobiliário das unidades escolares será trocado. “Nós temos um mobiliário muito antigo, desconfortável, que danifica a roupa dos alunos”, afirma o governo.

Sobre a volta às aulas, Remeu Zema informou que o governo estuda o retorno das atividades presenciais para todos os alunos de forma obrigatória. “Agora está previsto, com a imunidade de rebanho que deve acontecer em novembro, esse retorno às aulas presenciais. Isso significa que o sistema híbrido deixaria de existir, e que nós voltaríamos ao sistema convencional presencial. Mas isso a Secretaria de Saúde e de Educação ainda vão definir no final de outubro início de novembro”, explica o chefe do executivo.

Auxílio emergencial mineiro

Romeu Zema também falou sobre o auxílio emergencial mineiro de R$ 600. Em Pouso Alegre, atualmente 4 mil famílias recebem o benefício que visa amenizar o impacto da pandemia na vida da população.

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Temporal destelha casas, derruba árvores e causa estragos em Pouso Alegre. Foto: Ascom PMPA

O prefeito Rafael Simões (DEM) fez um balanço dos estragos causados pelo temporal que atingiu Pouso Alegre na tarde desta segunda-feira (04). A chuva, que veio acompanhada de fortes rajadas de ventos, derrubou várias árvores, destelhou casas e ainda deixou parte da cidade sem energia elétrica.

“Mais de 40 árvores foram derrubadas. 20 árvores, pelo menos, estão em condições precárias e precisarão ser extraídas. Tivemos mais de uma dezena de carros e motos destruídos. Casas foram destelhadas, barracões foram derrubados, foi um verdadeiro caos”, afirma o prefeito de Pouso Alegre.

No vídeo divulgado pela prefeitura, Rafael Simões ainda criticou as pessoas que tentam impedir a extração de árvores doentes. Ele afirmou que a prefeitura só faz a extração de árvores que oferecem riscos à população ou ao patrimônio de terceiros, a fim de evitar possíveis danos, como os que foram causados pelo temporal.

“Cada árvore extraída há uma compensação ambiental estabelecida pela Secretária de Meio Ambiente. A propósito desde que chegamos na prefeitura já plantamos mais de 20 mil mudas, em compensação àquelas que foram extraídas. A necessidade de extração de árvores doentes se faz imprescindível, e nós temos feito isso. Lamentavelmente ontem, pelo tamanho da chuva e ventania, nós tivemos um estrago grande”, disse o prefeito.

Ainda segundo Rafael Simões, as pessoas que tentarem impedir o corte ou poda de árvores serão responsabilizadas civilmente, caso ocorra algum desastre: “A propósito, a partir de agora, quando nós formos extrair uma árvore e algum ambientalista se contrapor, nós vamos convidá-lo a assinar um termo de responsabilidade. Porque se essa árvore vier a cair, ele será responsabilizado civilmente”, afirma o prefeito.

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Um grupo de moradores dos bairros Jardim Floresta, Buritis e Parque Ibirá, em Pouso Alegre questiona o aumento do perímetro urbano na região do Parque Natural Municipal, que é área de preservação ambiental. Nos apontamentos mostrados pelos moradores, a atual área de amortecimento da mata do Horto Florestal passará a ser zona urbana, com permissão para construção imobiliária. VEJA O QUE DIZEM OS MORAORES NO VÍDEO.

O novo Plano Diretor de Pouso Alegre está na fase e votação pelos vereadores. O projeto que se tornará lei estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidades para os próximos 10 anos e sua elaboração é uma exigência federal para municípios com população acima de 20 mil habitantes. As discussões para esse novo documento começaram em 2019 e foi suspensas durante um período, devido à pandemia da Covid-19.

No abaixo-assinado, os moradores dos três bairros ainda citam que o crescimento populacional poderá acarretar em outros problemas, relacionado à infraestrutura e segurança da região, trazendo prejuízos à qualidade de vida. O documento teve mais de 200 assinaturas e propõe emenda ao projeto do Plano Diretor para que se mantenha as áreas de amortecimento.

As reivindicações foram entregues para vereadores. A reportagem também entrou em contato com a prefeitura, responsável pelo texto final do projeto, após as discussões nas audiências públicas. Porém, até a publicação dessa matéria, nenhuma posição sobre o novo plano diretor foi passada.

O presidente da Câmara Municipal, Bruno Dias (DEM), falou ao vivo no Mandu News sobre o assunto. O projeto foi aprovado em primeiro turno em sessão ordinária dessa semana. O vereador explica o que foi levado em consideração na preparação e redação final do projeto que está em votação. VEJA A ENTREVISTA NO VÍDEO ABAIXO:

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Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, nesta terça-feira (17), em última votação, um projeto de lei que pretende destacar empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta foi apresentada pelo vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB) e institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”. Esse selo poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuarem em parceria com o Município, no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

Segundo o Vereador Miguel Junior Tomatinho, “a proposta tem como objetivo colaborar na inserção dessas mulheres no mercado de trabalho. O caminho percorrido desde a denúncia até a punição do agressor é de difícil percurso, e uma das dificuldades enfrentadas pela vítima é a saída do ciclo de violência, que a prende de diversas maneiras, entre elas está o fato de muitas das mulheres não conseguirem se desligar desse ciclo porque são economicamente dependentes do parceiro agressor”, afirma.

O Presidente Bruno Dias (DEM), sugeriu que o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) seja um dos pontos para tornar o projeto uma realidade, colaborando na captação de empresas interessadas em fazer parte da ação, além de ajudar na colocação dessas mulheres no mercado de trabalho.

O projeto aprovado pelos vereadores segue para a sanção e regulamentação do prefeito Rafael Simões (DEM).

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Rafael Simões é absolvido em processo na Justiça Federal. Foto: Daniel Silva/Arquivo Terra do Mandu

A Justiça Federal absolveu o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM), em processo de improbidade administrativa, que averiguava supostas irregularidades no desvio de medicamentos e materiais médicos do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), realizados no período em que era presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), instituição mantenedora do hospital.

A decisão que inocenta Rafael Simões é da juíza da 1ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal de Pouso Alegre, Tânia Zucchi de Moraes e foi publicada nesta sexta-feira (06). O processo teve início em 2018, após o Ministério Público Federal apresentar a denúncia, já que o hospital recebe verbas federais, através do SUS.

Segundo o MPF, as irregularidades teriam sido cometidas quando o prefeito, então presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) entre 2013 e 2016, comprou medicamentos diretamente do HCSL.

Uma sindicância da própria instituição apontou irregularidades no ato já que, de acordo com a FUVS, seria proibida a venda de tais produtos para terceiros; apenas utilização dentro do hospital e através prescrição médica.

Além do prefeito, a secretária municipal de Saúde, Silvia Regina Pereira da Silva, que era diretora executiva da FUVS na época da aquisição dos materiais, e a ex-funcionária do hospital, Renata Lúcia Guimarães Risso, também eram rés no processo. Elas também foram inocentadas.

A sentença de absolvição

Na decisão, diante dos depoimentos de testemunhas e provas apresentadas, a juíza Tânia Zucchi discorda que tenham sido cometidos crimes de improbidade administrativa e peculato, como denunciado pelo MPF.

“O conjunto probatório produzido ao longo da instrução demonstrou que os réus não enriqueceram de forma ilícita, não causaram prejuízo ao erário e tampouco violaram princípios da Administração Pública, como passo a expor”, escreveu a juíza na sentença.

“De fato, o requerido Rafael Simões, com o auxílio da corré Sílvia Regina, adquiriu (leia-se, comprou) do HCSL vários medicamentos (amicacina) e materiais (agulhas, seringas, soro, cloreto de sódio, entre outros), como demonstram os documentos que acompanham a inicial (ID 13964489 – fls. 09-22). Tais bens, ao contrário do que alega o MPF, não foram desviados (atitude que pressupõe o não pagamento e que pode ser vista como uma espécie de furto), mas sim comprados por Rafael, que efetuou o pagamento de cada material, como revelaram várias testemunhas ouvidas em Juízo (Jucelma, Kelly, Flávio e Cíntia) e segundo os documentos de ID 13994495 e ID 13996447”, acrescenta em outra parte da decisão.

Apesar de inocentar os denunciados, a juíza chama a atenção de que a aquisição dos materiais feitas da farmácia do hospital não tenha sido a mais adequada. Mas, no entanto, não seria uma atitude desonesta.

“É verdade, por outro lado, que as condutas de Rafael (presidente da FUVS à época dos fatos) e de Sílvia (então diretora executiva) não foram as mais adequadas, uma vez que todos os produtos citados acima, que foram utilizados em animais que pertencem a Rafael, como ele mesmo declarou em audiência, poderiam e deveriam ter sido adquiridos pelos meios normais, em uma farmácia ou em uma clínica veterinária ou loja agropecuária. Entretanto, é preciso destacar que há uma distância muito grande entre uma conduta ímproba (desonesta, imbuída de má-fé e dolo) e uma atitude não exemplar ou inadequada”, aponta.

A juíza também acrescenta em trechos da decisão que Rafael Simões sempre demonstrou intenção de pagar pelos produtos retirados do hospital, como de fato o fez. “Fosse seu objetivo desviar os medicamentos e materiais, como sustenta o MPF, ele poderia simplesmente tê-los retirado do estoque sem deixar qualquer registro – tarefa de simples execução para ele que ocupava o mais alto cargo na FUVS”, considera.

“Acrescento que não há nos autos evidências de que os réus teriam agido dolosamente, ou seja, com intenção de enriquecerem de forma ilícita, de causarem prejuízo ao erário ou de violarem princípios da Administração. Como exposto acima, fosse esse o intuito dos requeridos, não haveria motivos para registrar as aquisições, muito menos para pagar pelos produtos. Também não vislumbro a existência de lesão ao erário, pois, friso, os medicamentos e materiais foram vendidos a Rafael por um preço superior ao de aquisição” destacou a juíza federal.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do prefeito Rafael Simões, que informou que ele não irá se manifestar a respeito da sentença que o absolveu.

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Oswaldo Rebelo Filho morre aos 72 anos. Foto: Reprodução

Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (26), no Cemitério Municipal de Pouso Alegre, o corpo do advogado e ex-vereador da cidade, Oswaldo Rebelo Filho. Aos 72 anos, Oswaldo faleceu na noite de ontem (25), no hospital Renascentista, onde estava internado para tratamento de uma infecção urinária.

Oswaldo Rebelo Filho foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre no ano de 1986. Em nota, a Câmara lamentou a morte do ex-vereador. A Ordem dos Advogados, Subseção de Pouso Alegre também divulgou nota em que presta homenagem ao advogado e desejos conforto aos familiares.

O advogado deixa esposa, filhos, genros, nora e netos. O corpo de Oswaldo Rebelo foi velado na Funerária Ferraciolli e sepultado, às 09h30, no Cemitério Municipal de Pouso Alegre.

Categoria: Política

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que autoriza a prefeitura contratar empréstimo de até R$ 30 milhões, junto ao Banco do Brasil, para destinar a obras de infraestrutura no município.

Na justificativa do projeto enviado aos vereadores, a prefeitura informa que as obras são de grande importância e visam melhorar as condições do escoamento da produção industrial, criação de vias alternativas para movimentação de veículos de carga e acesso dos trabalhadores por vias mais seguras e rápidas, além de propiciar melhorias de acesso para bairros rurais.

Os locais e obras previstas

A proposta enviada pelo Executivo Municipal à Câmara, diz que as operações de crédito serão destinadas a pavimentação de via que ligará o Jardim Ipiranga (próxima às margens da Fernão Dias) ao bairro Belo Horizonte; e criação de uma via adicional dentro do Distrito Industrial.

Outras obras previstas são a pavimentação de estrada que liga o bairro do Algodão ao bairro Parque Real, onde fica o Campus do Instituto Federal, e a criação de uma via ligando o bairro Jardim Bandeirante à estrada do bairro dos Ferreiras.

Plano Plurianual

Também foi aprovado nesta quinta, o Plano Plurianual do município de Pouso Alegre. Projeto traça as metas de investimento, com receitas e despesas, para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025.

Em entrevista ao Mandu News, o presidente da Câmara, vereador Bruno Dias (DEM), comentou os projetos enviados pelo Executivo e fala ainda de outros projetos votados na Casa, recentemente. Assista!

Categoria: Política

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, nesta segunda-feira (19), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que prevê subsídio de R$ 3,6 milhões para o transporte público do município. A proposta tem a finalidade de compensar o déficit tarifário anunciado pela concessionária Expresso Planalto, que administra o serviço.

“Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para criação de dotação orçamentária na LOA/2021, com a finalidade de subvenção econômica a ser concedida em razão de déficit tarifário no sistema de transporte público municipal”, diz o texto do projeto aprovado.

A Matéria teve voto contrário dos vereadores: Hélio Carlos de Oliveira (MDB), Wesley do Resgate (PP), Dr. Edson (Cidadania) e Gilberto Barreiro (PP).

ASSISTA AO MANDU NEWS, ÀS 18H30, NO FACE E NO YOUTUBE DO TERRA DO MANDU, E VEJA O QUE FALAM VEREADORES E O PREFEITO RAFAEL SIMÕES SOBRE O PROJETO.

O projeto de lei foi apresentado após a Expressa Planalto, concessionária do transporte público em Pouso Alegre, ameaçar paralisar diversas linhas de ônibus por causa do impacto da pandemia no setor. Na ocasião, a empresa alegou acúmulo de prejuízos em razão da redução no número de passageiros que utilizam o transporte.

“A empresa teve uma redução superior a 50% no número de passageiros e um aumento de 28% nos custos de operação, alavancado pelo aumento no preço do combustível”, informou. Ainda conforme a concessionária, caso o município não apresentasse uma saída, a alternativa para garantir a continuidade do serviço seria aumentar o valor da tarifa de R$ 3,90 para R$ 8,25 e, também, reduzir o número de linhas.

Redução do valor da passagem

Após a aprovação do projeto, o prefeito Rafael Simões (DEM) se reuniu com os vereadores, na prefeitura, e anunciou a redução da passagem do transporte público urbano em R$ 0,10 centavos.

Com isso, o valor da tarifa passará de R$ 3,90 para R$ 3,80. A medida valerá até o fim do ano, tempo previsto que o subsídio aprovado na Câmara irá reparar o déficit informado pela concessionária.

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A prefeitura de Pouso Alegre enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que prevê subsídio de R$ 3,6 milhões para o transporte público do município. A proposta tem a finalidade de compensar o déficit tarifário anunciado pela concessionária que administra o serviço.

“Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para criação de dotação orçamentária na LOA/2021, com a finalidade de subvenção econômica a ser concedida em razão de déficit tarifário no sistema de transporte público municipal”, consta no texto. Veja a proposta na íntegra.

O projeto de lei foi protocolado após a Expressa Planalto, concessionária do transporte público em Pouso Alegre, ameaçar paralisar diversas linhas de ônibus por causa do impacto da pandemia no setor. Na ocasião, a empresa alegou acúmulo de prejuízos em razão da redução no número de passageiros que utilizam o transporte.

“A empresa teve uma redução superior a 50% no número de passageiros e um aumento de 28% nos custos de operação, alavancado pelo aumento no preço do combustível” , informou. Ainda conforme a concessionária, caso o município não apresentasse uma saída, a alternativa para garantir a continuidade do serviço seria aumentar o valor da tarifa de R$ 3,90 para R$ 8,25 e, também, reduzir o número de linhas.

O projeto de lei que prevê subsídio de R$ 3,6 milhões para o transporte público deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima segunda-feira (19).

Acordo entre prefeitura e concessionária

A proposta de subsídio faz parte de um acordo firmado entre a prefeitura e a concessionária para garantir a manutenção do valor da tarifa. No dia 29 de junho, uma equipe técnica da prefeitura se reuniu com representantes da empresa para tratar da continuidade dos serviços no município.

Durante a reunião, ficou decidido que um projeto de lei seria encaminhado à Câmara para a criação de um fundo municipal de transporte para auxílio no custeio da tarifa do usuário. Esse fundo seria usado para dar suporte às políticas públicas relacionadas à melhorias do transporte coletivo.

Prefeitura injetou R$ 750 mil em 2020

Em março do ano passado, a prefeitura de Pouso Alegre fez um repasse de um subsídio de R$ 750 mil para a Expresso Planalto como ajuda financeira para evitar um aumento no valor da tarifa, já considerando a redução do número de passageiros após o início da quarentena da população por causa da pandemia do novo coronavírus. O repasse foi aprovado na Câmara Municipal, após projeto enviado pelo Executivo Municipal.

Veja a entrevista que o diretor de negócios da Expresso Planalto, Roberto Santana, concedeu ao Terra do Mandu: