Tutores que não recolherem fezes de seus animais das ruas de Pouso Alegre/MG poderão ser multados. O prefeito Coronel Dimas da Fonseca (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei nº 8.206/2025, de autoria do vereador Odair Quincote.
A proposta altera o Código de Posturas do Município para incluir uma nova obrigação aos tutores de animais: a remoção imediata e o descarte adequado dos dejetos deixados por seus pets em vias, praças, calçadas e demais espaços públicos.
“O presente projeto acrescenta o inciso X ao artigo 8º da Lei Ordinária nº 6.543/2021 (Código de Posturas Municipal), tornando obrigatório que tutores de animais recolham imediatamente os dejetos deixados por seus pets em vias, calçadas, praças e demais espaços públicos, realizando o descarte adequado”, disse o vereador.
Vereador Odair Quincote, autor do PL, concedeu entrevista do Terra do Mandu – reportagem vai ao ar às 18h30, ao vivo no Mandu News deste dia 17 de dezembro / Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu
O PL tinha sido aprovado em duas votações na Câmara, ainda em dezembro, por unanimidade entre os vereadores. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reforçar a responsabilidade dos tutores e assegurar melhores condições de higiene e convivência urbana.
O texto destaca que o acúmulo de fezes de animais em áreas públicas causa transtornos aos pedestres, mau cheiro, poluição visual e riscos à saúde, além de comprometer a qualidade de vida e a imagem da cidade.
Segundo o vereador Odair Quincote, a proposta também dialoga com práticas adotadas em diversos municípios do país, que já regulamentam o recolhimento dos dejetos como dever de cidadania.
“Devido a muita reclamação da população, sobre calçadas, vias públicas, praças, onde muita gente pisa em dejetos de animais, eu resolvi, junto do meu gabinete, estudar esse projeto. Grandes cidades, como Poços de Caldas e São Paulo, têm, aí eu trouxe esse projeto pra cá, que vai contribuir muito para o dia a dia da nossa população”, explicou Quincote.
Terra do Mandu flagrou fezes de animais em ruas do bairro Fátima / Foto: Iago Almeida/Terra do Mandu
Prefeitura explica fiscalização e multa
De acordo com Renan Lima, Fiscal de Posturas em Pouso Alegre/MG, a Prefeitura vai contar com apoio dos munícipes para denúncias desse tipo de infração. A multa pode chegar até R$ 750,00.
“O código de posturas municipal prevê hoje a possibilidade de reincidência. Neste caso, a multa seria aplicado em dobro. E em caso de nova reincidência, em triplo. A fiscalização vai se dar essencialmente mediante denúncia, o que não impede fiscalização de ofício, que é uma atribuição típica do poder Executivo. A denúncia vai servir como um indício para apurar eventual irregularidade”, disse Renan Lima.
O fiscal explica ainda que a denúncia por si só não é suficiente para punição, nem mesmo para notificação. Por isso, o fiscal de posturas terá que constatar a irregularidade, após a denúncia. As câmeras de segurança espalhadas pela cidade ainda não serão usadas para este tipo de fiscalização.
“O ideal é andar com uma sacolinha e luva, para conseguir fazer a remoção e o descarte adequado dos dejetos expelidos pelo animal”, encerrou Renan Lima.
Denúncias: Central de Atendimentos. Número (35) 3112-2252 ou pessoalmente Rua Dionísio Machado, 95
O vereador Quincote ainda explicou que sua intenção é que a Prefeitura faça campanhas de conscientização, para que não seja preciso aplicar multas. Ele cita ainda que será preciso um trabalho em conjunto, para que ninguém se prejudique por conta de animais de outras pessoas.
“Na zona rural fica mais difícil, tem mais espaço para os animais, que procuram lugar adequado para isso. Agora na cidade, as vezes o animal está na rua. E outro problema é a quantidade de animal solto nas ruas. Então o fiscal também vai ter que ter essa avaliação, bom senso, para não prejudicar a pessoa que paga pelo que outra pessoa fez”, enfatizou Odair.