Na sessão desta terça-feira (7/4), os vereadores de Pouso Alegre/MG aprovaram um projeto de lei que estabelece novas regras para a comercialização de cobre, alumínio e materiais semelhantes no município. O principal objetivo, é diminuir a criminalidade.

Em janeiro de 2025, um homem foi flagrado agindo no centro, furtando fios de lojas, na calçada / Foto: Reprodução

Isso porque diversos casos de furto de fios já foram registrados em Pouso Alegre, principalmente no centro comercial, onde criminosos aproveitam para furtar comércios. Nos últimos anos, foram diversos registros na cidade.

Por exemplo, uma obra foi furtada em janeiro de 2025. No mesmo mês, um homem foi flagrado agindo no centro. Em abril, uma dupla foi presa com vários fios furtados. Em julho, lojas foram afetadas após ação de criminosos no centro.

Em dezembro de 2024, criminosos quebraram concreto para furtar fios de uma loja. Em 2023, até uma praça pública foi alvo dos criminosos. São dezenas de casos nos últimos anos, que geraram reclamação por parte de moradores e trabalhadores na cidade.

De autoria dos vereadores Delegado Renato Gavião e Israel Russo, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.209/2025 foi aprovado em segunda votação na Câmara. Agora, ele seguirá para sanção ou veto do prefeito Coronel Dimas, que deve receber o PL ainda nesta semana.

Fios apreendidos com suspeito na Adolfo Olinto, em 2025 / Foto: PMMG

Projeto é de autoria dos vereadores Renato Gavião e Israel Russo / Fotos: Divulgação Câmara

O que estabelece o PL?

O projeto determina a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita desses materiais, além de permitir ao Poder Executivo orientar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao comércio deles.

O texto também prevê a criação de cadastro dos comerciantes e a realização de inspeções periódicas, com o objetivo de garantir maior segurança, transparência e regularidade nas práticas comerciais.

Segundo a justificativa, a medida busca combater furtos e a comercialização irregular desses materiais, que frequentemente resultam em prejuízos à coletividade, como danos a serviços públicos e ao patrimônio.

Confira o projeto na íntegra!

Confira a justificativa do projeto / Foto: Reprodução Câmara