A Câmara Municipal de Pouso Alegre vai desapropriar uma área avaliada em mais de R$ 2 milhões para ampliar a sua sede. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 564/2026 que determina a desapropriação foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (07/4).

A área de 728,7 metros quadrados está situada na Rua Luiz Carlos Reis. O terreno fica na esquina com a Avenida São Francisco, ao lado da Câmara.

O presidente do Legislativo, Oliveira Altair, afirma que a sede atual tem superlotação de setores e servidores. Ele era contrário à ampliação, mas conta que ao assumir a presidência viu a necessidade de ampliar a sede para comportar os serviços atuais e servidores convocados em 2025 por concurso público.

O intuito é construir um novo prédio para abrigar o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC), a Escola do Legislativo e demais serviços ofertados à população.

A sede atual construída para abrigar a Câmara funciona desde 2008. Ela tem gabinetes, plenário, Rádio e TV Câmara, CAC e setores jurídicos e também abriga o Museu Histórico Municipal Tuany Toledo.

Desapropriação aprovada antes não foi concluída

A desapropriação já passou pela Câmara em 19 de agosto de 2025, em outro projeto. O Decreto Legislativo nº 457 aprovado pelos vereadores, declarou a utilidade pública do terreno em caráter de urgência. O prazo improrrogável para imissão provisória da posse era de 120 dias.

Como não foi requerida a posse, o prazo venceu. O Poder Legislativo teve que votar a desapropriação em 2026, com a nova Mesa Diretora, conforme realizado nesta semana. Confira o decreto atual na íntegra.

O PDL declara necessidade das obras com início imediato. O jurídico do Legislativo vai tentar a desapropriação amigável. Se não houver acordo, será feita ação judicial, a ser executada pela prefeitura.

A indenização apontada no texto é de R$ 2.125.835,69. A base em cálculo é a média de três avaliações contratadas pela Câmara.

Na justificativa, a Câmara cita que o prédio atual foi projetado para 19 gabinetes parlamentares e que alguns já tem sido usados por setores administrativos, devido à falta de espaço. A situação tem gerado rodízio de servidores por insuficiência da estrutura.

Essa ampliação deve acompanhar o crescimento dos serviços oferecidos à população. Ela também é projetada para garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

Em 2025 a Câmara passou por expansão administrativa. Com a convocação de servidores concursados e a formação de novas equipes de apoio, consequentemente houve aumento da demanda por espaço físico.

O Legislativo alega que o prédio atual é de uma época que a Câmara tinha estrutura mais enxuta. Que ele atualmente não comporta todos setores e profissionais, tem “departamentos sem acessibilidade, o que impede a interação de servidores e visitantes com deficiência”.

A ampliação da sede visa “planejar o futuro da instituição com responsabilidade, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e ampliando a capacidade de atendimento ao cidadão”.