Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Pouso Alegre, nesta terça-feira (3/6), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera na rede pública de Saúde e rede municipal de Educação. Projetos seguem agora para sanção do Prefeito Coronel Dimas.
Lista de espera na saúde
O Projeto de Lei nº 7.979/2025 pede a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pouso Alegre.
O PL é de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão. Segundo os vereadores, a proposta, que está em conformidade com a legislação federal, tem o objetivo de facilitar o monitoramento das filas de espera para consultas, exames e cirurgias pelos cidadãos que aguardam atendimento.
Assim, os cidadãos poderão identificar o estado do serviço de saúde local e identificar caso haja desrespeitos à ordem cronológica ou falta de critérios objetivos na priorização de pacientes. Todos os vereadores votaram a favor do projeto.
“Se você tem um exame esperando lá para ser atendido, você vai saber em que posição você está. Isso não só traz transparência no planejamento do cidadão, mas também garante que não haja nenhum tipo de politicagem para passar um ou outro na frente”, enfatizou o vereador Israel Russo.
Na sessão do dia 27 de maio, quando o projeto passou pela primeira votação, foram aprovadas duas emendas ao texto original do projeto. A primeira, diz respeito à forma de identificação dos pacientes, que passa a ser pela letra inicial dos nomes, sobrenomes e a data de nascimento dos pacientes, e não pelo número do cartão do SUS, como na proposta original.
Já a segunda emenda, especifica que essa divulgação será feita nos serviços prestados tanto por unidades próprias quanto por prestadores de serviço conveniados ou contratados.
Lista de espera na educação
Já o projeto de Lei nº 8020/2025, busca a obrigatoriedade de publicação de lista de espera de inscritos para vagas existentes nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, popularmente conhecidos como creches.
A lista de espera deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: iniciais do nome da criança; data de nascimento da criança; data e hora da inscrição; unidade pretendida; classificação do requerente na lista, por ordem de chamada para ocupação da vaga; e número de protocolo.
O PL cita ainda que os critérios de seleção e priorização deverão ser divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, em local destacado de fácil acesso, e nas escolas e creches, em local visível e de ampla circulação de pessoas.
“Você, pai e mãe, que precisa trabalhar, e quer uma vaga pro seu filho na creche, você muitas vezes não sabe em qual posição ele está. Com esse projeto, a gente consegue trazer uma transparência para você sempre consultar e chegar lá e saber qual a posição do seu filho, então poderá se planejar melhor, e também evita a politicagem de passar uma ou outra pessoa na frente”, explicou o vereador Russo em suas redes sociais.
Ainda segundo o PL, a iniciativa surge em resposta a uma demanda urgente da comunidade local, que enfrenta uma grande procura por vagas nas instituições de ensino públicas.
“A divulgação regular e transparente da lista de espera é essencial para aproximar a administração municipal das necessidades da população, promovendo a transparência e auxiliando os gestores públicos na compreensão do cenário atual de oferta e demanda. Isso permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas aos anseios da sociedade”, diz a justificativa do projeto.