Projeto de Lei nº 8.189/2025 é de autoria do vereador Rogerinho da Policlínica / Foto: Câmara
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 8.189/2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Pouso Alegre. A aprovação aconteceu em primeiro turno e por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (3/2).
De autoria do vereador Rogerinho da Policlínica, o projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da mulher, garantindo prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e acolhimento humanizado às pacientes com endometriose, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas e de conscientização, exames periódicos, capacitação e atualização de profissionais da área de ginecologia e obstetrícia, além da implantação de um sistema de informações para coleta de dados epidemiológicos.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a rede privada de saúde para a realização de exames e treinamentos, bem como propõe a criação de um Centro de Referência Municipal para o tratamento da doença.
O programa ainda contempla atividades educativas em escolas, apoio às famílias, estímulo a hábitos de vida saudáveis e a produção de materiais informativos, com o objetivo de combater a desinformação, o estigma e reduzir o tempo de diagnóstico da endometriose, que hoje pode ultrapassar sete anos.
O Projeto de Lei segue agora para nova apreciação em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno da Casa, antes de chegar ao Executivo para sanção do prefeito Coronel Dimas.