Os três projetos aprovados são de autoria do Fred Coutinho / Foto: Câmara Municipal
Foram aprovadas nesta terça-feira (3/2), na Câmara Municipal de Pouso Alegre, três projetos de lei de autoria do vereador Fred Coutinho, que tratam de inclusão nas escolas do município. Os projetos foram aprovados por unanimidade e em primeira votação.
Duas das propostas abordam a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já a terceira prevê a criação de medidas de apoio a estudantes com dislexia e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Agora, os textos precisam passar por uma segunda votação.
Símbolo do TEA em uniformes
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei nº 8.132/2025, que trata da possibilidade de inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares da rede municipal.
De acordo com o vereador Fred Coutinho, o uso do símbolo seria feito apenas caso os pais ou responsáveis solicitarem e após comprovação do diagnóstico da criança.
Conforme a proposta, as escolas municipais deverão também desenvolver campanhas educativas sobre inclusão e respeito às pessoas com TEA. O objetivo da matéria é promover um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e atento às necessidades específicas desses alunos.
Adaptação de sinais sonoros
Já o PL nº 8171/2025 propõe tornar obrigatória a adaptação dos sinais sonoros e campainhas nas unidades escolares para atender alunos com TEA para garantir o bem-estar de alunos diagnosticados com esse transtorno.
Segundo o projeto, as adaptações, que deverão ser feitas de forma gradual, podem incluir a substituição de sirenes tradicionais por músicas suaves ou sons menos agressivos, o uso de sinais visuais em conjunto com sinais sonoros, como luzes intermitentes ou letreiros digitais, além da redução do volume das sirenes e sons de aviso nos horários de entrada, intervalo e saída.
Apoio aos estudantes com TDAH
Por fim, o PL nº 8177/2025 institui diretrizes para a identificação, acompanhamento e apoio aos estudantes com dislexia e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede pública da cidade.
Entre os objetivos do programa estão promover formação continuada de profissionais da educação sobre o tema e o acompanhamento pedagógico individualizado, com flexibilização curricular para os estudantes.
Todos os três projetos ainda passarão por segunda votação na Câmara, antes de seguirem para sanção do prefeito Coronel Dimas.