Um vídeo que circulou pelas redes sociais na noite desta quinta-feira (9/7) provocou grande repercussão em Pouso Alegre, no Sul de Minas. As imagens mostram um homem, de 25 anos, sendo carregado por populares sobre uma tábua improvisada como maca até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro São João, após sofrer um acidente de motocicleta nas proximidades da unidade.

No vídeo, cerca de cinco pessoas ajudam a transportar a vítima até a UPA. Enquanto registrava a cena, uma pessoa afirma que havia ambulância disponível para realizar o atendimento, mas que foi negado pela equipe de saúde da UPA.

“Na porta da UPA. Isso aí é Pouso Alegre. Aí o atendimento do cara, não tem ambulância, não tem ambulância do Bombeiro, não tem Samu. A UPA aqui do São João omitindo socorro”, diz. Outro homem, que ajudava a carregar a vítima, afirma ainda: “Nem maca quis emprestar pra nós”. 

As imagens têm aproximadamente quatro minutos de duração e mostram o momento em que o homem chega à unidade de saúde, ajudado pelos populares. Já dentro da UPA, ele é colocado em uma maca da própria unidade e aguarda atendimento médico.

O homem sofreu ruptura do baço, lesão no fígado e hemorragia interna. Devido a gravidade do quadro, o jovem precisou ser transferido para o Complexo Hospitalar Samuel Libânio, onde continua internado aguardando uma cirurgia.

Prefeitura nega omissão de socorro

Após a repercussão do caso, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou uma nota esclarecendo o ocorrido e negando qualquer recusa de atendimento. Segundo a Prefeitura, a UPA São João permaneceu em funcionamento durante toda a ocorrência e estava preparada para atender a vítima assim que ela chegasse à unidade.

De acordo com a Secretaria, a UPA é classificada como um serviço de urgência e emergência pré-hospitalar fixo, responsável pelo atendimento de pacientes que chegam espontaneamente ou encaminhados pela rede de saúde, não sendo autorizada a realizar atendimentos diretamente em ruas ou rodovias.

A administração municipal explicou ainda que esse tipo de ocorrência é de responsabilidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros Militar, órgãos estruturados para prestar atendimento pré-hospitalar em vias públicas.

A nota também esclarece que a ambulância disponível na UPA São João não integra o serviço de atendimento móvel de urgência. Segundo a Secretaria, o veículo é utilizado exclusivamente para demandas internas da rede municipal de saúde, como transferências inter-hospitalares e transporte de pacientes regulados, não podendo ser deslocado para ocorrências externas.

Além disso, a Prefeitura afirma que médicos, enfermeiros e demais profissionais da unidade não podem deixar seus postos para atender acidentes em vias públicas, já que isso comprometeria a assistência aos pacientes que já estão sendo atendidos dentro da UPA.

A administração cita, inclusive, normas do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), que estabelecem os limites de atuação dos profissionais e as condições de segurança para esse tipo de atendimento.

Orientação à população

A Secretaria Municipal de Saúde reforçou que, em casos de acidentes em vias públicas, a população deve acionar imediatamente o SAMU, pelo telefone 192, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193, serviços legalmente responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar móvel.

Por fim, a Prefeitura afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e disse que nota que “manifesta sua solidariedade à vítima, aos seus familiares e amigos, desejando sua plena e rápida recuperação”. 

Confira abaixo a nota da Prefeitura, na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre, por meio da Gerência da Rede de Urgência e Emergência, vem a público esclarecer os fatos relacionados ao acidente ocorrido na noite de 09 de julho de 2026, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São João, diante das informações que passaram a circular nas redes sociais. Inicialmente, a Secretaria manifesta sua solidariedade à vítima, aos seus familiares e amigos, desejando sua plena e rápida recuperação.

Cumpre esclarecer que, em nenhum momento, houve recusa ou negativa de atendimento por parte da UPA São João. A unidade permaneceu e permanece em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, plenamente disponível para acolher todos os pacientes que procuram atendimento espontaneamente ou que são encaminhados pelos serviços integrantes da Rede de Atenção às Urgências. Contudo, é importante esclarecer à população que a UPA constitui um serviço pré-hospitalar fixo de urgência e emergência, não possuindo competência legal ou operacional para realizar atendimento inicial de ocorrências em vias públicas.

Nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde (SUS), as Unidades de Pronto Atendimento integram o componente pré-hospitalar fixo da rede assistencial, sendo destinadas ao atendimento dos pacientes que chegam à unidade ou que são encaminhados pelos serviços de regulação.

Por sua vez, o atendimento de vítimas em ruas, rodovias e demais logradouros públicos é atribuição dos serviços de Atendimento PréHospitalar Móvel (APH), executados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e pelo Corpo de Bombeiros Militar, instituições legalmente estruturadas, equipadas e capacitadas para esse tipo de ocorrência.

Esclarece-se, ainda, que a ambulância disponibilizada na UPA São João não integra o serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel. Sua utilização destina-se exclusivamente ao suporte das atividades assistenciais da própria unidade, especialmente para transferências inter-hospitalares, transporte de pacientes regulados e demais demandas internas da Rede de Urgência e Emergência, não sendo autorizada sua utilização para atendimento de acidentes em vias públicas.

Além disso, os profissionais de saúde em exercício na UPA possuem responsabilidade direta pela assistência aos pacientes que já se encontram em atendimento na unidade. O deslocamento de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe assistencial para atendimento externo implicaria a interrupção da assistência aos pacientes sob seus cuidados, comprometendo a continuidade e a segurança do atendimento prestado. Essa atuação encontra respaldo no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, instituído pela Resolução COFEN nº 564/2017, que estabelece o dever de prestar assistência com responsabilidade, segurança e observância das competências legais, assegurando também ao profissional o direito de recusar atividades que não ofereçam condições técnicas, legais e de segurança para sua execução.

Da mesma forma, a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece diretrizes voltadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores dos serviços de saúde. A determinação para que profissionais deixem a estrutura física da UPA a fim de atuar em ambiente externo, sem o suporte operacional adequado, equipamentos específicos, isolamento da área e condições mínimas de segurança, contraria os princípios estabelecidos pela referida norma, expondo trabalhadores e pacientes a riscos desnecessários.

Assim, a saída de equipes da UPA para atendimento em vias públicas não encontra respaldo técnico, operacional ou normativo, além de comprometer a assistência prestada aos pacientes que já se encontram na unidade e colocar em risco a segurança dos próprios profissionais. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que, em situações de acidentes em vias públicas, a população deve acionar imediatamente os serviços competentes por meio dos telefones 192 (SAMU) ou 193 (Corpo de Bombeiros), responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar móvel e devidamente estruturados para atuar nesse tipo de ocorrência. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança assistencial e a prestação de um atendimento humanizado e de qualidade à população, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.