Categoria: Política

Proposta recebeu três votos a favor e 8 votos contra. Vereadores fazem duas reuniões por mês e recebem R$ 3.061,80, enquanto o salário base dos professores é de R$ 1.598,58 para 25 horas semanais. Moradores lotaram a Câmara e protestaram após resultado da votação.

Proposta da vereadora Marcela Monteiro (PV) precisava de seis votos para passar. Foto: Bia Rodrigues

A Câmara de vereadores de Borda da Mata, no Sul de Minas, rejeitou o projeto de lei que pretendia igualar o salário dos parlamentares ao salário dos professores da rede municipal. O placar da votação, realizada na última sexta-feira (11), foi de três votos a favor e oito contra.

A proposta da vereadora Marcela Mary dos Santos Monteiro (PV) é para reduzir o salário dos vereadores em 51% para equiparar os vencimentos ao que um professor do ensino fundamental recebe. Eram necessários 6 votos, dos 11 vereadores. Se tivesse passado, o salário dos vereadores da próxima legislatura 2021/2024 seria de R$ 1.500.

A autora do PL justifica que “enquanto um vereador trabalhar duas vezes por mês, um professor precisa cumprir carga horária semanal e ainda ganha valor inferior de um vereador. Porque um vereador pode ganhar mais que um professor? ”, questiona.

Os vereadores da cidade têm duas sessões ordinárias por mês. Cada reunião dura, em média, 30 minutos. O salário mensal de cada parlamentar é de R$ 3.061,80, bruto. Já um professor de ensino fundamental da cidade trabalha 25 horas semanais, ou seja, cerca de 100 horas por mês, e tem um salário base de R$ 1.598,58.

PRESSÃO POPULAR

Mesmo com a pressão da população o projeto não passou. A Câmara, que costuma ficar vazia em dia de sessão ordinária, ficou lotada na sexta-feira. Moradores levaram faixas e se manifestaram, pedindo a aprovação do projeto. Mas, não adiantou.

Até o presidente do Legislativo, Benedito Delfino de Mira (PSDB), que votaria apenas em caso de empate, fez questão de se manifestar contra a proposta de igualar os salários. Diferente do tom da usado para falar com nossa reportagem no mês passado, quando disse que seria a favor de que os vereadores fossem remunerados pelo dia de serviço trabalho. “Meu pai foi vereador 50 anos atrás. Naquela época, eles só recebiam o dia de serviço. Eu era a favor de que, cada reunião que fosse, poder ganhar R$ 100, que é o dia de serviço, e pronto”, disse.

Cerca de 100 pessoas acompanharam a sessão e protestaram após o resultado da votação. Foto: Bia Rodrigues

ECONOMIA SERIA DE MAIS DE R$ 200 MIL

Se fosse aprovada a redução do salário dos vereadores, a economia para os cofres do município será de mais de R$ 200 mil ao ano. “Seria uma economia muito grande. No tempo de crise, a gente tem que fazer a nossa parte também”, disse a autora da proposta, vereadora Marcela.

Categoria: Política

Acordo judicial reconheceu alteração no estatuto da fundação em que retira prerrogativa do governador nomear Conselho Diretor. São cinco mudanças em três anos.

FUVS é mantém universidade, hospital e colégios (Foto: Terra do Mandu)

O Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), mudou de novo. São cinco alterações nos últimos três anos. O Conselho que deixa a FUVS tinha tomado posse há um ano e foi nomeado pelo governador Fernando Pimentel após uma disputa judicial que questionava alterações no estatuto da fundação. Agora, as alterações feitas no estatuto voltam a ter validade, junto com a eleição realizada em 2017, pela Assembleia Geral da FUVS.

Nesta terça-feira (08), a FUVS divulgou um comunicado informando a nova mudança em seu Conselho Diretor. O novo acordo judicial foi reconhecido pelo atual Conselho Diretor, representantes das instituições mantidas pela fundação e pelo Ministério Público Estadual.

“Sendo assim, com a homologação judicial do acordo, encerra-se a gestão dos atuais membros do Conselho Diretor, sendo que, a partir de 8 de outubro, reassume o Conselho Diretor eleito em maio de 2017, composto pelos seguintes membros: Luiz Roberto Martins Rocha, presidente; Elísio Meirelles de Miranda, vice-presidente e Leonardo de Oliveira Rezende, vogal. Como o presidente na época, Luiz Roberto Martins Rocha, não está mais nos quadros de funcionários da FUVS, o Dr. Elísio Meirelles de Miranda assumirá a presidência da Fundação, havendo a necessidade de promover novas eleições para escolha de novo membro, seguindo a regra atual e aprovada do estatuto”, diz o comunicado.

O atual Conselho que deixa a direção da FUVS é formado pelo presidente José Walter da Mota Matos, pelo vice-presidente Eliéser Castro e Paiva e pelo conselheiro Lucas da Silveira

Disputa judicial

Desde março de 2017 a escolha do conselho diretor da fundação se tornou uma disputa político-judicial. Uma mudança no estatuto retirou a prerrogativa do governador de indicar os membros do conselho e uma eleição foi realizada após essa mudança. O Estado de Minas Gerais conseguiu anular as alterações no estatuto na justiça; um conselho provisório foi nomeado sob protestos; esse conselho provisório mudou de presidente menos de um mês depois; uma nova eleição, seguindo a lei estadual que criou a FUVS, foi finalizada em dezembro de 2017, mas o resultado estava sendo discutido judicialmente. Enquanto isso, um Conselho Diretor Interino ficou à frente da instituição até setembro de 2018, quando o atual conselho foi nomeado.

Leia mais sobe o assunto:

Escolha de presidente da Fuvs vai parar na justiça

Justiça anula alterações no estatuto da FUVS e nomeia Conselho Diretor temporário

Milhões de pessoas atendidas

A fundação atende milhões de pessoas do Sul de Minas através de suas instituições e é o segundo maior empregador de Pouso Alegre, atrás apenas da prefeitura. A FUVS é mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, da Universidade do Vale do Sapucaí, do Colégio Anglo e Colégio João Paulo II e uma rádio educativa.

HCSL é referência para 153 cidades. Foto: Terra do Mandu

ÍNTEGRA DO COMUNICADO FUVS

08/10/2019

Após consenso entre o atual Conselho Diretor, formado pelo presidente José Walter da Mota Matos, pelo vice-presidente Eliéser Castro e Paiva e pelo conselheiro Lucas da Silveira, o Governo do Estado de Minas Gerais, representantes das unidades mantidas pela entidade, Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), Hospital das Clínicas Samuel Libânio, Anglo Pouso Alegre e Colégio João Paulo II e Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça, embasada no acordo judicial, homologado judicialmente, a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) comunica que a partir de 8 de outubro de 2019 volta a vigorar o Estatuto aprovado em março de 2017 bem como o mandato do Conselho Diretor empossado em 24 de maio de 2017. O Estatuto de 2017 estava sub judice desde março de 2017, quando o Governo de Minas questionou a mudança do estatuto.

Como acontece em todas as fundações do Brasil, a FUVS tem os seus trabalhos fiscalizados e orientados por um membro do Ministério Público Estadual, que é o Promotor Curador de Fundações. No caso da FUVS, o Curador é o Promotor Dr. Agnaldo Lucas Cotrim, que após analisar o antigo Estatuto da FUVS, detectou a necessidade urgente de sua atualização para atender às exigências da legislação vigente.

Em sua fala e respostas aos questionamentos feitos durante a Assembleia Geral, em 22 de março de 2017, o Promotor Dr. Agnaldo Cotrim ressaltou que outras 25 fundações de Minas Gerais já passaram pelo mesmo processo de alteração e atualização de seus Estatutos.

Para atender às exigências legais referenciadas como necessárias pelo Promotor Curador de Fundações, foi convocada Assembleia Geral para deliberar sobre assunto de tão grande importância para toda a comunidade pouso-alegrense e regional.

Por maioria absoluta de votos, a Assembleia Geral da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, composta por membros de segmentos representativos da comunidade, votou pela aprovação do novo Estatuto, após a leitura do primeiro ao último artigo. A partir da alteração integralmente aprovada, o processo de escolha do presidente da FUVS e dos membros do Conselho Diretor não será mais decidido pelo governador do Estado e sim por votação do Conselho Deliberativo da FUVS, em Pouso Alegre, com nova composição determinada no Estatuto aprovado.

O Estado de Minas Gerais havia ajuizado ação em março de 2017, na Comarca de Pouso Alegre, onde é o Fórum da Fundação, requerendo a anulação do estatuto recém aprovado. Segundo o Estado, na época, essas mudanças só poderiam ser feitas mediante alteração direta na lei que criou a Fundação e não em seu estatuto. Em outubro de 2019, o Estado reconsiderou o requerimento e entendeu que o estatuto poderia ter sido alterado, conforme determinação do Ministério Público Estadual. Sendo assim, com a homologação judicial do acordo, encerra-se a gestão dos atuais membros do Conselho Diretor, sendo que, a partir de 8 de outubro, reassume o Conselho Diretor eleito em maio de 2017, composto pelos seguintes membros: Luiz Roberto Martins Rocha, presidente; Elísio Meirelles de Miranda, vice-presidente e Leonardo de Oliveira Rezende, vogal. Como o presidente na época, Luiz Roberto Martins Rocha, não está mais nos quadros de funcionários da FUVS, o Dr. Elísio Meirelles de Miranda assumirá a presidência da Fundação, havendo a necessidade de promover novas eleições para escolha de novo membro, seguindo a regra atual e aprovada do estatuto.

Categoria: Política

A votação será das 08h às 17h, na E.E. Monsenhor José Paulino. Todos eleitores da cidade podem votar. Basta comparecer com título e documento com foto.

reprodução prefeitura de Pouso Alegre

Neste domingo (06) é dia de eleição em Pouso Alegre e nas demais cidades do Brasil que têm Conselho Tutelar. Em Pouso Alegre 14 candidatos disputam as cinco vagas. A votação será das 8h às 17h, na Escola Estadual Monsenhor José Paulino (Av. Dr. Lisboa, 321, Centro). Os cinco candidatos mais votados serão eleitos como Conselheiros Titulares, ficando encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato sendo que os demais eleitos permanecerão como Conselheiros Suplentes.

Os 14 candidatos habilitados a ocupar uma das vagas de conselheiro tutelar de Pouso Alegre puderam fazer campanha do dia 2 de setembro até a última sexta-feira (04).

QUEM PODE VOTAR

Podem votar todos os eleitores de Pouso Alegre, cadastrados na Justiça Eleitoral até dia 05 julho. O eleitor comparecer ao local de votação com o título e um documento de identidade com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. O voto é facultativo, entretanto, a participação de todos é muito importante na escolha do conselheiro, que terá atribuições para defender, promover e proteger as crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados e/ou violados no município.

ERAM MAIS DE 100 CANDIDATOS

Em pouso alegre foram mais de 100 pessoas inscritas. Elas passaram por etapas de provas de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, redação, informática, língua portuguesa e redação. Ainda tiveram avaliação psicológica e entrega de atestado de aptidão física.

VOTAÇÃO EM URNA ELETRÔNICA

A eleição deste domingo será em urna eletrônica, cedida pela Justiça Eleitoral, contendo número, nome e apelido do candidato. No dia da votação é proibido “boca de urna”. E assim como numa eleição política, também é proibido que o candidato a conselheiro tutelar doe, ofereça, promova ou entregue ao eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes.

A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2020 em todo o território Nacional.

Categoria: Política

Vereador Bruno Dias (PR) entrou em luta corporal com o ladrão, conseguindo segurá-lo até instantes da chegada da polícia. O político precisou passar por atendimento médico e já recebeu alta.

Vereador Bruno já está em casa, se recuperando das escoriações e do susto. Foto: reprodução Ascom Câmara Municipal

Um homem, de 21 anos, foi preso na noite deste domingo (29) após invadir a casa do vereador de Pouso Alegre, Bruno Dias (PR), no bairro Santa Rita II. O político entrou em luta corporal com o ladrão e conseguiu segura-lo até momentos antes da chegada da Polícia Militar. O homem foi preso em um terreno atrás da casa do vereador.

Bruno Dias contou à reportagem do Terra do Mandu que estava dentro de casa com os dois filhos e a esposa, por volta das 20h, assistindo TV. Percebendo que o cachorro não parava de latir e algo estaria errado, o vereador saiu para verificar o quintal. Foi quando viu o ladrão com a cabeça coberta com uma camiseta mexendo no carro, que estava aberto na garagem.

“Ele fingiu que estava armado e veio para cima de mim. Eu pensei nas crianças. Aí tentei imobiliza-lo. Ele conseguiu se desvencilhar na primeira, foi quando percebi que ele não estava armado”, conta Bruno Dias.

O ladrão tentou fugir e pular pela casa vizinha, mas bateu na cerca elétrica e caiu no quintal da casa do vereador. O vereador entrou em luta corporal com o ladrão, tentando segura-lo. O criminoso conseguiu pegar o vereador pela gola da camisa e bater com a cabeça dele no chão. Numa tentativa de proteger o pai, o filho do vereador acertou uma facada nas costas do ladrão. Mesmo ferido, o homem conseguiu fugir.

A Polícia chegou em seguida e o criminoso foi pego no terreno ao lado.

O vereador Bruno precisou passar por atendimento no Hospital das Clínicas Samuel Libânio devido escoriações que ficaram pelo corpo. Ele foi medicado e liberado ainda na noite de domingo. O parlamentar está de repouso nesta segunda-feira (30) e disse que já voltará ao trabalho na terça-feira (01/10).

De acordo com a Polícia Militar, o ladrão foi preso e também recebeu atendimento médico no hospital antes de seguir para a delegacia da Polícia Civil.

Categoria: Política

Proposta de uma vereadora quer reduzir os salários em 51%, passando dos R$ 3.061,80 para R$ 1.500, que é o salário base de um professor da rede municipal. Se aprovada, a lei valerá para a próxima legislatura, a partir de 2021. Foto: Luciane Brandani

Os vereadores de Borda da Mata, no Sul de Minas, têm duas sessões ordinárias por mês. Cada reunião dura, em média, 30 minutos. O salário mensal de cada parlamentar é de R$ 3.061,80, bruto.

Já um professor de ensino fundamental da cidade trabalha 25 horas semanais, ou seja, cerca de 100 horas por mês, e tem um salário base de R$ 1.598,58.

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Borda da Mata pretende acabar com essa disparidade. A proposta da vereadora Marcela Mary dos Santos Monteiro (PV) é para reduzir o salário dos vereadores em 51% para equiparar os vencimentos ao que um professor do ensino fundamental recebe.

A autora do PL justifica que “enquanto um vereador trabalhar duas vezes por mês, um professor precisa cumprir carga horária semanal e ainda ganha valor inferior de um vereador. Porque um vereador pode ganhar mais que um professor? ”, questiona.

A vereadora diz que está visitando as escolas, conversando com os professores. “Eles nem sabiam que, além dos salários, os vereadores têm direito a uma diária de R$ 600, para as viagens que fazem. Os professores estão apoiando e vão na Câmara no dia da votação”, conta autora da proposta.

Se aprovada a redução do salário dos vereadores, a economia para os cofres do município será de mais de R$ 200 mil ao ano. “É uma economia muito grande. No tempo de crise, a gente tem que fazer a nossa parte também”, diz a autora da proposta.

O presidente da Câmara, Benedito Delfino de Mira (PSDB), disse que o projeto deverá ser apreciado em única votação na reunião do dia 11 de outubro. Para ser aprovado, o projeto precisará receber 6 votos, dos 11 vereadores. Se passar, o salário dos vereadores da próxima legislatura 2021/2024 será de R$ 1.500.

O presidente da Câmara afirma que seria a favor de que os vereadores fossem remunerados pelo dia de serviço trabalho. “Meu pai foi vereador 50 anos atrás. Naquela época, eles só recebiam o dia de serviço. Eu era a favor de que, cada reunião que fosse, poder ganhar R$ 100, que é o dia de serviço, e pronto”.

EM ÁUDIOS, VEREADORES COMBINAVAM AUMENTAR SALÁRIOS

Na semana passada, em Cambuí, também no Sul de Minas, um projeto que pretendia aumentar os salários dos vereadores de R$ 3.043 para R$ 4.900, um aumento de 61%, deu o que falar, literalmente. Às vésperas da votação, vazaram áudios de WhatsApp de vereadores comentando de como votar sem alarmar a população. Os áudios revoltaram os moradores, que lotaram a Câmara na reunião e a Mesa Diretora foi obrigada a retirar e arquivar a proposta.

Categoria: Política

Conversas são do presidente da Câmara e outro vereador falando de como votar sem alamar a população e que as pessoas já teriam parado de comentar o assunto. O presidente chega a dizer que ‘as pessoas já colocaram o rabo entre a perna e dormiram em cima dele’. Pelo projeto, os salários passariam de R$ 3.043,00 para R$ 4.900,00, um aumento de 61%. A proposta seria votada nesta terça, mas após o vazamento dos áudios, o presidente disse que o projeto será retirado.OUÇA OS ÁUDIOS ABAIXO.

Os vereadores de Cambuí discutem a votação de um projeto de lei que vai aumentar os salários dos próprios vereadores. A discussão saiu do plenário da Câmara para um grupo de Whatsapp em áudios trocados pelos parlamentares, incluindo o presidente da Câmara. Nas conversas, os vereadores comentam que a população não fala mais do assunto. Dizem também que quanto menos gente ir na sessão no dia da votação melhor.

De acordo com o projeto de lei já protocolado na Câmara, o salário de cada vereador vai passar de R$ 3.043 para R$ 4.900, um aumento de 61%. O novo valor, se aprovado, passará a vigora na próxima legislatura, a partir de 2021.

Em um dos áudios é atribuído ao vereador Luiz Paulo Nepomucenia (PV), conhecido como Paulinho Nepomucenia. o político conta que tirou o dia para visitar bares, que foi a 5 lugares diferentes foi à feira e ninguém comentou nada [sobre o projeto de aumento de salários]. O vereador ainda pede para os colegas não convidarem pessoas para acompanhar a sessão da Câmara que vai votar o projeto. “Quanta menas (sic) gente ir é melhor. Aí o ‘Feio’ fica sem força para falar”, diz o vereador Luiz Paulo. Feio é o apelido de um ex-vereador que contrário ao projeto.

Em resposta ao áudio do vereador Paulinho, o presidente da Câmara, Rafael Santos Lambert (PSDB), diz que monitorou as redes sociais e afirma que acabou o ‘bafafá’. “As pessoas que tavam inflamando já colocaram o rabinho entra a perna e tão dormindo em cima dele”, diz o vereador que continuou falando dos trabalhos desenvolvidos pelos Legislativo.

OUÇAM OS ÁUDIOS:

O QUE DIZEM OS VEREADORES CITADOS

Nossa reportagem conseguiu falar com o presidente da Câmara. Rafael Santos Lambert confirma o áudio enviado no grupo de vereadores e diz que foi um desabafo. Ele afirma que mandou o áudio se referindo, sem citar nomes, a um grupo de pessoas que estava difamando o caráter dos vereadores e incitando a violência.

O presidente também disse que o projeto está tramitando com total transparência e que está dentro da legalidade. Segundo Rafael Lambert, “o salário dos vereadores de Cambuí poderia chegar até 30% dos salários dos deputados estaduais e está bem abaixo do limite”. Constitucional. Então não tem nada inconstitucional. A validade seria a partir de 2021, para a próxima legislatura”.

Depois da polêmica dos áudios vazados, o presidente da Câmara diz que o projeto será retirado da pauta e arquivado.

Não conseguimos falar com o vereador Luiz Paulo.

REPERCUSSÃO NA CIDADE

Os moradores de Cambuí foram para as redes sociais para criticar a postura dos vereadores e mobilizar a população para acompanhar a reunião na Câmara.

A sessão ordinária ocorre nesta terça-feira (17), às 19h, quando o projeto seria votado.

 

Categoria: Política

Proposta que altera lei de 2002 foi enviada pelo prefeito Rafael Simões. Produtores rurais protestaram contra cobrança que voltou a aparecer nas contas no mês de agosto. Isenção foi aprovada por unanimidade.

Cobrança de Iluminação pública nesta casa da zona rural perto do Pantano foi de R$ 69,40 no mês passado. Foto: reprodução

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram nesta terça-feira (10) um projeto de lei que extingue a cobrança de iluminação pública para moradores da zona rural. A proposta foi apreciada em duas votações, numa reunião extraordinária realizada nesta tarde e na sessão ordinária da noite de hoje.

O projeto de lei 1034/2019 foi enviado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) para alterar a lei a lei municipal Nº 4.118, de 2002, que permitia a cobrança da contribuição na zona rural.

De acordo com a lei de 2002, a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) é feita em Pouso Alegre, sem nenhuma diferenciação de localização do imóvel. No artigo 3º dessa a lei informa que: “Contribuinte é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária que possua ligação regular de energia elétrica no território do Município”.

No projeto de lei aprovado na Câmara, esse artigo é modificado, deixando claro que os moradores da zona rural devem ficar isentos da cobrança da taxa de iluminação pública.

Produtores rurais protestaram ao perceber cobrança

Ao ver a cobrança aparecer nas contas do mês de agosto, produtores rurais protestaram, reclamando dos valores e dizendo que não tinham esse tipo serviço onde moram.  As reclamações vieram de moradores da região dos bairros Serrinha, Estrada do Pantano, Afonsos, Cruz Alta. Os valores de cobrança variam de cerca de R$ 30 a mais de R$ 100 somente da taxa de iluminação pública, que é calculada de acordo com o consumo mensal da residência.

Durante a votação do projeto que isenta a área rural da CIP, o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), argumentou que a cobrança voltou a ser feita porque a lei de 2002 tinha sido modificada em 2014, quando a cobrança da taxa foi realizada nas contas dos contribuintes da zona rural. Já em 2016, a prefeitura pediu a suspensão da cobrança para a Cemig por ofício. Em 2019, a Cemig sugeriu que a cobrança deveria ser retomada porque estava prevista em lei. Para pôr fim à cobrança, segundo o vereador, seria por meio de uma nova legislação, alterando a anterior.

O assunto já havia sido debatido na Câmara na semana passada, quando vereadores, mesmo os da base do prefeito, disseram que a cobrança causava transtorno e, apesar de estar prevista em lei, era imoral.

Apesar de uma discussão até, certo ponto, acalorada entre alguns vereadores por discordar da abrangência de até onde a mudança iria beneficiar toda a zona rural, a proposta aprovada por unanimidade dos votos segue para a sanção do prefeito Rafael Simões.

Ainda de acordo com o vereador Rodrigo Modesto, pode ser que a cobrança ainda aconteça na conta que chega entre este e o próximo mês nas casas dos moradores da zona rural, devido ao sistema da Cemig se referir ao mês de consumo anterior, quando a lei ainda está em vigor.

Morador enviou a foto da conta e dos postes sem iluminação pública.

Categoria: Política

Obras no sistema de esgoto devem começar em 30 dias, priorizando áreas do São Geraldo. A reportagem do Terra do Mandu já havia antecipado que a empresa de saneamento tinha licitação em andamento para o serviço. Em julho, o prefeito Rafael Simões gravou vídeos mostrando problemas no serviço e ameaçando rescindir o contrato da empresa com o município. A concessão da Copasa vai até 2046.

O Dep. Estadual, Dr. Paulo, o prefeito Rafael Simões, o diretor da Copasa, Guilherme Frasson, e o presidente da Câmara, Ver. Oliveira Altair, participaram do ato de assinatura da reunião. Foto: Ascom prefeitura

Nesta terça-feira (10), o diretor de operações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Frasson Neto, esteve em Pouso Alegre para, junto com o prefeito Rafael Simões (PSDB), assinarem a ordem de serviço para ampliação e melhorias no sistema de esgotamento sanitário da cidade.

De acordo com a Copasa, serão investidos R$ 16,5 milhões na construção de novas redes de coleta e estações de bombeamento de esgoto na cidade. Os serviços devem começar em 30 dias, priorizando as áreas mais afetadas pela falta de saneamento, como as do bairro São Geraldo.

No mês de julho, a reportagem do Terra do Mandu já havia antecipado a informação de que a Copasa tinha uma licitação em andamento para essas obras de melhoria no sistema de coleta e tratamento de esgoto na cidade.

A informação foi dada pela empresa em resposta aos vídeos gravados por Rafael Simões, onde o prefeito mostrava problemas de esgoto a céu aberto e ruas danificadas por obras da companhia de saneamento e ameaçava rescindir o contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa.

Esgoto a céu aberto no bairro São Geraldo.

Quais obras serão realizadas 

Entre as obras previstas no investimento de R$ 16,5 milhões está a implantação de 15.350 metros de redes coletoras; 6.312 metros de interceptores; 4.050 metros de tubulações de recalque e construção de quatro estações de bombeamento.

Ainda de acordo com a Copasa, as obras de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário irão contribuir para a limpeza da cidade, o combate à proliferação de doenças e a preservação do meio ambiente. Esse empreendimento é mais uma ação do Governo do Estado de Minas Gerais para continuar aprimorando a infraestrutura urbana de Pouso Alegre.

Concessão vai até 2046

A Companhia assumiu os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede de Pouso Alegre e do distrito de São José do Pântano em agosto de 1996. O contrato de concessão está vigente até o ano de 2046.

Prefeitura questiona Copasa na justiça

Nesse ano, a prefeitura de Pouso Alegre ingressou com uma ação na justiça contra a Copasa, alegando ineficiência na prestação do serviço, que tem causado danos à saúde da população e ao meio ambiente. Entre os pedidos da administração municipal, estão que a empresa mapeie e acabe com todos os pontos de lançamento de esgoto in natura em córregos e rios da cidade; o fim da cobrança da taxa de esgoto, enquanto o serviço não for prestado 100% e a devolução do que já foi cobrado nos últimos 5 anos.

A justiça concedeu a liminar atendendo parte dos pedidos da prefeitura. Dos pedidos da ação, juiz João Paulo Júnior, da 2ª Vara Cível de Pouso Alegre, deu prazos de 30 a 120 dias para a Copasa mapear e implantar medias para garantir a coleta e tratamento de todo o esgoto produzido na cidade, área de concessão da empresa. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária está sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 7 mil.

A Copasa entrou com recurso contra a liminar, mas nenhuma decisão foi dada.

Os ministérios públicos Estadual e Federal também instauraram inquéritos para investigar a atuação da empresa no município após relatório de uma comissão especial da Câmara de vereadores apontar os problemas no tratamento de esgoto na cidade. A Companhia de Saneamento cobra taxa pelo tratamento de esgoto de 90% sobre o valor do consumo de água. Mas, a comissão da Câmara questionou que, se não existe o tratamento total dos dejetos na cidade, tal cobrança não deveria existir e pede na justiça o fim da taxa.

Em reunião com promotores estaduais, procuradores federais e vereadores, a Copasa também foi notificada em cumprir prazos para mapear os problemas de esgoto na cidade e apresentar licenças ambientais de atuação no município.

Categoria: Política

Governador participou da cerimônia de lançamento de testes com tecnologia 5G, no Inatel, em Santa Rita do Sapucaí. Foto: Divulgação Inatel

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta quinta-feira (05), no Sul de Minas, que nada tem sido feito no estado que dependa de dinheiro para investimento. “Aquilo que depende de dinheiro, eu reconheço que nós não temos feito nada. Porque não temos. O estado não tem condições de fazer uma estrada, não tem condições de construir um hospital. Mas aquilo que depende de gestão sim, nós temos avançado e muito”, ponderou. Zema participou do lançamento do projeto-piloto de testes da tecnologia 5G, em Santa Rita do Sapucaí. VEJA VÍDEO DISCURSO COMPLETO ABAIXO.

Como tem feito em seus discursos desde que assumiu o governo, Zema voltou a questionar o papel da Cemig no desenvolvimento de Minas. De acordo com ele a companhia de energia elétrica ou deixou de atender ou levou meses para atender pedidos de pessoas e empresas que requisitaram ligações ou aumento de carga.

“Penso que hoje indústrias gastam R$ 1 milhão por mês, pagando óleo diesel em geradores, quando poderiam comprar energia elétrica por um quarto desse valor da Cemig, que não atende a indústria”, afirmou.

O governador disse também que dezenas de investidores que querem produzir energia fotovoltaica, principalmente no Norte do estado, que é uma das regiões mais propícias do Brasil, enfrentam o mesmo problema. A Cemig também não os conecta à rede elétrica.

“Então, pergunto a vocês: o que esta empresa está fazendo? Tem gente querendo comprar energia, ela não fornece. Tem gente querendo gerar e vender energia, ela não compra. Será que essa empresa está ajudando ou atrapalhando no desenvolvimento do nosso estado? Fica aí a interrogação para vocês”, questionou o governador.

Rede 10 vezes mais rápida que a atual

A rede de testes em 5G foi implantada no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), pela TIM com tecnologia Ericsson. Essa é a segunda ativação da nova tecnologia, com autorização especial da Anatel, feita pela TIM no Brasil – a primeira foi em Florianópolis (SC) – em que já foram registradas velocidades superiores a 1Gbps nessa rede 5G, 10 vezes mais rápida do que a internet disponível atualmente no país.

O governador elogiou a estrutura do Inatel, que não conhecia até então, e destacou que o desenvolvimento da nova tecnologia será fundamental para o desenvolvimento do país nos setores privado e público.

“Infelizmente, devido à crise fiscal, no momento, não temos condições de estar dando apoio que nós gostaríamos ao setor de tecnologia. Mas tenho absoluta certeza que vai ser questão de tempo para que isso venha a acontecer”, afirmou Romeu Zema.

Durante o pronunciamento para as autoridades e público presentes no evento, o governador passou a falar da situação fiscal do estado e fazer um balanço de seus primeiros oito meses de governo. Ele disse que já conseguiu colocar o pagamento dos repasses às prefeituras em dia e os servidores públicos de Minas Gerais já sabem as datas que vão receber seus pagamentos.

Um mês sem explosões em bancos

Ainda em seu pronunciamento, Romeu Zema destacou o desempenho de Minas na criação de empregos nos últimos meses, com quase 100 mil novas vagas geradas, e a redução dos índices de crimes violentos.

“Uma das áreas que nós mais avançamos foi na segurança. São os menores índices dos últimos oito anos. E tivemos agora o prazer de no mês de agosto acontecer algo que em 15 anos ou mais não acontecia em Minas Gerais: um mês todo sem ter tido uma explosão ou assalto a bancos. Isso é méritos de uma gestão melhor”, comemorou.

Além do governador, estavam presentes no evento o secretário de Governo, Bilac Pinto, o senador Carlos Viana (PSD), deputados e prefeitos da região.

ASSISTA AO DISCURSO DO GOVERNADOR ROMEU ZEMA:

Categoria: Política

Segundo vereadores da base, projeto de lei está sendo elaborado para extinguir a cobrança na área rural. Proposta está sendo feita após pressão dos moradores da zona rural.

Cobrança de Iluminação pública nesta casa da zona rural perto do Pantano foi de R$ 69,40 neste mês. Foto: reprodução

Um grupo de produtores rurais foram até a Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (03), dia de sessão ordinária, para pressionar os vereadores para pôr fim à cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural. Taxa apareceu nas contas de luz de agosto com valores que variam entre R$ 30 até R$ 100, dependendo do valor da conta.

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), um projeto de lei já está sendo elaborado pela prefeitura para ser enviado ao Legislativo para mudar a atual legislação que permite a cobrança da taxa de iluminação pública na área rural. O líder do prefeito chegou a pedir desculpa aos moradores da zona rural pela cobrança de forma inconveniente.

Outros parlamentares que formam a base do prefeito Rafael Simões justificaram que a cobrança está sendo feita seguindo uma lei de 2002 e que agora precisa ser extinta através de nova lei.

Para os vereadores, a cobrança da taxa para produtores rurais, mesmo sendo legal, é imoral. Ainda segundo os vereadores da base, o projeto de lei extinguindo a cobrança deverá ser votado já na próxima semana.

Na semana passada, a reportagem do Terra do Mandu mostrou a reclamação dos produtores rurais que reclamam onde moram não existe postes com iluminação pública.

As reclamações vieram de moradores da região dos bairros Serrinha, Estrada do Pantanto, Afonsos, Cruz Alta. Os valores de cobrança variam de cerca de R$ 30 a mais de R$ 100 somente da taxa de iluminação pública, que é calculada de acordo com o consumo mensal da residência.

Na conta de Niceia do Carmo Pereira, que mora no bairro da Represa, região do Pantano, a conta de luz deste mês chegou em R$ 317, 82, desse valor, R$ 69,40 é de taxa de iluminação pública. Na conta de Marcelo, a taxa foi de R$ 37,05.

Outra moradora da zona rural, Joelma Rosa, afirma que este foi o primeiro mês que apareceu a cobrança na conta dela. “Esse foi o primeiro mês. Tanto meu, como dos vizinhos também. Na conta do meu cunhado veio mais de R$ 100 só de taxa de iluminação pública.

Magno Canuto mora no bairro dos Afonsos, as margens da MG-179. Ele também passou a receber a conta de luz com a cobrança da taxa de iluminação pública. “O detalhe é que aqui não tem iluminação pública. Entramos em contato com a Cemig e disseram para gente procurar a prefeitura. Segundo a prefeitura, estão cobrando pois quando vamos à cidade usamos iluminação pública. Isso é um absurdo”, diz o morador.

Essa é a mesma reclamação do Robson Santos, que mora no bairro Serrinha, próximo do distrito São José do Pantano. “A minha conta de luz veio R$ 222,60. O que já é um absurdo. Porque eu trabalho dentro do distrito e minha mãe trabalha na roça. Então, durante o dia não fica ninguém em casa. E ainda estão cobrando R$ 34,61 de taxa de iluminação pública, sendo que a gente não tem nenhum poste com iluminação pública”, fica indignado o trabalhador que também foi até a Cemig que o mandou procurar a prefeitura.

O QUE DIZ A CEMIG

Em nota, a Cemig informou que os serviços relacionados à iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura, que também define os critérios de cobrança da taxa. Ainda de acordo com a companhia, todo o valor arrecado com a taxa de iluminação pública é transferido para o município

Nota da Cemig na íntegra:

A Cemig informa que, desde 1º de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel transferiu para os municípios a responsabilidade de executar os serviços de  manutenção da iluminação pública. As prefeituras municipais também são responsáveis pela extensão de rede para instalação de iluminação pública em locais que ainda não contam com estes serviços e por definir os critérios para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

A Cemig esclarece ainda que os valores arrecadados nas faturas de energia correspondentes à CIP são repassados integralmente ao município.