Foto: Terra do Mandu
O prefeito de Pouso Alegre/MG, Coronel Dimas, vetou o Projeto de Lei nº 1.571/2025 da reforma administrativa, apresentada pelo Executivo e que previa a criação de 33 cargos comissionados na Prefeitura. O veto é devido a um ‘erro’ dos vereadores da base, que acabaram votando uma emenda da oposição, que reduziu o número de cargos para 7.
Na proposta do Executivo, estava prevista a criação das secretarias de Defesa Social, de Cultura, de Esportes e de Licitações e Compras. Além de duas superintendências e um departamento. Entre os cargos vetados, estão os considerados essenciais pela própria Prefeitura, como voltados à melhoria na compra de medicamentos na Saúde e criação da Secretaria de Defesa Social, que deverá gerir a Guarda Municipal.
Na justificativa do veto, Coronel Dimas citou que a emenda aprovada pelos vereadores incorreu em vícios graves de natureza formal e regimental. Ele citou “vício de constitucionalidade – inobservância ao devido processo legislativo (que alberga os princípios da legalidade e separação dos Poderes) – e por contrariedade ao interesse público (dada a incompatibilidade lógica das alterações)”.
Em nota enviada à imprensa, o presidente da Câmara, Vereador Dr. Edson, citou que não houve qualquer vício de tramitação. Segundo ele, o que ocorreu, na verdade, foi que a base de sustentação do governo Dimas, inadvertidamente, votou contra os interesses do próprio governo.
“Vale ainda registrar que o veto não observa a melhor técnica legislativa, pois tende a gerar morosidade na criação de secretarias importantes, como as de Esporte, Cultura, Defesa Civil e Defesa Social”, disse a nota.
O veto precisará ser votado pelos vereadores. De acordo com o Art. 49 da Lei Orgânica, no § 3º, a Câmara, dentro de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, sobre ele decidirá, e sua rejeição só ocorrerá pelo voto da maioria de seus membros.
Emenda da oposição foi aprovada pela base
Antes de votar o projeto de lei nº 1571/2025 no dia 29 de maio, os vereadores apreciaram uma emenda apresentada pelo vereador Israel Russo (União). A emenda reduzia para sete o número de cargos de confiança na reforma administrativa, que pedia criação de 33 cargos.
Os vereadores da base se confundiram na hora da votação e foram a favor da emenda de Russo. Isso porque os vereadores Russo e Leandro Moraes votaram contra a própria emenda, para confundir os vereadores da base, o que acabou dando certo.
Aprovado por 10 votos, o texto final desagradou à administração municipal. Quatro vereadores recorreram contra a votação, alegando que foram induzidos ao erro por manobra da oposição, que teria votado contra a própria emenda de forma dolosa, causando confusão no plenário.
Em paralelo, a Prefeitura encaminhou à Câmara, no dia 2 de junho, um ofício pedindo a nulidade da votação. O Executivo argumentou que houve supostas violações do regimento interno da Câmara na tramitação do projeto.
Entenda mais como tudo aconteceu:
